Notícias
SIMP GARANTE NA CÂMARA DE VEREADORES A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE TRATA DA DATA-BASE 2026
16/07/26
O Sindicato dos Municipários de Pelotas (SIMP) garantiu a aprovação antes do recesso parlamentar da Mensagem com Projeto de Lei enviada pelo Executivo ao Legislativo e que tratou dos pontos referentes à data-base da categoria deste ano.
Tal aprovação foi concluída na noite de quarta-feira (15/07) e somente foi possível devido a toda articulação, diálogo e negociação da Direção do SIMP junto aos Poderes Executivo e Legislativo. Após a aprovação da resposta do Executivo na última assembleia (08/07), desde então o Sindicato passou a cobrar do Governo o envio do projeto à Câmara o mais breve possível, tendo em vista a proximidade do recesso do Legislativo (quinta, 16/07), e fechamento da folha de pagamento de julho (segunda, 20/07).
O projeto foi protocolado na Câmara na sexta (10/07) à tarde e o SIMP quando teve acesso verificou que eram necessárias algumas correções, informando então ao Executivo para que assim procedesse, o que no Legislativo foi apresentado através de Emenda Modificativa por um vereador da base do Governo.
Já nesta semana, na sessão ordinária de terça-feira (14/07), o desafio do SIMP era articular com todos os 21 vereadores para que todo o processo legislativo de tramitação se desse até quarta-feira (15/07), último dia antes do recesso e, na impossibilidade desta data, até domingo (19/07) através de convocação extraordinária para tal fim, tudo com o objetivo de que, com a aprovação, os efeitos econômicos do reajuste pudessem ser incluídos ainda na folha de pagamento de julho.
Porém, a Mensagem do Executivo foi sem impacto financeiro, o que foi exigido pelos vereadores ainda na terça-feira e que foi entregue a estes pelo Governo no mesmo dia. Logo, como tal impacto necessitava de análise, acabou ficando para quarta-feira o resultado disto e ocorre nova exigência por parte dos parlamentares: que os valores descritos não continham notas explicativas e por isso não tinha como o projeto avançar. Foi então onde devido a articulação do SIMP e vereador Líder do Governo, houve o comparecimento da Secretária de Recursos Humanos e servidoras técnicas da folha de pagamento para explicar e fundamentar o exposto no documento.
Todas as explicações dadas foram compreendidas e aceitas pelos vereadores, mas estes exigiram que viessem por escrito em documento formal e devidamente protocolado na Câmara, o que ocorreu ainda na tarde de quarta (15/07), possibilitando o andamento do projeto nas Comissões (CCJ e COF), tendo sua aprovação nestas e posteriormente em plenário pelos 11 vereadores presentes até a noite.
Durante sua tramitação no Legislativo, o projeto original recebeu quatro emendas por parte dos vereadores, sendo estas:
- corrige erros de redação da Mensagem original, projeto de lei, protocolada pela Prefeitura na Câmara (aprovada por unanimidade);
- refere-se aos ocupantes do cargo de motorista, que atuam na Casa dos Conselhos, a título de adicional de risco de vida e equivalência (aprovada por maioria);
- eleva o adicional de risco de vida dos conselheiros tutelares de 55 para 64% (aprovada por maioria);
- parcela adicional, a título de décimo terceiro Auxílio-Alimentação, em valor equivalente ao benefício mensal vigente no respectivo mês de pagamento (aprovada por maioria).
O SIMP informa que todas as emendas que criam despesas ao Executivo, o Prefeito pode vetá-las, não produzindo um efeito prático aos segmentos que seriam beneficiados.
Todos os 11 vereadores presentes votaram favoráveis à redação final do projeto, sendo estes: Junior Fox (PL), Cesar Brizolara (PSB), Cristiano Silva (União), Daniel Fonseca (PSD), Eder Blank (PSD), Fagner Feijó (PSD), Fernanda Miranda (PSOL), Jurandir Silva (PSOL), Ivan Duarte (PT), Miriam Marroni (PT), Paulo Coitinho (Cidadania).
Com a aprovação pelo Legislativo, o texto será encaminhado ao Prefeito para sanção e publicação. Quanto aos reajustes de salários, auxílio-alimentação, adicionais, completivos e gratificações, devem ser retroativos a primeiro de maio, porém o que ainda não se sabe e no momento oportuno será divulgado pela Prefeitura, é se o pagamento no início de agosto virá com toda a retroatividade ou se haverá parcelamento.
