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M2U01809-2

CONCURSO DA PREFEITURA: SIMP DENUNCIA TRATAMENTO DESUMANO COM CANDIDATOS QUE BUSCAM ISENÇÃO NAS INSCRIÇÕES

O Sindicato dos Municipários está denunciando o tratamento verdadeiramente desumano para com os candidatos ao concurso para preenchimento de vagas na Prefeitura e que buscam isenção da inscrição. “As filas para os pedidos de isenção levaram as pessoas a ficarem até quatro horas em pé segunda e terça-feira últimas”, critica o diretor do Simp, Everton Avila Barboza, que representa a entidade na comissão organizadora do concurso.

“Infelizmente, mais uma reclamação relativa a organização do concurso feita com antecedência pelo Simp se concretiza”, constata Everton. “É desumana a maneira como foram tratadas as pessoas que requisitaram isenção, que é um direito garantido pela legislação”, afirma.

Para o diretor do Sindicato, um dos motivos do grande número de pessoas que buscaram a isenção é o fato de que os valores para o pagamento de inscrições são muito altos, totalmente fora da realidade econômica da população. “Para os cargos de professor, por exemplo, o valor da inscrição é quase 1/3 do salário padrão dos profissionais deste cargo”.

Segundo Everton Avila Barboza, não é possível que se afirme que as filas foram inesperadas. “Nós do Simp, já na segunda reunião da comissão do concurso e após avaliar a proposta de edital, entre outras denúncias apontamos que certamente haveria a formação de filas no que tange a isenção e entrega de titulação (prova de títulos). Estas denúncias podem ser verificadas na ata da segunda reunião da comissão do concurso, na qual o Simp registrou suas reclamações e nada foi feito pela Prefeitura para evitar os problemas, tanto que hoje eles estão ocorrendo”.

“É revoltante que as pessoas tenham que se submeter a uma fila de quatro horas para se utilizarem de um direito previsto por lei”, critica mais uma vez o diretor do Sindicato, questionando os motivos pelos quais a Prefeitura não exigiu da empresa MS Concursos, responsável pela realização do certame, que disponibilizasse um prazo maior para os candidatos requererem a isenção para inscrição no concurso.

“De antemão o Simp deixa claro seu posicionamento contrário ao deslocamento de servidores do Município para cumprir este papel. A responsabilidade é da empresa MS Concursos, que é paga para realizar este serviço e o mínimo que a Prefeitura tinha de fazer, para resolver o problema,  seria exigir um número bem maior de funcionários disponibilizados pela empresa para trabalhar no recebimento destes documentos”, aponta.

“Mais uma vez o descaso com o cidadão por parte da Prefeitura de Pelotas fica claro. Assim como ocorreu com a falta de planejamento nas reformas das escolas de Educação Infantil, reformas estas reclamadas com muita antecedência mas não  realizadas, o mesmo agora ocorre com os problemas relativos a este concurso público. Reclamamos com antecedência e havia tempo hábil para evitá-los, mas a Prefeitura ignorou nossas queixas e agiu com descaso, não encaminhando nossas propostas de soluções. Agora, as consequências destas atitudes são, entre outras, as filas desumanas”, finaliza.

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SINDICATO DOS MUNICIPÁRIOS AVALIA ASSEMBLEIA HISTÓRICA

Cerca de mil servidores municipais – professores e funcionários, presentes na Praça Coronel Pedro Osório na manhã de terça-feira participaram de assembléia que pode ser considerada histórica na longa e marcante caminhada de lutas da categoria.

Mesmo a repetida estratégia do Governo Municipal, em fazer anúncios de última hora de que vai contemplar a antiga aspiração de implementação de um plano de carreira, não afastou os servidores do ato que marcou o início das mobilizações da data-base deste ano.

No caso, o anúncio, por matéria publicada nos dois jornais locais, de que agora a Prefeitura iria finalmente implantar plano de carreira até o final do exercício e que estaria sendo contratada empresa especializada para tal.

O efeito foi contrário, fazendo com que a presença dos municipários surpreendesse até mesmo os mais otimistas. Para a direção do Simp, o Governo busca a mesma tática do ano passado, quando, mesmo sem oficializar por meio da imprensa, passou a anunciar entre os professores que iria implantar um plano de carreira que estaria sendo estudado pela SME.

Ali, felizmente os municipários não caíram na armadilha e mantiveram sua unidade prosseguindo no encaminhamento das reivindicações. “O tempo mostrou que estávamos certos, pois até hoje nada foi apresentado para a categoria”, salienta o presidente do Sindicato, Duglas Lima Bessa.

