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O Sindicato dos Municipários de Pelotas vem a público defender o importante trabalho realizado pelos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs), de fundamental importância para a política de prevenção e promoção de saúde em nossa cidade.

Além de ser a categoria que está na ponta do Sistema Único de Saúde, conhecedora da realidade comunitária, enfrentam diariamente várias dificuldades, pouca valorização profissional, condições precárias no ambiente de trabalho, falta de estrutura nas Unidades Básicas de Saúde falta de outros profissionais de diversas áreas que limitam sua atuação.

Este tipo de postura coloca em dúvida o bom trabalho realizado, causando estranheza que esta atuação não é exaltada, mas sim que o Conselho só se detém em determinadas denúncias específicas, passando a sensação de não estar presente nas comunidades para analisar e reconhecer o trabalho social realizado por este profissional. Já não é a primeira vez que o Conselho adota este tipo de postura, preocupando-se mais com as questões burocráticas, sem ver realmente o trabalho que é executado pelos profissionais.

Os ACSs trabalham de sol a sol, realizando dezenas de visitas durante a semana, acompanhando diversas demandas de sua comunidade e inclusive em algumas com complexidade específica das condições de saúde, fazendo com que tenham mais tempo nos atendimentos domiciliares destas famílias.

O Sindicato mais uma vez se surpreende com as supostas denúncias divulgadas pelo Conselho Municipal de Saúde na edição do jornal Diário Popular do dia 04 de fevereiro último, causando indisposição dos profissionais perante as comunidades onde atuam. Em caso de denúncias contra um profissional, cabe à Secretaria de Saúde levantar e apurar os fatos, sendo que o Conselho deve fiscalizar todos os serviços de saúde da cidade de Pelotas, encaminhando estas irregularidades para que o Gestor adote as medidas legais e adequadas.

Um dos direitos não só dos Agentes Comunitários de Saúde, mas de todos os profissionais, é o de ter sua integridade moral preservada, antes que os fatos supostamente irregulares, sejam apurados. Então, antes de qualquer denúncia, é preciso que o Conselho apure a veracidade ou não dos fatos apontados como irregulares, principalmente envolvendo um segmento que atua diretamente em contato com a população que mais dificuldades enfrenta no acesso aos serviços públicos em geral e de saúde especificamente.

O Sindicato dos Municipários de Pelotas já encaminhou pedido de reunião com a Secretária Municipal de Saúde e irá encaminhar ofício ao Conselho Municipal de Saúde.

O SIMP enviou no dia 08 de janeiro/20, ofício a Secretária de saúde Sra. Roberta Paganini, comunicando a edição da Portaria 3.270 de 11/12/19 que fixa o valor do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias pra 2020 em R$1.400,00, a partir do mês de janeiro.

Ocorre que a verba para efetivar o referido reajuste depende de repasse por parte do Governo Federal. Verificamos junto ao site do Fundo Nacional de saúde de janeiro de 2020 (consultafns.saude.gov.br/#/consolidada) que assim como nos anos anteriores o repasse por parte do Governo Federal não ocorreu no mês de janeiro, consequentemente a Prefeitura não efetivou o reajuste.

Lembramos a todos e todas que assim que houver o referido repasse, a Prefeitura de Pelotas tem obrigação de efetivar o pagamento do reajuste assim como o pagamento da diferença do reajuste salarial retroativo a janeiro de 2020(data estipulada por lei).

Quanto ao pagamento do Incentivo adicional anual, conhecido como 14º, o SIMP enviou ofício datado de 10/01/20 solicitando informações quanto ao repasse do mesmo aos servidores visto que o impasse sobre a destinação desta verba por parte do Governo Estadual foi solucionado e está sendo efetivado embora de forma descontínua e com atrasos.

Por lei todo os órgãos públicos tem prazo regimental de 30 dias para responder quaisquer ofício ou protocolo, sendo assim, a Secretária de Saúde ainda está dentro do prazo para nos enviar resposta sobre o referido incentivo, mesmo assim o SIMP estará buscando junto a secretaria de saúde celeridade quanto a esse processo.