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CIDADANIA: REUNIÃO COM SIMP APONTA ENCAMINHAMENTOS DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

A direção do Sindicato dos Municipários considerou positiva a reunião realizada na manhã da última quarta-feira com o Coordenador Técnico da Secretaria de Cidadania e Assistência Social, Leonardo Cardoso. Conforme o presidente do Simp, Duglas Lima Bessa, diversos encaminhamentos às questões apresentadas foram definidos.

Relativamente a falta de condições de trabalho, um dos temas que mais foram citados durante a recente audiência pública promovida pelo Sindicato e Câmara de Vereadores, realizada na ASUFPel, foi informado por Leonardo que até esta sexta-feira, dia 12, o prefeito Fetter Jr. estará homologando o procedimento para reforma da Casa do Idoso.

Leonardo Cardoso informou ainda, sobre as obras na Casa do Idoso, que estas serão realizadas por partes e de forma lenta para evitar a necessidade de saída dos usuários.

Sobre as Comissões de Prevenção de Acidentes do Trabalho (CIPAs), que é antiga reivindicação da categoria, o Coordenador Técnico da Secretaria de Cidadania disse que já foi formado um grupo de integrantes da Administração Municipal e do Sesmt, para implantação destas comissões em todas as secretarias da Prefeitura.

A direção do Simp fez críticas a ausência de convite para participação de um representante do sindicato neste grupo de trabalho.

“Entendemos que seria fundamental a presença de um representante da categoria, pois esta é uma pauta antiga e já temos um acúmulo de informações que certamente em muito iriam contribuir para a regulamentação e instituição das CIPAs na Prefeitura”, salienta Duglas, acrescentando que o Simp defende que a primeira Secretaria a ter sua CIPA seria a da Cidadania, por ser a com maior número de funcionários regidos pela CLT, denominados “celetistas”, e por ter os maiores problemas com relação às condições de trabalho.

Sobre o pagamento de triênios aos servidores, Leonardo Cardoso disse à direção do Sindicato que a posição da Prefeitura é quanto à possibilidade de sua inclusão na remuneração dos servidores e que a partir da proposta de projeto de lei elaborada pelo Simp já há tramitação no âmbito interno da Secretaria de Administração e Procuradoria do Município.

Na mesma reunião o Simp apresentou uma pauta de reivindicações, com itens igualmente apontados durante a audiência pública, entre estes problemas estruturais no CICI; falta de equipamentos adequados nas Casas Lar; uso de medicamentos por parte dos usuários sem prescrição médica devidamente atualizada e a garantia do direito de defesa dos servidores, quando de eventual denúncia de irregularidades, antes do caso ser encaminhado ao Ministério Público.

Ao final do encontro, Leonardo Cardoso se comprometeu em responder por escrito ao Sindicato todas as questões apontadas durante a reunião, com o respectivo encaminhamento por parte da Secretaria.

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SIMP ACOMPANHA BUSCA DE SOLUÇÕES PARA ESCOLA SANTOS DUMONT

O Sindicato dos Municipários prossegue acompanhando as providências no sentido de sanar os problemas estruturais detectados no prédio da Escola Santos Dumont, na Zona Rural do Município, Colônia Progresso, situação esta detectada durante visita da direção do Simp e conversa com a direção do educandário e comunidade local.

Na ocasião foram realizados registros fotográficos que serviram para relatório encaminhado ao Secretário Municipal de Educação, Sérgio Mattos, que se comprometeu em adotar as medidas cabíveis para a solução dos problemas apontados.

Entre estas medidas, conforme informações repassadas ao Simp, houve a confirmação da escola de que o Secretário se comprometeu com a direção de avaliar quais intervenções seriam necessárias para a correção dos problemas, assim como deu liberdade para a apresentação das sugestões para esta correção, seja quanto ao espaço, seja quanto a estrutura do prédio, o que foi confirmado para a direção do Sindicato.

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SIMP FAZ ENCAMINHAMENTOS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA CIDADANIA

A direção do Sindicato dos Municipários tem reunião nesta quarta-feira, às 9 horas, no auditório da Secretaria de Cidadania e Assistência Social, com o Coordenador Técnico da pasta, Leonardo Cardoso, a fim de tratar de temas pertinentes aos servidores daquela secretaria.

