Inicialmente, o Banco Banrisul havia oportunizado somente para os servidores estaduais a possibilidade de prorrogar (suspender descontos) até três parcelas de seus empréstimos consignados, haja vista os salários destes que têm sido pagos há anos de forma atrasada, parcelada e sem reajustes por parte do Governo do Estado. O serviço disponibilizado foi o de efetuar uma nova operação no valor presente das três parcelas, com a mesma taxa e prazo remanescentes do contrato original, adicionados 90 dias de carência, para que o primeiro desconto em folha ocorra no mês de setembro de 2020.

Logo, o Simp em 15 de abril havia encaminhado à prefeita Paula Mascarenhas requerimento solicitando sua intervenção junto às instituições financeiras conveniadas com a Prefeitura para fins de suspensão dos descontos (prorrogação) decorrentes de empréstimos na modalidade consignados, e outras operações com débitos em conta corrente de maneira geral contraídos pelos servidores. O pedido do Sindicato não se restringiu somente ao Banrisul, mas bem como às demais instituições financeiras conveniadas como a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, Santander e Bradesco, para que adotassem o mesmo procedimento.

No mesmo dia 15 de abril o Sindicato havia publicizado em todas as suas mídias matéria explicativa sobre o tema.

Na sequência, por uma iniciativa da FAMURS, o Banrisul acabou estendendo a todos os servidores municipais do Estado do Rio Grande do Sul a possibilidade de repactuação de contratos consignados, suspendendo os descontos em folha nos meses de junho, julho e agosto de 2020, vindo então a ser aderida por Pelotas, via Termo de Compromisso em 30 de abril.

A prefeita Paula, por sua vez, respondeu ao Simp, ratificando o exposto acima nesta matéria, além de acrescentar que o empréstimo consignado, por sua natureza, é um contrato bilateral entre Banco X Cliente/Servidor, onde o Município não tem gerência sobre as regras do contrato, sendo responsável apenas pela informação da margem consignável e pelo desconto na folha de pagamento dos servidores. Já em relação aos demais bancos que possuem carteira de empréstimo consignado com servidores municipais (Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, Santander e Bradesco), Paula informou que encaminhou ofício solicitando a viabilidade de prorrogação dos contratos de créditos consignados.

É sabedouro que para realizar tal operação o servidor deve possuir margem consignável disponível, sujeitar-se a taxas, restrições, e não se trata de mera “suspensão” das três parcelas, pois o Banrisul exige a contratação de um novo empréstimo, aprofundando o endividamento, isto é, muitos não conseguirão realizar devido a terem já suas margens totalmente comprometidas, além da categoria estar há dois anos sem qualquer reajuste salarial por parte do Município, fora a retirada do pagamento de complementação de carga horária dos professores enquanto não houver aulas presenciais. Porém, se trata de fato de uma negociação entre as partes, é um “produto” do Banco, suas regras.

O único meio viável de se “garantir” a todos nesta situação de poder assegurar que a operação suspenda o pagamento dos consignados por 90 dias, sem a necessidade de contratar um novo empréstimo, sem a incidência de juros ou taxas e com o adiamento das prestações para o final do contrato é via determinação legal, o que já está sendo tratado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, onde já foi aprovada a admissibilidade do Projeto de Lei dentro da Comissão de Constituição e Justiça, o que significa que a casa reconhece que o texto tem relação com a pandemia e pode iniciar sua tramitação.

Mas mesmo diante desta tramitação, o Simp encaminhou ofício ao Banrisul argumentando sua contrariedade quanto à incidência de taxas, juros e disponibilidade de margem consignável, entendendo como correto somente a suspensão do pagamento dos consignados por no mínimo 90 dias, diante de toda a situação causada face à pandemia instalada.

A partir da liberação das atividades comerciais em Pelotas pela prefeita Paula Mascarenhas, por meio do Decreto 6.267, de 22 de abril de 2020 e todos os demais Decretos que ampliaram ainda mais, o SIMP se posicionou totalmente contrário a esta reabertura, devido ao fato de que não há um controle adequado sobre o crescimento dos casos de contaminação por COVID-19 em nosso município, fato é que eram 18 casos confirmados até a liberação de tais atividades e, hoje (14 de maio de 2020), são 45 casos (superou ao dobro) em apenas 20 dias, ou seja, significando jogar a população num verdadeiro caos em relação à saúde coletiva.

Por isso, e por vários outros motivos já explicitados publicamente pelo Sindicato, estamos mantendo o não atendimento ao público, aderindo aos esforços da comunidade para frear o avanço do coronavírus e suas graves consequências.

Assim, não há qualquer tipo de atendimento presencial na sede do SIMP, seja médico, odontológico ou jurídico. Porém, para o atendimento jurídico, é possível contactar diretamente os advogados através do número de telefone 3225-8647 ou e-mail chappercavada@hotmail.com, a fim de avaliação da necessidade de atendimento presencial ou não no escritório.

A Direção do SIMP mantém o trabalho em forma de plantões para atendimento nas segundas, quartas e sextas-feiras, das 9h às 12h, através dos telefones 3028-7236, 3025-2473 e 3028-2243, com o objetivo de orientações e esclarecimentos gerais.

No que tange aos convênios, no sentido de evitar que os sócios fiquem totalmente desatendidos e que tenham acesso àqueles “essenciais”, desde o início da pandemia estão sendo mantidos Treichel, Agafarma, Verdinha Gás e Água, Nicolini e Tchê Farmácias. Logo, o acesso ao Treichel para este mês já se encerrou no dia 10.

Agora, está sendo também oportunizado convênio para abastecimento de combustível. Então, para acesso aos convênios de Postos de Combustíveis, Distribuidor de Gás e Água Verdinha, além da Farmácia Agafarma, o procedimento será de envio do contracheque de abril/2020 para o e-mail simp.convenios@gmail.com, e a partir da confirmação de margem disponível será dado retorno ao associado com tal liberação e procedimentos. Na referida Distribuidora, poderão ser adquiridos até 2 botijões de gás por associado.

Os Supermercados Nicolini e Rede Tchê Farmácias não serão afetados, pois os associados dispõem de cartão com limite pré-aprovado.

Já para os casos dos associados que desejam saber informações sobre descontos diversos do SIMP ocorridos em seus contracheques, e que tiverem dúvidas quanto à composição dos valores, é possível solicitar através do e-mail simp.descontos@gmail.com

Quanto aos associados que costumavam pagar suas mensalidades e/ou convênios de planos de saúde normalmente de forma presencial (sem desconto em folha) no SIMP, solicitamos que envie e-mail para o endereço gisa.tesouraria@gmail.com a fim de obter a informação dos valores a serem pagos e fornecer o endereço para cobrança, haja vista que o SIMP encaminhará até a residência uma pessoa designada para tal fim, portando consigo o recibo correspondente. Neste mesmo grupo de associados, que pagam especificamente planos de saúde e que desejam obter para fins de Declaração do Imposto de Renda o comprovante do total destes custos durante 2019, orientamos que enviem e-mail para o mesmo endereço citado, solicitando este documento.