SIMP CRITICA ALTERAÇÃO DA LEI QUE REGULAMENTA O CACS
01/07/21
O SINDICATO DOS MUNICIPÁRIOS DE PELOTAS critica a alteração na Lei Municipal que regulamenta a estrutura e o funcionamento do Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, CACS/FUNDEB, que deixa de exigir um quórum mínimo de presentes para as reuniões de seus membros.
A Câmara Municipal já aprovou o projeto de lei, que está aguardando a sanção da Prefeita Paula Mascarenhas, o que certamente ocorrerá, já que o referido projeto tem origem no próprio Executivo Municipal.
No novo texto legal está previsto que o Conselho do Fundeb terá suas reuniões, em primeira convocação, com a maioria simples de seus membros. Mas também prevê que, em segunda convocação, 30 minutos após, com os membros presentes, ou seja, sem a exigência de qualquer quórum mínimo de conselheiros presentes.
O SIMP entende esta alteração como extremamente grave, pois havendo apenas e tão somente dois presentes, os representantes do Governo Municipal, por exemplo, qualquer pauta poderá ser aprovada, até mesmo a destinação de recursos do FUNDEB, retirando a finalidade maior que é o controle social e participativo da sociedade.
A ausência da exigência de um quórum mínimo atinge a efetividade do controle social quanto ao FUNDEB.
Para a presidente do Simp, Tatiane Lopes Rodrigues, o Sindicato já havia identificado no encaminhamento do projeto do Executivo, que trouxe alterações falhas na legislação, a total falta de debate. “Não concordamos com este formato de que em segunda convocação não haverá necessidade de quórum, pois abre precedentes perigosos, já estamos falando de um Conselho que é o responsável pela fiscalização das verbas da educação através do FUNDEB e o Governo Municipal poderá, neste formato, aprovar sempre as contas somente com a presença de sua representação”.
#19J: FORA BOLSONARO EM PELOTAS SERÁ NESTE SÁBADO(19/06) ÀS 10h COM DISTRIBUIÇÃO DE MÁSCARAS PFF2
18/06/21
Saída será pontual às 10h e máscaras PFF2 serão destinadas aos manifestantes e à população por onde passar.
O encontro será pontualmente às 10h, no largo do mercado público, com saída imediata em direção ao Altar da Pátria para que não haja aglomeração. A marcha será realizada com distanciamento controlado entre as pessoas. A coordenação, em nome da Frente em Defesa do Serviço Público, das Conquistas Sociais e Trabalhistas de Pelotas, ressalta a todas e todos que devem chegar às 10h em ponto, pois a marcha sairá logo em seguida até o Altar da Pátria, onde ocorrerá a dispersão.
Uma novidade importante desta mobilização, em comparação às muitas outras já organizadas pela Frente, será a distribuição de máscaras PFF2 aos manifestantes e à população que quiser durante o trajeto. Além disso haverá a distribuição de álcool em gel. Preocupações de primeira ordem em meio à pandemia e fundamentais para que ocorra a mobilização em todo o país, onde o mote central é “Se o povo vai às ruas protestar na pandemia é porque seu governo é mais perigoso que o vírus”.
A chamada à mobilização ressalta que precisamos dizer basta a luta de Bolsonaro contra a ciência e a vida, a sua negação de vacinas para toda população, aos cortes de verbas da educação e a reforma administrativa que visa retirar o acesso da população a serviços públicos gratuitos.
No Brasil morre cerca de 4 vezes mais pessoas de covid-19 do que no resto do mundo devido a política genocida do governo federal. E se o governo tem se apresentado mais perigoso do que o vírus é necessário sairmos às ruas, com a máxima segurança sanitária possível, para derrotar o vírus Bolsonaro e defender nossas vidas, empregos, escolas, universidades e meio ambiente.
São reivindicações da mobilização em Pelotas: Vacina para todas e todos já! Contra os cortes na educação! Volta às aulas só com vacinação geral! Auxílio Emergencial de no mínimo R$600! Contra a reforma administrativa! Fora Bolsonaro! Fora Mourão!
FONTE: Frente em Defesa do Serviço Público, das Conquistas Sociais e Trabalhistas de Pelotas
VOLTA ÀS AULAS SÓ EM AGOSTO
09/06/21
A SMED informou na tarde de hoje que a educação presencial no município irá retornar apenas em agosto, após a segunda dose das vacinas contra a Covid-19 aos trabalhadores da educação de Pelotas.
Não foi pouca luta da categoria que garantiu essa vitória. A luta garantiu as vacinas e a luta garantiu esse prazo.
Mas mesmo um pouco mais aliviados, ainda tem muita luta pela frente. Nós defendemos vacina para todos e todas!
A vacinação só para os trabalhadores não resolve a transmissão para as famílias das comunidades escolares e o aumento na circulação de pessoas da cidade, principalmente no transporte público. É preciso pensar nas comunidades como um todo, na cidade como um todo!
Seguimos na luta, comemorando cada pequena conquista e resistindo sempre em defesa da vida!
SIMP REALIZA “LIVE” COM O TEMA “SEM VACINA A TOD@S ESCOLAS VAZIAS” NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA, DIA 08
04/06/21
O SINDICATO DOS MUNICIPÁRIOS DE PELOTAS realiza “live” com o tema “SEM VACINA A TOD@AS ESCOLAS VAZIAS” na próxima terça-feira, dia 08 de junho, a partir das 16h30.
A “live” terá a participação do médico Luciano Teixeira, do advogado Samuel Chapper, do professor Ricardo Moreira e da servidora da Educação Márcia Lemos. A mediação será do vice-presidente do Simp, Tiago Botelho.
O objetivo é alertar quanto ao risco do retorno às aulas presenciais sem que haja a vacinação de toda a comunidade escolar contra a COVID-19.
