O momento pandêmico reverbera em toda sociedade, causando transformações em diferentes dimensões da vida cotidiana. A educação não passa incólume. Os impactos são sentidos desde o anúncio de ruptura do isolamento social, criando nas famílias trabalhadoras uma apreensão a respeito do destino de seus filhos, repercutindo nas escolas a pressão que se faz para que o comércio abra. Assim, temos de um lado a tentativa de avanço da ideologia neoliberal sobre o campo educacional; de outro, a resistência de trabalhadores e trabalhadoras e estudantes para que a educação não seja precarizada.

No que diz respeito às relações de trabalho, o avanço da política neoliberal tardia e a flexibilização de direitos trabalhistas repercutem negativamente na vida dos trabalhadores e das trabalhadoras na educação, atingindo educadores e educadoras, que têm de assumir rotinas de trabalho cada vez mais intensas e passar a conviver mais intimamente com o fantasma do desemprego e da redução salarial com redução de jornada na rede não-pública, particularmente no segmento da educação infantil e básica, por um lado, e enfrentar ameaças históricas como o congelamento, o parcelamento e, agora, a redução salarial, conforme se tem visto na rede pública, por outro. Professores e professoras, e funcionários e funcionárias das duas redes, pública e não-pública, portanto, têm sentido os reflexos da pandemia (embora de formas diferenciadas) tanto no que diz respeito à insegurança quanto na amplificação do trabalho docente desenvolvido de forma remota.

Esta amplificação do trabalho toma formas distintas, mas uma tem se apresentado particularmente arriscada para a qualidade da educação: a utilização do ensino remoto como panaceia durante o período de pandemia. Entendemos que em alguns casos, principalmente nas instituições não públicas, possa ser uma necessidade nesse momento. No entanto, nos preocupa a perspectiva futura de utilização desse mecanismo como “normalidade” pós-pandemia. Tratada por diferentes nomes, esta forma de organizar a relação educativa tende a exigir de professores, professoras, funcionários e funcionárias, atributos para os quais, a princípio, não lhes foi oferecido nenhum tipo de formação ou capacitação, particularmente para as redes e ensino pública ou nas redes de ensino não-público onde a educação a distância não é, nem nunca foi, seu modelo histórico de aprendizagem.

O ensino remoto acaba por ser uma transposição de técnicas da educação presencial para modalidades à distância, e nesse movimento a educação é desfigurada, perdendo sua qualidade tanto pela carência de ofertas de formação/capacitação para os professores, professoras, funcionários e funcionárias, como pela ausência, particularmente para a educação básica pública, de uma rede que sustente as atividades virtuais. Assim, quem arca com os custos dessa tentativa de ensino remoto são os próprios professores, professoras, funcionários e funcionárias que, não bastasse terem seus salários congelados, ainda têm de investir em equipamentos eletrônicos e contas de internet para poderem realizar seu trabalho. Resulta disso a proposta de um arremedo de Educação à Distância por parte dos governos para a educação básica, evidenciando ainda mais a dualidade estrutural da escola não-pública e da escola pública, daquele que pode pagar uma escola virtualmente de qualidade e aquele que é refém da escola pública precarizada.

Na mesma medida e consequência, uma enorme parcela dos e das estudantes fica excluída do acesso ao ensino remoto por falta de recursos para terem equipamentos e um provedor de internet. Essa transposição, além de ampliar sobremaneira o trabalho docente, também cerceia o direito à educação de grande parte de alunos e alunas, tratando igualmente os desiguais e, por consequência, ampliando ainda mais as desigualdades e oportunidades entre as classes sociais historicamente constituídas e fonte das mais variadas injustiças e violências contra nossos direitos e dignidade humana.

Portanto, diante das iniciativas que têm por fim desqualificar a educação e pretendem abrir caminho para uma versão meramente mercantilizada de ensino, transformando professores, professoras, funcionários e funcionárias em sujeitos precarizados e estudantes em clientes que acessam um serviço qualquer, como muito se banalizou ao longo da educação no Brasil, é necessário defender a qualidade da educação, o que aponta para uma luta maior, por uma sociedade voltada para a formação de cidadãos e cidadãs e não meros consumidores. Lutar pela educação é lutar também pelos educadores e pelas educadoras.