Duglas sentencia que agora não será diferente. “A noticia da contratação de uma empresa para elaboração e apresentação de uma proposta de plano de carreira chega a parecer uma piada para os municipários, pois é de conhecimento público que desde 2004 temos nossa proposta já apresentada ao Governo, com atualizações anuais desde então, proposta esta exaustivamente debatida entre a categoria por uma comissão especialmente criada com este fim”, critica o presidente do Simp.

Os integrantes da comissão de servidores e professores que trabalhou incessantemente e por longo período na elaboração da proposta dos municipários estiveram presentes e apresentaram seu relato quanto a legitimidade e viabilidade desta proposta. Representantes de diversos outros sindicatos de trabalhadores também participaram da assembléia, que também teve a presença do diretor estadual da Central Única dos Trabalhadores, Loricardo de Oliveira.

Após a assembléia, foi realizado ato de entrega de requerimento ao prefeito Fetter Jr., para reunião entre a direção do Simp, a comissão do plano de carreira, com a presença pessoal do prefeito. “Até hoje nunca tivemos a participação pessoal do prefeito Fetter Jr. em qualquer reunião com o Executivo”, diz Duglas. Também foi realizada caminhada pelo calçadão.

A categoria aprovou assembleia permanente, sendo a próxima a ser realizada no dia 27 de abril, às 14h30min, no auditório externo do Colégio Pelotense, para apresentação e aprovação da pauta de reivindicações a ser encaminhada para a Prefeitura. Nesta assembleia terá o lançamento do vídeo da campanha “Mudar esta realidade: compromisso de todos”.

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MUNICIPÁRIOS TÊM PRIMEIRA ASSEMBLEIA NA TERÇA-FEIRA (12)

O Sindicato dos Municipários realiza a primeira assembléia geral deste ano na terça-feira (12), a partir das 9h30min, na Praça Coronel Pedro Osório, em frente a Prefeitura, tendo por pauta a abertura da campanha referente a data-base da categoria, bem como tratar de itens da pauta permanente dos servidores, como plano de carreira e estatuto. Também serão prestados esclarecimentos quanto ao recente julgamento pelo STF da ação que pedia a inconstitucionalidade da Lei do Piso do magistério.

              A assembléia será realizada ao ar livre e em frente a Prefeitura para chamar a atenção da população e da Administração Municipal para a urgência no atendimento das reivindicações dos municipários, que atualmente têm um dos pisos salariais mais baixos de todo o Estado.

 “Precisamos dar visibilidade à participação dos trabalhadores quando das deliberações de assembleias que normalmente são realizadas no Colégio  Pelotense, mostrando para a população a forma democrática com que os municipários decidem sobre os atos de mobilização.”

            O presidente do Simp, Duglas Lima Bessa, salienta que, apesar de ser ao ar livre e na Praça Coronel Pedro Osório, o Sindicato irá disponibilizar toda a estrutura para que os servidores participem da assembleia, com a colocação de cadeiras e sistema de som no local.

            “A participação de todos é de fundamental importância por se tratar de inicio de campanha de data base e de um tema relevante para a vida funcional e salarial dos trabalhadores, que é o Plano de Carreira. O avanço dependerá da capacidade de mobilização.”

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PISO DO MAGISTÉRIO: DECISÃO HISTÓRICA DO STF PODE CONTRIBUIR PARA ANDAMENTO DE OUTROS PISOS SALARIAIS

“O julgamento do Supremo Tribunal Federal no sentido de considerar constitucional o Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica é de fundamental importância para todos os educadores de nosso País e, em especial, para Pelotas, que tem um dos menores vencimentos básicos do Rio Grande do Sul”, salienta o presidente do Sindicato dos Municipários, Duglas Lima Bessa, comemorando o resultado.

Embora ainda não decidida em sua integralidade, pois o tempo destinado a preparação das aulas teve sua apreciação adiada, Duglas entende que o julgamento do STF é um marco histórico que certamente irá qualificar em muito a educação em todo o Brasil.

Duglas Lima Bessa salienta ainda que o julgamento vem num momento importante para os Municipários de Pelotas, que estão iniciando as mobilizações relativas a data base deste ano. “Certamente esta decisão do STF irá balizar as negociações com a Prefeitura, pois agora a categoria tem fundamentação baseada na própria decisão e exige o pagamento imediato do Piso Salarial com referencia do texto da lei 11.738/08”, opina.

Esta foi uma sentença que pode contribuir com o andamento de outros Pisos Salariais que estão em processo de debate no Brasil: piso salarial estadual para servidor público municipal; piso nacional para agentes municipais de trânsito; piso salarial para servidores da saúde e segurança pública.

O presidente do Simp lembra que a categoria tem a primeira Assembléia Geral deste ano na terça-feira, dia 12, a partir das 9h30min, em frente à Prefeitura e este será um dos pontos a ser debatido.

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