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Dando prosseguimento às mobilizações definidas na assembleia geral da última sexta-feira, que decidiu pela greve do funcionalismo por prazo indeterminado, os municipários comparecem na Câmara Municipal nesta terça-feira pela manhã para buscar junto aos vereadores o apoio para que o Executivo reabra as negociações relativas à pauta da data-base da categoria.

À tarde, a partir das 15 horas, os municipários estarão concentrados em frente à Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA), na rua Professor Araújo (quase esquina com Major Cícero), para registrar Boletim de Ocorrência denunciando os roubos históricos que têm vitimado a categoria. Leia Mais >

Mais de 1.500 municipários lotaram o auditório externo do Colégio Municipal Pelotense na manhã desta sexta-feira para decidir pela greve da categoria por prazo indeterminado a partir de segunda-feira, dia 26. Paralelamente à greve os municipários também definiram um calendário de manifestações.

A greve foi definida diante da intransigência do Governo Municipal em negociar as reivindicações relativas à data base da categoria. A Prefeitura insiste em implantar dois novos planos de carreira, um para o quadro geral outro para o magistério. A categoria já havia definido por rejeitar a discussão dos planos de carreira propostos pelo Executivo, reiterando a definição de exigir atendimento às reivindicações relativas à data-base: reajuste salarial de 16%, vale-alimentação de R$ 210,00, base de cálculo de R$ 622,00 para fins de incidência de vantagens, ampliação do adicional de risco de vida para guardas e agentes de trânsito e cumprimento da Lei do Piso do Magistério. Também exigem o atendimento quanto à denominada pauta permanente.

Na avaliação dos municipários as propostas do Governo nos planos de carreira não contemplam diversas reivindicações básicas da categoria, como o estabelecimento do menor vencimento equivalente ao valor do salário mínimo nacional, inclusão dos celetistas (servidores regidos pela CLT), cumprimento do piso do magistério sem a inclusão de vantagens, fim da meritocracia, garantia da carga horária obrigatória estabelecida nos concursos públicos, entre outros.

“O próprio IGAM, que foi contratado pela Prefeitura, afirma que Pelotas é o único Município do Rio Grande do Sul que elaborou propostas de plano de carreira mantendo padrões salariais abaixo do salário mínimo nacional”, salienta Duglas Lima Bessa, presidente do Sindicato dos Municipários.

“Os municipários cansaram receberem salários líquidos abaixo do mínino nacional e de ver a Lei do Piso do Magistério ser descumprida. As propostas do Governo não corrigem estas ilegalidades”, critica Duglas, acrescentando que até agora não houve qualquer proposta do Governo com relação às reivindicações relativas à data base.

Durante as várias manifestações de servidores nas assembléias que vêm sendo realizadas, a postura do Governo foi duramente criticada, incluindo a polêmica contratação do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (IGAM), anunciada em abril de 2011, que demorou quase um ano para apresentar as suas propostas.

“Vamos repetir que a atual administração municipal esperou sete anos para aceitar debater plano de carreira, somente apresentando proposta no último ano e às vésperas do final do prazo para sua votação e aprovação e ainda assim retirando direitos dos trabalhadores”, lembra Duglas, informando ainda que o Simp irá procurar o Ministério Público Estadual para investigar e tornar claro como se deu a contratação do IGAM, os valores gastos e os prazos que realmente haviam sido definidos.

“Desde abril de 2011 os prazos de apresentação das propostas foram sempre sendo adiados, até que chegamos a um momento em que o debate não é mais possível. Os municipários e a população de Pelotas precisam saber como foi feito o contrato e quanto foi gasto com o IGAM”, informa.

“Esta mesma realidade de total descaso com os servidores não é vivenciada somente pela Administração Direta, mas também na Indireta, como ETERPEL e SANEP”, afirma o presidente do Simp. Os servidores do SANEP também definiram por entrar em greve a partir de segunda-feira. “Estaremos somando forças com todos os servidores, inclusive da ETERPEL, para pressionar o prefeito Fetter Jr. a negociar com a categoria”, acrescenta.

Além da greve por prazo indeterminado a partir de segunda-feira, os municipários definiram por um calendário de mobilizações: segunda-feira: 7h30min, concentração no SIMP para percorrer setores e secretarias que porventura ainda não tenham aderido à greve; terça-feira: mobilização na Câmara de Vereadores a partir das 9 horas e a tarde, a partir das 15 horas, concentração em frente a Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA) para registrar ocorrência denunciando os roubos históricos que os servidores vêm sofrendo; quarta-feira: grande marcha dos municipários a tarde, com concentração no Altar da Pátria a partir das 14h30min;  quinta-feira: plenária na Praça Coronel Pedro Osório, às 9 horas, para avaliar o movimento e definir novas mobilizações.