Não se legitima portanto, nenhuma forma de redução salarial para os trabalhadores e trabalhadoras já hoje vilipendiados, seja em que categoria for. Nem tampouco que se utilize de medidas espúrias como a simples demissão e aplicação de medidas provisórias de que se valem o estado, o município ou os empregadores que se beneficiam de leis que protegem seus negócios e se desresponsabilizam com a proteção social e a dignidade de seus trabalhadores e trabalhadoras.

Do mesmo modo, que se tenha como incontestável! Se a condição dos professores, professoras, funcionários e funcionárias é uma entre tantas outras, que se crie políticas públicas mínimas, que venham de fato garantir a sobrevivência dos trabalhadores e das trabalhadoras, não essa que hoje se aglomera nos postos da Caixa Federal abarrotados por um auxílio miserável que para muitos não virá.

• Que se afirme para todos, público e não-público, indistintamente, que a educação não mercadoria, mas ciência, conhecimento e afirmação da dignidade humana.
• Que o trabalho, contra o ultra neoliberalismo explícito das políticas governamentais, seja a necessidade de uma outra sociedade e de um novo modelo econômico.
• Que a educação não seja um arremedo, mas sim a base de construção de uma sociedade mais justa e menos desigual.
• Que a pandemia nos evidencie que a crise é social, econômica, política, humana, e nos ensine que outro mundo só se constituirá se formos atentos de que precisamos de uma nova educação.
• Que a crise seja paga pelo grande capital que historicamente acumulou suas riquezas com o trabalho da sociedade e sob proteção do Estado.
• Que seja regulamentado (como já previsto na Constituição) a criação de imposto sobre grandes fortunas, bem como sejam criados outros mecanismos que tornem menos injusto o atual modelo tributário (novas alíquotas do IR; fim da isenção sobre ganhos de capital; aumento da taxação de herança a partir de certos patamares, etc).

Assinam este manifesto:

SIMP

ADUCPEL

ADUFPEL

ASUFPEL

CPERS

SINASEFE

SINPRO/RS

SINTAE/RS

Neste Primeiro de Maio, Dia do Trabalhador, o Sindicato dos Municipários vem parabenizar todos os trabalhadores, mas neste momento de pandemia do Coronavírus, principalmente aqueles que estão na linha de frente no combate desta que, ao que tudo indica, será a maior tragédia humanitária já enfrentada, colocando assim suas próprias vidas em risco para primeiramente salvar as da população.

A terrível pandemia ora enfrentada está servindo de justificativa para os maiores ataques aos direitos dos trabalhadores, desconstituindo e destruindo conquistas históricas e que imensos sacrifícios custaram a gerações e gerações de lutadores.

Para os servidores públicos de Pelotas, na atual gestão da Prefeita Paula Mascarenhas, estes ataques têm ocorrido quando descumpre o piso salarial nacional do magistério; quando mantém trabalhadores com vencimento básico abaixo do salário mínimo nacional; quando restringe a concessão do vale-alimentação; e quando comemora a redução, mesmo que temporária, no pagamento dos valores destinados aos precatórios.

Ainda mais, durante o seu Governo nunca concedeu ganho real, pelo contrário, nos dois primeiros anos a inflação foi paga de forma parcelada e sem ser retroativa, e nos dois últimos anos, REAJUSTE ZERO. Ou seja, salários congelados na metade de seu mandato, significando para os servidores a Gestão com o maior achatamento salarial das últimas duas décadas.

No âmbito estadual, o ex-prefeito de Pelotas, atual Governador Eduardo Leite, apesar das insistentes promessas de campanha em colocar a folha salarial em dia até o fim do primeiro ano do mandato, prossegue até hoje pagando salários com atraso e de forma parcelada aos servidores estaduais, além da retirada de direitos.

Por parte do Governo Federal, além dos deboches do presidente Jair Bolsonaro relacionados à pandemia, em verdadeiro desrespeito à imensa maioria da população brasileira, este também ataca os trabalhadores neste momento quando envia ao Congresso Nacional projeto de lei para congelar por 18 meses os salários dos servidores públicos de todo o Brasil, sejam federais, estaduais e municipais, com a desculpa de que seria a única forma de auxiliar com destinação de recursos aos Estados e Municípios para o combate ao Coronavírus.

Diante deste quadro catastrófico, é urgente a manutenção da luta e união dos trabalhadores, em especial dos municipários, por nenhum direito a menos!

Parabéns aos municipários e a todos os trabalhadores por seu Dia!