Após as mobilizações do período da data-base da categoria, dando sequência ao calendário de atividades, os servidores da Secretaria Municipal de Justiça Social (antiga Cidadania) tiveram assembleia na tarde do último dia 23, na sede da Associação dos Servidores da Universidade Federal de Pelotas (ASUFPEL).

Na assembleia foram apresentadas diversas demandas dos servidores, dentre estas a necessidade de valorização salarial, seja dos técnicos científicos, seja dos demais servidores; problemas como falta de laudos periciais para apuração de condições insalubres de trabalho, ou divergências nesta que os prejudicam; a alta rotatividade no quadro, onde na qual frequentemente entram e saem servidores, a exemplo no setor de compras e pagamentos; falta de condições estruturais e de segurança nos locais de trabalho; prática recorrente do assédio moral por parte de algumas chefias; quanto aos Centros de Referências de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referências Especializados de Assistência Social (CREAS), muitas vezes há somente um assistente social ou psicólogo para atendê-los, tendo que utilizar seu veículo particular para dar conta da demanda, bem como devido a não disponibilidade pela secretaria; educadores sociais cada vez mais sobrecarregados (relação quantidade servidor-usuário); não pagamento da parcela denominada “triênio”; e motoristas que não estão recebendo o valor das diárias quando em viagens a municípios próximos à Pelotas, além da obrigação que lhes é imposta de arcarem às suas expensas com as despesas de pedágios para, posteriormente, serem ressarcidos.

A direção do Simp   esclareceu que consta da “Plataforma dos Municipários” a necessidade de regulamentação das funções e atribuições insalubres por meio de lei municipal, abrangendo os ambientes de trabalho e os agentes insalutíferos. Também da regulamentação do adicional de risco de vida, tema abordado em audiência pública, onde se identificou que em vários setores da Secretaria de Justiça Social os servidores têm a sua integridade física totalmente exposta, além das regulamentações do pagamento dos triênios e da proibição com penalidades pela prática de assédio moral no serviço público municipal.

“Analisando as demandas apresentadas pelos servidores, observa-se claramente que os problemas são os mesmos de várias gestões, só que atualmente em maiores proporções. Desde que o Prefeito Eduardo Leite recebeu a Plataforma, enquanto candidato nas eleições em 2012 e, posteriormente, em reunião com o Simp no início deste ano, nenhuma solução foi feita ou discutida, principalmente no que tange às condições dignas e seguras de trabalho, a exemplo do pedido de Guardas Municipais e câmeras de segurança nas mais diversas casas e centros de atendimento”, critica Tiago Botelho, diretor do Sindicato dos Municipários.

Como encaminhamento foi definido a formação de uma comissão (assistentes sociais, psicólogas, educadores sociais, dentre outros) que, em conjunto com a direção do Simp, formatará propostas ao Executivo de modelos de gestão e trabalho com base nas definições da Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social (NOB-RH/SUAS); pedido de equiparação dos servidores que trabalham no setor de compras e financeiro da Secretaria de Justiça Social com os que atuam na mesma área, porém aqueles lotados nas Secretarias de Gestão Administrativa e Financeira e da Receita, na qual recebem Gratificação de Incentivo ao Controle Fiscal e a Arrecadação (GIA); rediscussão do projeto de lei que veda a prática de assédio moral no serviço público municipal; envio de ofício ao Executivo solicitando que este arque com as despesas de pedágio em viagens e retorne o pagamento para os motoristas quanto às diárias.