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SIMP FAZ REUNIÃO COM FISCAIS DA GESTÃO URBANA
22/06/12
A direção do Sindicato dos Municipários realizou reunião com os Agentes Fiscais da Secretaria de Gestão Urbana na quinta-feira pela manhã, com o objetivo de construir uma pauta de reivindicações destes servidores.
“O Simp recebeu relatos sobre as péssimas condições de trabalho que a Prefeitura apresenta a estes trabalhadores”, salienta a vice-presidente do Sindicato, Tatiane Lopes Rodrigues.
Ainda na reunião foi tratada a possibilidade de enquadramento dos agentes fiscais no risco de vida. “Esses trabalhadores são aqueles que fiscalizam, notificam, orientam e muitas vezes negam pedidos, acabando expostos a indignação da comunidade quando fazem o cumprimento das leis. Portanto, acabam correndo riscos diariamente no exercício de suas funções”, explica a dirigente sindical.
Para Duglas Lima Bessa, presidente do Simp, “assim como já constatado em diversas secretarias, estamos diante de um contexto de assédio moral também na Gestão Urbana: não há ferramentas adequadas para o trabalho, mas exigem que o faça, havendo uma total falta de apoio por parte da chefia”.
Conforme Duglas, “percebe-se claramente que os agentes fiscais da Gestão Urbana não têm estrutura mínima de trabalho, inclusive para cumprir as próprias atribuições. Precisam disputar veículo, espaço, mesa e computador. São duas mesas e um computador para mais de 20 agentes fiscais. Não têm máquina fotográfica mesmo que faça parte da atribuição fotografar, precisando usarem o próprio celular para fotografar.”
Acrescenta que estes servidores “fiscalizam, como por exemplo, casas de jogos, carnaval, estádios de futebol. Faz parte das atribuições embargar obras, apreender, ou seja, atividades que expõe os trabalhadores a atividades de risco da integridade física. Muitas atividades que não seriam de fiscais da Gestão Urbana são repassadas a eles. Inclusive demandas do “Fala Pelotas” são designadas à Gestão Urbana.”
Uma pauta está sendo organizada com a demanda dos agentes com temas sobre estrutura e melhoria das condições de trabalho, regulamentação da atividade que contenha “risco de vida”, dentre outras.
AGENTES DE TRÂNSITO BUSCAM AMPLIAÇÃO DO “RISCO DE VIDA”
22/06/12
O Sindicato dos Municipários de Pelotas promoveu reunião na manhã de quinta-feira com a comissão representante dos Agentes de Trânsito, onde foi abordada a inclusão destes servidores no Projeto de Lei do Executivo a ser enviado à Câmara e que amplia o percentual do adicional de risco de vida dos atuais 75% para 110%, somente aos Guardas Municipais.
Na reunião ficou definido o encaminhamento de pedido de reunião com o secretário de Segurança, Transporte e Trânsito, Flavio Gastaud, bem como com os vereadores para sensibilizá-los pela importância desta reivindicação.
“Os Agentes de Trânsito, em sua atividade diária e no exercício de suas atribuições, estão expostos a inúmeros riscos à sua vida, como agressões físicas, abordagens a veículos com criminosos, como já ocorreu por diversas vezes, apoio em operações a órgãos de segurança pública e o próprio trânsito em si pelo aumento crescente da frota de veículos em nossa cidade”, explica Tiago Botelho, diretor do Sindicato dos Municipários.
Tiago lembra que o aumento do adicional de risco de vida, seja para os Guardas Municipais, seja para Agentes de Trânsito, vem integrando o rol de reivindicações da categoria na data-base nos últimos anos, inclusive com a realização de audiência pública abordando o tema em dezenove de novembro de 2010.
“A justificativa no projeto do Executivo foi o aumento das atribuições dos Guardas Municipais, que além de cuidar da preservação e segurança do patrimônio público, passaram a atuar diretamente na segurança pública, ampliando o número de ocorrências atendidas por eles, além de ser uma forma de minimizar os baixos valores dos vencimentos em comparação com as demais guardas em nível nacional”, salienta o diretor do Simp.
“Com relação aos Agentes de Trânsito, seguindo esta lógica, também se faz necessária a mesma ampliação do risco de vida devido ao fato do grande crescimento da frota de veículos, dos acidentes de trânsito, as agressões físicas a estes profissionais e as ações conjuntas com os demais órgãos de segurança pública e também pelo fato dos valores dos vencimentos dos agentes em Pelotas serem um dos mais baixos do país”, finaliza Tiago.
