O Sindicato dos Municipários de Pelotas (SIMP) enviou documento à Prefeita Paula Mascarenhas requerendo o imediato fechamento das escolas municipais com casos confirmados de contaminações pela COVID-19 e a suspensão das aulas presenciais em toda a rede municipal de ensino, tendo em vista o rápido aumento do contágio pelo coronavírus.

Os casos suspeitos e as confirmações de contaminação pela COVID 19 atingiram diversas escolas, como as Escolas Municipais de Ensino Fundamental Saldanha da Gama, Santa Irene, Jacob Brod, João da Silva Silveira, Joaquim Assumpção e a Escola Municipal de Educação Infantil Herbert José de Souza.

“Entendemos que para defender a saúde e a vida de professores, servidores e alunos não há outro caminho senão o da suspensão das aulas presenciais em toda a rede municipal, o que é plenamente justificável devido ao aumento do número de casos suspeitos e confirmados de contaminação”, aponta a presidente do Sindicato dos Municipários, Tatiane Lopes Rodrigues.

Para o SIMP, somente o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual não é o suficiente para evitar o contágio de professores e servidores, tanto que a transmissão e os contágios continuam ocorrendo.

“É preciso rever a decisão da retomada das aulas presenciais neste momento para a preservação de vidas”, salienta Tatiane, informando ainda que o Sindicato irá buscar a interferência do Ministério Público Estadual por meio de representação.

“As escolas municipais não podem se tornar focos de contaminação da população pelotense e a prioridade deve ser a preservação da vida”, finaliza a presidente do Simp.

Os municipários de Pelotas, por meio do SIMP, estarão aderindo às mobilizações convocadas a nível nacional pelas centrais sindicais, federações e confederações para o próximo dia 18, denominado Dia Nacional de Luta e Paralisações, fazendo parte da luta contra a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) número 32, da Reforma Administrativa, enviada ao Congresso Nacional pelo governo de Jair Bolsonaro.

A convocação envolve os servidores das três esferas, municipal, estadual e federal, além dos trabalhadores da iniciativa privada e tem como pauta a contrariedade com a PEC 32, contra as privatizações, a inflação e em defesa do auxílio emergencial de R$ 600,00, pela disponibilização de vacina para todos e todas e emprego.

A Reforma Administrativa do Governo Bolsonaro é extremamente danosa para o serviço público, atingindo de forma negativa toda a população, especialmente os mais necessitados.

Ao contrário do que diz o Governo Bolsonaro, a Reforma não irá combater os supersalários; não irá terminar com as férias de mais de 30 dias de juízes, desembargadores e ministros, mantendo estes privilégios, sendo que os professores que têm profissão considerada extremamente desgastante e extenuante, que já enfrentam adoecimento constante, serão prejudicados, e servidores da saúde, que operam direta e permanentemente com Raios X ou substâncias radioativas possuem direito a 40 dias (20 por semestre), por motivos óbvios, eles também serão penalizados pela reforma; outro ponto mentiroso propagandeado pelo governo e seus aliados é o falso combate às chamadas “aposentadorias compulsórias”, isto é, quando algum servidor comete alguma falta grave e sua punição é o afastamento definitivo das funções, mas não sua demissão. Só magistrados (juízes, desembargadores e ministros) têm direito à aposentadoria compulsória. Mas repetindo: eles NÃO serão atingidos pela reforma Administrativa.

E mais, a reforma Administrativa (PEC 32) quer atacar a estabilidade no serviço público sob o argumento que isso traria mais dinamismo e facilitaria a demissão de servidores com “mau desempenho”. Isso é outra mentira, pois sem a estabilidade, o servidor será, muitas vezes, coagido para atender interesses particulares e de políticos. Outro argumento enganoso é que a reforma só afetaria os futuros servidores. Se a proposta for aprovada, de imediato teríamos uma queda da qualidade dos serviços públicos porque ela atinge diretamente os servidores da ativa, que praticamente perderiam a estabilidade e desde já ficariam fragilizados diante de governantes corruptos e de chefias assediadores. Os prejuízos começariam já, com impactos duradouros na vida da população que precisa do serviço público e de qualidade.

Em Pelotas a situação não é diferente. A Reforma Administrativa é defendida pelo Governo Paula, que tem retirado direitos importantes dos servidores. “Nossa mobilização é contra a retirada de nossos direitos e em defesa de um serviço público de qualidade”, aponta a presidente do SIMP, Tatiane Lopes Rodrigues.

“A Reforma Administrativa acaba com o conceito de serviço público para a população, pois nós, servidores concursados, servimos ao público e nesta monstruosa proposta que acaba com a estabilidade vai valer a indicação. Não se pode esquecer nunca que cargo indicado serve aos políticos e não ao público, por isso temos que barrar esta famigerada Reforma”, critica Tatiane.

O Sindicato dos Municipários vai estar posteriormente divulgando a agenda das atividades conjuntas com as demais entidades representativas dos trabalhadores na cidade de Pelotas.