O Governo Paula está mais uma vez tentando dar um golpe na categoria dos municipários, buscando a retirada de direitos, em momento em que estão impedidas as mobilizações e aglomerações de pessoas. A afirmativa é da direção do Sindicato dos Municipários de Pelotas. Conforme a direção do Simp, há um novo ataque justamente contra aqueles que estão enfrentando de frente a pandemia e a crise sanitária causadas pelo COVID-19.

“Os municipários estão na linha de frente ao enfrentamento da pandemia, desde os servidores que atuam nas Unidades Básicas de Saúde, até os Agentes de Trânsito e Guardas Municipais que atuam no controle e impedimento de aglomerações, controle do trânsito e segurança da população, sem sair das ruas”, salienta a presidente do Simp, Tatiane Lopes Rodrigues. “A Prefeita penaliza quem está atuando sem tréguas na assistência à população de Pelotas neste difícil momento”, acrescenta.

“Estamos impedidos de comparecer em massa no plenário da Câmara de Vereadores para lutar por nossos direitos, e a Prefeita se aproveita disto”, critica a presidente do Sindicato dos Municipários.

Segundo ela, os municipários receberam com revolta mais uma tentativa de golpe aos poucos direitos conquistados, quando, no último dia 18 de fevereiro, foi publicado na imprensa local o Edital de Convocação assinado pelo presidente do Legislativo Municipal, Cristiano Silva, convocando os vereadores para Sessão Extraordinária a ser realizada nesta quinta-feira, dia 25, para, entre outros assuntos, colocar em votação a “Mensagem nº 04/2021, determinando a revogação de artigos da Lei Municipal nº 3.008/1986, a criação da Câmara de Conciliação Administrativa e a revogação da Lei Municipal nº 4.067/1996”.

Tais projetos/mensagem não passaram por nenhum debate pelos servidores e nem pelos fóruns legais e adequados, desta forma dificultando ao máximo o acesso da categoria ao teor dos mesmos.

A partir da publicação do referido Edital, o Sindicato dos Municipários passou a buscar insistentemente ter acesso ao teor da referida Mensagem do Executivo, somente tendo êxito no final da manhã desta segunda, dia 22, confirmando que se trata de retirada de direitos.

Então, o Governo Paula Mascarenhas, em pleno agravamento da crise sanitária da COVID-19, encaminha projeto de retirada de direitos daqueles que se encontram realizando direta e diuturnamente o enfrentamento à pandemia, muitos com salários abaixo do mínimo nacional, e outros sendo remunerados muito aquém do que suas funções apontam e, mesmo desta forma, mantém o atendimento em todas as áreas, como saúde, assistência social, trânsito, segurança, higienização, educação, fiscalização entre tantos outros serviços à comunidade.

É importante lembrar que desde janeiro deste ano, com o início dos trabalhos da nova legislatura, o Sindicato representativo da categoria dos municipários vem buscando, igualmente sem êxito, marcar agenda com os vereadores.

Diante deste novo ataque aos direitos da categoria, o Simp está  convocando todos os municipários a estarem em alerta, manifestando e buscando o posicionamento de cada um dos vereadores quanto a  contrariedade a toda e qualquer tentativa de supressão das conquistas adquiridas.

O Sindicato dos Municipários de Pelotas – SIMP vem manifestar a total discordância com o retorno às aulas presenciais na Rede Municipal de Ensino, mesmo que de forma híbrida, eis que prosseguem os riscos de contaminação pela COVID-19, não só para os profissionais da Educação, mas também para todos os integrantes da comunidade escolar. Enquanto não houver vacinação para todos é uma verdadeira insanidade o retorno às aulas presenciais.

O risco de contaminação pela COVID-19 só tem aumentado, colocando em risco de morte não só os professores e servidores, mas toda a comunidade escolar, o que é comprovado pelo incremento no número de internações hospitalares, que tiveram acréscimo de 161,5% nos últimos dias.

Não há vacinas para todos, como tem sido demonstrado no reduzido número de pessoas que têm acesso a imunização, quadro que é agravado pelo surgimento de novas cepas de coronavírus.

Da mesma forma, não há estrutura para atendimento médico suficiente para garantir a segurança necessária à saúde da comunidade escolar, ambiente apontado por especialistas como propício à contaminação. A Prefeitura está temporariamente dispensada do recolhimento das contribuições previdenciárias desde o início da pandemia, sendo milhões de reais que pertencem aos servidores e que estão sendo utilizados para outros fins.

Agora, os servidores são colocados em maior risco de contaminação, sem ao menos terem direito à vacinação.

Nenhuma vida pode ser perdida no retorno presencial, seja dos municipários, seja da comunidade escolar, situação que não está sendo garantida neste momento, portanto, é impossível compactuar com este retorno.

NÃO ACEITAMOS NENHUMA VIDA A MENOS! ESCOLAS FECHADAS, VIDAS PRESERVADAS!