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SIMP FAZ ASSEMBLEIA SOBRE PLANO DE CARREIRA PARA SERVIDORES DO QUADRO GERAL
29/08/11
Após as assembleias por regiões da cidade reunindo professores e servidores da educação, o Sindicato dos Municipários realiza assembleia dirigida aos servidores do quadro geral, ou seja, excetuando a educação, nesta quarta-feira, dia 31 de agosto, a partir das 9 horas, no auditório externo do Colégio Pelotense, tendo por pauta os encaminhamentos a respeito do plano de carreira da categoria.
Mesmo sendo dirigida aos servidores do quadro geral, os professores e servidores da educação também podem participar da assembleia.
Conforme o presidente do Simp, Duglas Lima Bessa, a realização de assembleias para tratar do plano de carreira foi definida durante as mobilizações relativas a data-base dos municipários, buscando acompanhar a construção do plano pela empresa contratada pela Prefeitura para realização deste trabalho, o IGAM.
“Como o prefeito Fetter Jr. reafirmou que pretende enviar o projeto de lei referente ao plano de carreira dos municipários até o final deste ano para a Câmara de Vereadores, é preciso um acompanhamento constante por parte da categoria para evitar que a proposta retire direitos dos servidores”, salienta Duglas, acrescentando que o impacto financeiro da proposta deverá ser abordado já em outubro, quando é elaborado o orçamento de 2012.
“Estamos alertando a categoria para os cuidados com relação ao documento que deverá ser apresentado pelo IGAM até o final do ano, documento este que, se aprovado na Câmara de Vereadores, regrará toda a vida funcional dos municipários”, avalia.
Entre outros temas relativos ao plano de carreira, será feito relato sobre a primeira reunião realizada entre Simp, comissão que elaborou a proposta da categoria e IGAM, que ocorreu na sexta-feira da última semana, sendo que está agendado um seminário por parte da empresa para os dias oito e nove de setembro próximo, onde, de acordo com os representantes do Instituto, se iniciará a fase de “contextualização” da proposta da Prefeitura.
Duglas lembra que a proposta de plano de carreira do Simp, que irá nortear os debates com o IGAM, está disponível a todos no site do sindicato (menu documentos), bem como a cartilha explicativa que permite a compreensão do teor do documento de uma forma simples e didática.
SIMP CRITICA CONFERÊNCIA DE EDUCAÇÃO “DE ÚLTIMA HORA”
26/08/11
“A realização de uma conferência municipal que pautará e estabelecerá metas para a educação em Pelotas nos próximos dez anos jamais poderia ser realizada de última hora, como está ocorrendo, com pouco mais de dois meses de construção da regulamentação e debates entre toda a comunidade envolvida”.
A crítica é do presidente do Sindicato dos Municipários, Duglas Lima Bessa, ao comentar a promoção, pela Secretaria Municipal de Educação e Desporto, da 1ª Conferência Municipal de Educação de Pelotas para elaborar o Plano Municipal de Educação.
“Pela profundidade dos temas, da enorme comunidade escolar envolvida, além da vigência por dez anos, este Plano deveria ser debatido e construído ao longo de um período superior possibilitando a efetiva participação de todos”, aponta o presidente do Simp, exemplificando, quando ao curto cronograma estabelecido pela SMED que o lançamento do calendário estabelecido ocorreu em 17 de agosto, determinando que até 31 de agosto todas as plenárias escolares já devem estar realizadas.
“É muito pouco tempo para cumprir esta determinação”, afirma. Duglas Lima Bessa lembra que a lei federal que estabeleceu o Plano Nacional de Educação e que determinou que os municípios também elaborassem seus planos próprios é de 2001 (Lei 10.172/2001) e que a lei municipal que criou o Sistema Municipal de Educação, prevendo o plano correspondente, é de 2003 (Lei 4.904/03).
“Para que esperar tanto tempo para elaborar o Plano Municipal de Educação e obrigar esta elaboração em curtíssimo prazo?”, questiona Duglas. “Este plano não deve ser um plano de governo, pois será a referência para os dez anos seguintes e jamais deveria ser estabelecido sem uma possibilidade mínima de aprofundamento da discussão das questões envolvidas”.
O Sindicato dos Municipários também critica a impossibilidade de efetivo envolvimento dos educadores locais para a realização de uma conferência de educação respeitando as características culturais e educacionais próprias de Pelotas. Basta acessar a internet para verificar que a organização do processo de realização da Conferência de Educação em nossa cidade é quase que uma cópia da proposta de organização da cidade de Novo Hamburgo. Porém, em Novo Hamburgo os eixos temáticos que orientou a criação do Plano Municipal de Educação, foram amplamente debatidos com a comunidade escolar entre junho e novembro de 2010, maior espaço de tempo do que está sendo proposto em Pelotas.
Muitas cidades ao longo do país já aprovaram, inclusive no ano de 2010, seus Planos Municipais de Educação decênio 2011/2021. E por meio de audiências públicas e debates específicos entre organizações da sociedade civil, debateram ao longo de vários meses antes de concluir sua Conferência.
A própria regulamentação proposta pela SMED indica convites para participação das universidades, institutos federais, movimentos sociais e sindicais, Conselho Municipal de Educação, Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS) e organizações da sociedade civil, quando em realidade estes deveriam ser os condutores do processo de criação de um plano educacional para Pelotas.
Duglas Lima Bessa ressalta que o Sindicato dos Municipários tem recebido inúmeras manifestações por parte de servidores e professores municipais criticando esta forma de encaminhamento da SMED para a elaboração das plenárias escolares, inclusive de escolas que ainda não têm informações sobre estas atividades e qual seu objetivo.