Além da direção do Simp, também participam da reunião os delegados sindicais de cada setor da Secretaria e comissão de vereadores, tudo conforme definido na audiência pública realizada no último dia cinco de outubro.

Na audiência pública foram definidos diversos encaminhamentos para os temas abordados, entre eles a reunião que acontece nesta quarta-feira. Outro encaminhamento definido naquela ocasião, foi a entrega à Secretaria de Cidadania do dossiê organizado pelo Simp com relatório sobre as vistorias que apresenta falta de condições de trabalho e estruturais, já feito.

Entre os temas que fazem parte da pauta dos municipários e que dizem respeito aos servidores da Cidadania estão as condições de trabalho, o pagamento de triênios, implantação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e garantia do direito de defesa aos servidores antes da apresentação de qualquer denúncia ao Ministério Público sobre possíveis irregularidades no exercício de suas funções.

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MUNICIPÁRIOS: CONSELHO DE DELEGADOS TEM REUNIÃO PARTICIPATIVA E QUALIFICADA

O Conselho de Delegados do Sindicato dos Municipários de Pelotas (Simp) esteve reunido na última sexta-feira a tarde, tendo por local a sede do Sindicato dos Bancários. O encontro, com caráter de reunião ordinária, teve por pauta a atualização dos delegados sindicais sobre temas em debate pela categoria, a definição de pré-agendas para audiências públicas e formulação de denúncias sobre problemas enfrentados pelos servidores, além do esclarecimento de dúvidas apresentadas.

As maiores dúvidas apontadas pelos integrantes do Conselho foram em relação aos efeitos práticos da aplicação das Leis 5.727 e 5.728, ambas de outubro deste ano, e que tratam, respectivamente, da composição dos vencimentos do cargo dos servidores (incidência sobre vantagens incorporadas) e incentivo de qualificação aos servidores de nível superior (especialização, mestrado e doutorado).

Os delegados manifestaram sua preocupação quanto às informações contraditórias e desencontradas sobre a aplicação destas leis que partiram de um determinado setor da Secretaria de Administração, como se fosse a interpretação da Prefeitura, e que terminaram por gerar falsa expectativa por parte dos servidores, que esperavam reajustes significativos em seus vencimentos, o que de fato não ocorreu.

O encontro também definiu a pré-agenda das audiências públicas a respeito de temas pertinentes aos servidores municipais e que serão realizadas pela Câmara de Vereadores ainda este ano, sendo no dia 19 deste mês para abordar o tema “Risco de Vida para Agentes de Trânsito e Guardas Municipais”; e dia seis de dezembro para o tema “Secretaria Municipal de Saúde”.

Igualmente foi referendada pelos conselheiros a data de 30 de novembro para a paralisação em defesa da implantação do Plano de Carreira. “Encaminhamos este dia de paralisação, pois a Prefeitura ignorou todas as agendas propostas pelo Simp para tratar do Plano de Carreira após a negociação salarial”, salienta o presidente do Sindicato, Duglas Lima Bessa, acrescentando que neste mês fez um ano da entrega oficial da proposta do sindicato, sem qualquer resposta por parte do Executivo. O movimento deste dia 30 dará início a uma série de atos em defesa do Plano de Carreira.

Os delegados representantes das Escolas de Educação Infantil manifestaram a importância da intervenção da diretoria do Simp junto à Secretaria de Educação e que terminou garantindo o fechamento destas escolas na segunda, terça e quarta-feira desta semana, permitindo, desta forma, a participação de professores e servidores no Encontro Regional da Educação Infantil, promovido pela Universidade Católica.

Todos os delegados sindicais foram convocados a participarem, quinta e sexta-feira próximas, do 2º Seminário de Qualificação do Servidor Público Municipal, em São Lourenço do Sul, promovido pelo Sindicato dos Municipários daquela cidade. “A atual gestão do Simp tem buscado a qualificação dos delegados por meio de cursos e eventos de formação, por isso a convocação para o seminário em São Lourenço”, afirma Duglas Lima Bessa.

Antecedendo a reunião do Conselho de Delegados, a direção do Simp já havia realizado encontro com professores e servidores da Escola Ferreira Viana, com quase duas horas de duração, onde foram abordados temas de interesse dos municipários e colhidas sugestões para encaminhamentos junto ao Conselho de Delegados. Outras escolas, setores ou secretarias que desejarem realizar reuniões específicas podem contactar com o Sindicato para proceder no seu agendamento.

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