Quanto aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, embora o SIMP tenha incluído o reajuste de 5,40% a estes que exclusivamente tenham decisões judiciais individuais ajuizadas pelo SIMP, em que foi determinado o pagamento de reajustes de datas-bases desde 2018, a Prefeitura, assim como no ano passado, agora também deixou de incluí-los no reajuste argumentando que estes profissionais já receberam o reajuste de seus pisos salariais no início do ano, assim como é feito com o Magistério. Então, aqueles que têm tal decisão judicial e porventura mesmo assim não receberam reajuste da data-base em anos anteriores, estando sócios do SIMP, podem agendar com o Jurídico do Sindicato.
SIMP COBRA PREFEITURA QUANTO AO PRAZO DE PROTOCOLO NA CÂMARA SOBRE PROJETO DE LEI DE REAJUSTE DOS MUNICIPÁRIOS
10/07/26
Tão logo foi encerrada a assembleia geral da categoria dos Municipários na quarta-feira (08/07) à tarde, o SIMP, ainda antes das 19h, encaminhou documento ao Executivo comunicando o resultado da decisão da categoria e cobrando, já naquela oportunidade, rapidez no envio por parte da Prefeitura à Câmara de Vereadores quanto ao projeto de lei do reajuste salarial desta data-base.
Ocorre que o Governo acusou o recebimento do documento do SIMP somente na quinta-feira (09/07) à tarde, próximo das 14h, informando também que: “Tão logo sejam concluídas as avaliações e os encaminhamentos pertinentes, será apresentada manifestação formal por parte do Município, com a maior brevidade possível.”
Mesmo diante deste retorno, o SIMP hoje entrou em contato com integrantes da Administração Municipal tentando obter a previsibilidade (data) do envio do referido projeto de lei junto ao Poder Legislativo, o que foi confirmado, ou seja, foi protocolado na tarde desta sexta-feira (10/07).
O pedido de pressa se justificou na medida em que só a partir do protocolo do projeto de lei na Câmara é que a Direção do SIMP poderia junto a todos os parlamentares estabelecer o diálogo, revisão do texto encaminhado e articular para que durante a próxima semana seja analisado nas comissões, nelas aprovado, e votado seu mérito em algumas das sessões ordinárias, culminando com sua aprovação final e retornando ao Executivo.
Posteriormente, o Executivo sancionar o projeto aprovado e publicá-lo como lei, possibilitando ainda na folha de julho com pagamento no início de agosto, tendo seus efeitos retroativos a primeiro de maio.
“O SIMP tem agido de forma ágil e encaminhativa, tendo em vista que na terça, quarta e quinta-feiras serão os últimos dias de sessões ordinárias antes do início do período de recesso parlamentar e, caso isto não ocorra na semana em questão, durante tal recesso só ocorrem sessões representativas uma vez por semana, onde não são votados projetos de lei, salvo com convocação extraordinária do Presidente do Legislativo“, ressalta o Presidente do Sindicato, Tiago Botelho Domingues.
SIMP PROMOVE FESTA JUNINA REUNINDO ASSOCIADOS E DEPENDENTES
10/07/26
O Sindicato dos Municipários realizou Festa Junina no último sábado (04) à tarde, contando com a presença de sócios e seus dependentes. A Festa teve por local o salão da Casa do Trabalhador, que fica situado na Rua Santa Cruz, quase esquina com Major Cícero. O evento teve como atrações comidas e bebidas típicas, além de recreacionistas que animaram e divertiram crianças e adultos.
A Festa e tudo o que foi ofertado aos participantes ocorreu de forma inteiramente gratuita.
“O encontro desta festividade promoveu uma integração entre os servidores associados ao SIMP e seus familiares, sem qualquer custo para estes, se tratando de um momento de saudável convivência, alegria e diversão o qual faz parte dos objetivos desta direção, além das lutas da categoria”, comenta Tiago Botelho, Presidente do Sindicato, salientando o sucesso da atividade.
MUNICIPÁRIOS APROVAM PROPOSTA DA DATA-BASE 2026, RESULTANTE DA NEGOCIAÇÃO COM O EXECUTIVO
08/07/26
O Sindicato dos Municipários de Pelotas (SIMP) realizou assembleia geral da categoria nesta quarta-feira (08/07) à tarde, no Auditório Externo do Colégio Municipal Pelotense.