SIMP: ALTERAÇÕES NÃO MUDAM ESSÊNCIA DO PLANO DE CARREIRA JÁ REJEITADO
19/06/12
O Sindicato dos Municipários criticou a informação divulgada pela Prefeitura de que nesta semana o prefeito Adolfo Fetter Jr. iria protocolar duas retificações aos Projetos de Lei referentes aos planos de carreira do funcionalismo junto a Câmara Municipal de Vereadores.
Conforme a informação divulgada, as alterações seriam referentes à carga horária, que de 40h passaria a ser de 30h por semana, bem como relativamente ao vencimento básico dos servidores do cargo de auxiliares de educação infantil, que passaria de R$ 600,00 para R$ 1.056,30.
Para o presidente do Simp, Duglas Lima Bessa, estas alterações em nada inovam e não mudam a essência dos projetos de planos de carreira que já foram rejeitados pela categoria justamente por suprimirem diversos direitos conquistados pelos servidores ao longo dos anos.
“A retificação da carga horária semanal é simplesmente, como a própria matéria da Prefeitura aponta, o reconhecimento de uma situação que já ocorre, que é o cumprimento de 30 horas semanais, e a correção do que parece ter sido um dos graves equívocos cometidos pelo Governo na elaboração de suas propostas, talvez pela pressa em apresentar os projetos de lei na Câmara momentos antes da data-base dos municipários”, critica Duglas.
Conforme o presidente do Simp, a fixação de jornada semanal de 40 horas para todos nos projetos de lei enviados pelo Governo à Câmara de Vereadores, feria gravemente os direitos dos servidores. “Mas esta retificação, por si só, não corrige a essência política dos projetos”, acrescenta.
Duglas diz ainda que, com relação ao novo vencimento básico estabelecido para os auxiliares de educação infantil, igualmente não há alteração na essência do plano. “O vencimento básico dos auxiliares continua abaixo do piso nacional do magistério, que em Pelotas também deve contemplar estes profissionais”, explica o presidente do Simp, lembrando que o valor atual do piso é de R$ 1.451,00, superior, portanto, à retificação enviada à Câmara pelo prefeito.
“Os projetos de planos de carreira foram rejeitados por manterem pisos salariais abaixo do valor do salário mínimo nacional e, para os professores e auxiliares de educação infantil, abaixo do piso salarial do magistério, exclusão de trabalhadores celetistas, considerar vale alimentação como salário, etc. Também pela incompetência governamental de não construir um debate coletivo sobre o tema ao longo dos dois mandatos do prefeito Fetter Jr”, finaliza o presidente do Simp.
No site do Simp (www.simpelotas.com.br) está publicado um informativo com outros elementos esclarecedores que levaram a categoria dos Municipários a rejeitar o debate dos projetos de planos de carreira do prefeito Fetter.Jr.
SIMP DEFENDE AMPLIAÇÃO DO VALOR DA PARCELA “RISCO DE VIDA”
15/06/12
O Sindicato dos Municipários defende a inclusão dos agentes de trânsito e dos servidores da Secretaria de Cidadania que exercem funções de educador social no projeto de lei que amplia o percentual do adicional de risco de vida dos atuais 75% para 110%. O projeto enviado pelo Executivo ao Coparp, Conselho de Política de Administração e Remuneração de Pessoal, prevê a ampliação do atual percentual exclusivamente para os Guardas Municipais.
Para o presidente do Simp, Duglas Lima Bessa, esta demanda faz parte das pautas encaminhadas pelo sindicato ao Governo nos últimos anos. “Diante do contexto do serviço público municipal, entendemos como de fundamental importância a ampliação do adicional de risco de vida para a Guarda Municipal, mas mantendo a proporcionalidade aos Agentes de Trânsito que já percebem esta parcela e a extensão aos trabalhadores da Cidadania que exerçam as funções de educador social”, explica.
Tanto Guardas Municipais quanto Agentes de Trânsito recebem atualmente a parcela do adicional de risco de vida no percentual de 75% sobre o vencimento básico. Com relação aos servidores da Secretaria da Cidadania, que atualmente não recebem sequer os 75%, Duglas Lima Bessa salienta que a reivindicação igualmente faz parte das pautas apresentadas ao Governo nas últimas datas-base da categoria.
“Os servidores que atuam nas unidades da Cidadania também estão expostos a situações de alto risco pela natureza da atividade e pelo público com que lidam, havendo plena e total justificativa para o pagamento do adicional de risco de vida para estes servidores”, salienta o presidente do Simp.
A reivindicação será encaminhada ao Executivo por meio da representação do Sindicato no Coparp, buscando a inclusão dos agentes de trânsito e servidores da Cidadania.