CONSTITUCIONALIDADE DA LEI DO PISO DO MAGISTÉRIO: STF PUBLICA ACÓRDÃO
25/08/11
“Com a publicação do acórdão referente ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade da Lei do Piso Salarial do Magistério, não há mais desculpas para o descumprimento da Lei por parte da Prefeitura”. A declaração é do presidente do Simp, Duglas Lima Bessa, ao comentar a publicação ocorrida na última quarta-feira, dia 24.
Conforme Duglas, embora já tenha sido julgada improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade, ainda não havia ocorrido a publicação oficial desta decisão, o que se deu por meio da divulgação do acórdão pelo STF no último dia 24. “Muitos prefeitos e governadores estavam se utilizando deste pretexto para não cumprir a Lei”, salienta o presidente do Sindicato dos Municipários.
Além de considerar constitucional o piso salarial como vencimento básico, ou seja, sendo este piso a base para fins de incidência de todas as vantagens, o acórdão do STF também confirma a constitucionalidade da reserva do percentual mínimo de 1/3 da carga horária dos docentes da educação básica para dedicação às atividades extraclasse.
O presidente do Simp salienta que a entidade vai exigir o imediato cumprimento da Lei por parte da Prefeitura de Pelotas, pagando o piso salarial nacional do magistério como base de incidência de vantagens.
“Além disto, consideramos como de fundamental importância a divulgação oficial desta decisão do Supremo Tribunal Federal neste momento, pois estamos em plena discussão em torno do plano de carreira, que deverá estar definido até outubro, quando será o momento da previsão orçamentária para o próximo ano e que, portanto, obrigatoriamente terá de ter o piso salarial nacional do magistério como base de incidência de todas as vantagens para os professores”, avalia Duglas.
Duglas Lima Bessa informa ainda que o Simp estará convocando os representantes da Comissão de Educação que trata da implementação do piso salarial do magistério em Pelotas para fins dos devidos encaminhamentos a partir da decisão publicada pelo STF. “De forma paralela, já estamos ajuizando as ações judiciais para todos aqueles professores que entregaram a documentação individual ao Simp”, informa Duglas, acrescentando que os documentos necessários para o processo consta da última edição do Jornal do Simp disponibilizada no site do sindicato (www.simpelotas.com.br).
“A publicação do acórdão pelo STF, referendando os termos da Lei do Piso, inclusive do tempo disponibilizado para atividades extraclasse, ratifica a vitória dos trabalhadores na educação, já alcançada quando do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade pelo mesmo Tribunal, significando uma sinalização positiva para a fixação de outros pisos salariais para diversas categorias do funcionalismo, que já tramitam no Congresso Nacional”, finaliza o presidente do Simp.
SIMP FAZ ASSEMBLEIA SOBRE PLANO DE CARREIRA PARA SERVIDORES DO QUADRO GERAL
23/08/11
Após as assembleias por regiões da cidade reunindo professores e servidores da educação, o Sindicato dos Municipários realiza assembleia dirigida aos servidores do quadro geral, ou seja, excetuando a educação, na quarta-feira da próxima semana, dia 31 de agosto, a partir das 9 horas, no auditório externo do Colégio Pelotense, tendo por pauta os encaminhamentos a respeito do plano de carreira da categoria.
Mesmo sendo dirigida aos servidores do quadro geral, os professores e servidores da educação também podem participar da assembleia.
Conforme o presidente do Simp, Duglas Lima Bessa, a realização de assembleias para tratar do plano de carreira foi definida durante as mobilizações relativas a data-base dos municipários, buscando acompanhar a construção do plano pela empresa contratada pela Prefeitura para realização deste trabalho, o IGAM.
“Como o prefeito Fetter Jr. reafirmou que pretende enviar o projeto de lei referente ao plano de carreira dos municipários até o final deste ano para a Câmara de Vereadores, é preciso um acompanhamento constante por parte da categoria para evitar que a proposta retire direitos dos servidores”, salienta Duglas, acrescentando que o impacto financeiro da proposta deverá ser abordado já em outubro, quando é elaborado o orçamento de 2012.
“Estamos alertando a categoria para os cuidados com relação ao documento que deverá ser apresentado pelo IGAM até o final do ano, documento este que, se aprovado na Câmara de Vereadores, regrará toda a vida funcional dos municipários”, avalia.
Entre outros temas relativos ao plano de carreira, será feito relato sobre a primeira reunião realizada entre Simp, comissão que elaborou a proposta da categoria e IGAM, que ocorreu na sexta-feira da última semana, sendo que está agendado um seminário por parte da empresa para os dias oito e nove de setembro próximo, onde, de acordo com os representantes do Instituto, se iniciará a fase de “contextualização” da proposta da Prefeitura.
Duglas lembra que a proposta de plano de carreira do Simp, que irá nortear os debates com o IGAM, está disponível a todos no site do sindicato (menu documentos), bem como a cartilha explicativa que permite a compreensão do teor do documento de uma forma simples e didática.
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S I M P
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O presidente do Sindicato dos Municipários de Pelotas, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca a categoria para assembleia geral extraordinária, de caráter informativo, a realizar-se no próximo dia 31 de agosto, no auditório externo do Colégio Municipal Pelotense, às 9 horas, tendo por pauta os encaminhamentos a respeito do plano de carreira da categoria.
Pelotas, 23 de agosto de 2011.
Duglas Lima Bessa
Presidente do Simp