Na assembleia, a nova proposta apresentada pelo Governo Municipal após a reunião realizada em 16/06, com a Direção do SIMP e Comissão de Negociação, foi aprovada por ampla maioria.
De acordo com o que foi votado, o Executivo deverá retroagir os efeitos das propostas aprovadas a contar de 1º de maio, que é a data-base da categoria, sendo estas:
- reajuste salarial de 5,40% em todos os salários padrões (com exceção do Magistério que já teve o reajuste neste ano na ordem de 5,40%, conforme Medida Provisória nº 1.334/2026 do MEC e Lei Municipal nº 7.521/2026); tal reajuste deve ser aplicado também aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, conforme várias decisões judiciais ajuizadas pelo SIMP, em que foi determinado o pagamento de reajustes de datas-bases a estes segmentos desde 2018;
- reajuste de 5,40% na parcela autônoma SUS e no adicional de Estratégia de Saúde da Família; o mesmo índice, a ser aplicado nas gratificações dos Dentistas e dos Auxiliares em Saúde Bucal, além do adicional de saúde mental;
- reajuste de 5,40% ao Magistério nas gratificações e verbas de natureza permanente como incentivo de qualificação, hora atividade, adicionais por tempo de serviço, vantagens incorporadas e aquelas pagas sob verba denominada parcela autônoma pessoal, além do difícil acesso, tudo isto conforme previsto na Lei Municipal 7.038/2022;
- reajuste de 5,40% para todos os cargos e empregos públicos que em legislação municipal tenham complementos de remuneração estabelecidos, devendo também ser aplicado nos valores a título de “Completivos de Remuneração”, a exemplo dos Motoristas do Conselho Tutelar, Operador de Máquinas, Auxiliar de Educação Infantil e todas as funções que por Lei Municipal assim foram instituídas; da mesma forma, ainda aos Auxiliares de Educação Infantil que já detinham judicialmente o que era chamado de “Incentivo a Titulação” e se transformou em “Parcela Autônoma”, onde já há decisões judiciais exitosas do SIMP obrigando a Prefeitura em aplicar o percentual de reajuste concedido em tal Parcela;
- para os servidores que necessitam de complementação para chegar ao valor bruto do piso regional estadual, aplicar a importância de R$ 1.884,75;
- reajuste de 9% no adicional de risco de vida dos Guardas Municipais e Agentes de Trânsito, passando dos atuais 194% para 203%;
- reajuste de 8,28% no valor do vale-alimentação, passando dos atuais R$ 531,00 para R$ 575,00.
O SIMP também aponta ser necessário que o Executivo Municipal envie projeto de lei à Câmara de Vereadores referente aos reajustes salarial e vale-alimentação o mais breve possível, para que todo o processo de votação, aprovação, sanção e publicação ocorram ainda antes do início do recesso parlamentar em julho, e que tais efeitos remuneratórios repercutam ainda na folha de julho, com pagamento em agosto.
Quanto a temas como o menor padrão salarial básico ser superior ao valor do mínimo nacional; o retorno dos Auxiliares de Educação Infantil ao quadro do Magistério e pagamento do piso salarial nacional; alteração da Lei Municipal 7.038/2022 (Magistério) com princípios firmados pelo Executivo de tratamento isonômico entre os Professores e Orientadores Educacionais, além da valorização da titulação; pagamento dos valores devidos de 2023 e 2024, que se referem a reajustes do piso salarial nacional do Magistério; e retorno do direito da Licença Prêmio, a categoria entendeu que tudo isso deverá ser discutido na construção de um plano de carreira geral para a categoria.
Há ainda temas como criação de Lei para pagamento do incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias; criação de Decreto para regulamentação geral do adicional de risco de vida; e retorno ao SIMP quanto ao andamento do Decreto para regulamentação geral do adicional de insalubridade, e, por fim, o retorno ou recriação do COPARP, em que para tudo isso será necessário o prosseguimento das discussões, de forma paralela aos debates quanto ao plano de carreira.
Tão logo finalizada a assembleia, o SIMP já encaminhou ofício ao Prefeito informando da decisão da categoria, aguardando o envio do projeto de lei correspondente o mais breve possível, a fim de ser votado e aprovado na Câmara de Vereadores ainda antes do início do recesso parlamentar e que possam os pagamentos correspondentes ocorrerem na folha de julho (início de agosto).
