Já está protocolado na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei que “Veda o assédio moral no âmbito da Administração Pública Municipal direta, indireta e fundações públicas do Município de Pelotas e dá outras providências”, de autoria do vereador Diaroni Santos (PT).

“Para o Sindicato dos Municipários, a construção deste Projeto de Lei representa um importante avanço para o fim desta prática tão nociva aos servidores públicos, que é a do assédio moral”, salienta a vice-presidente do Simp, Tatiane Lopes Rodrigues. A partir de agora o sindicato irá acompanhar a tramitação da matéria no legislativo municipal.

“Temos seguidamente atacado a prática de assédio moral por parte deste Governo Municipal, que tem se omitido frente às constantes denúncias que apresentamos, e se valido dessa prática abusiva para manter os servidores com medo e receio de reivindicarem seus direitos”, critica.

A iniciativa do vereador Diaroni Santos determina que fica vedado o assédio moral no âmbito da administração municipal, submetendo o servidor a procedimentos que impliquem em violação de sua dignidade ou, por qualquer forma, que o sujeitem a condições de trabalho humilhantes ou degradantes.

Conforme consta do projeto de lei, “Considera-se assédio moral para fins de que trata a presente Lei, toda ação, gesto ou palavra, praticada por agente, servidor, empregado, ou qualquer pessoa que, abusando da autoridade que lhe confere seu cargo e/ou sua função, tenha por objetivo ou efeito atingir a auto-estima e autodeterminação do servidor, com danos ao ambiente de trabalho, ao serviço prestado ao público e ao próprio usuário, bem como à evolução, à carreira e à estabilidade funcional do servidor.”

“Esperamos que os senhores vereadores compreendam a importância desta iniciativa, pois nós municipários estamos cansados de práticas desrespeitosas que não condizem com o serviço público e esperamos que a aprovação deste projeto consiga coibir este tipo de atitude”, finaliza Tatiane.