Os trabalhadores municipais da educação, professores da educação infantil, dos ensinos fundamental e médio, dos auxiliares de educação infantil, que através das ações judiciais exitosas do Simp têm o reconhecimento do papel pedagógico através do pagamento do incentivo, e orientadores educacionais, também enquadrados na Lei do Piso, obtiveram uma importante vitória na manhã desta terça-feira, com a retirada do regime de urgência, pelo Executivo, para tramitação do projeto de lei que trata do pagamento do Piso do Magistério.

O Sindicato dos Municipários realizou assembleia em frente a Câmara de Vereadores, com presença de centenas de professores, auxiliares de educação infantil e orientadores educacionais, que rejeitaram o projeto de lei do Executivo. Desde as primeiras horas da manhã um grande número de servidores se concentrarou em frente ao Legislativo Municipal.

Após a votação na assembleia, que rejeitou o projeto de lei, a presidente do Simp, Tatiane Lopes Rodrigues, protocolou documento com a posição definida pela categoria e fez um pronunciamento na tribuna da Câmara, informando a decisão da categoria e pedindo aos vereadores a sua rejeição.

“Os trabalhadores da educação demonstraram que querem o Piso Nacional conforme a Lei Federal e que não aceitam nenhum direito a menos”, afirma a presidente do Simp, Tatiane Lopes Rodrigues.

O Sindicato dos Municipários entende como uma vitória inicial da categoria a retirada do regime de urgência para tramitação do projeto do Executivo. A categoria está em assembleia permanente e estará acompanhando a tramitação, esperando a sensibilidade dos vereadores a partir da decisão de rejeição pelos professores, auxiliares e orientadores educacionais.

O Simp lembra que, por estarem em assembleia permanente, a categoria poderá ser chamada a qualquer momento para a frente da Câmara de Vereadores a fim de acompanhar a votação do projeto de lei.

Na manhã desta segunda-feira (14/02/2022) foi protocolado na Câmara de Vereadores a Mensagem do Executivo nº 001/2022 que “fixa o piso salarial profissional nacional do magistério como vencimento básico para os cargos e empregos de Professor e Orientador Educacional, atualiza valores de vantagens funcionais e dá outras providências”, em regime de urgência.

O SIMP já o remeteu para análise jurídica a fim de melhor compreensão de tudo, inclusive dos perigos e/ou perdas.

Porém, num olhar mais “apressado” da Direção, se observa no que concerne ao piso que, mesmo sendo estendido a todos Professores e Orientadores Educacionais como vencimento básico, as vantagens e gratificações como hora atividade e incentivo de graduação deixam de existir como percentual a incidir sobre o piso e são fixadas como valores nominais, denominadamente “parcela autônoma pessoal”, sendo passível de ser reajustada pelo resultado da data-base estabelecida para todos os servidores em maio, ou seja, se a prefeita der 0% numa negociação (como fez em 2019), tais valores ficam congelados, diferentemente do que é pago hoje para quem já ganha o piso judicialmente, onde os percentuais são calculados sobre, dando reflexo com maiores ganhos.

Além disso, o incentivo de graduação e a hora atividade nessa nova metodologia proposta não se aplicariam para os novos servidores, o que  já geraria uma não isonomia com os que atualmente se encontram no quadro, contrariando a fala da Prefeita em sua live de transmissão com o anúncio do Projeto de Lei, onde afirmou que justamente busca neste trazer a isonomia aludida.

O SIMP alerta para que a categoria envolvida fique atenta às mídias da entidade, pois a qualquer tempo poderá ser convocada uma assembleia extraordinária.

Para acessar a Mensagem do Executivo, Clique aqui.