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MUNICIPÁRIOS: TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO ADEREM A PARALISAÇÃO NACIONAL DESTA QUARTA-FEIRA (06/07)
04/07/11
Os servidores municipais da educação participam da paralisação nacional desta quarta-feira (06/07). O Sindicato dos Municipários de Pelotas aderiu ao movimento convocado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), marcando o lançamento da Jornada Nacional pelo Piso, Carreira e PNE (Plano Nacional de Educação).
O movimento também faz parte do Dia Nacional de Mobilização da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Além da paralisação, o Simp, juntamente com o Cpers/Sindicato, entidades sindicais e movimentos sociais, faz ato a partir das 14 horas, no largo Edmar Fetter, ao lado do Mercado Público.
A jornada nacional pela implementação do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) associado à carreira e pela aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) promovida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação e que tem início nesta quarta-feira, marca o calendário de atividades a serem desenvolvidas pela entidade no segundo semestre.
O presidente do Sindicato dos Municipários, Duglas Lima Bessa, lembra que esta é uma luta com especial significado para Pelotas, onde o Piso Salarial Profissional Nacional do magistério ainda não está sendo cumprido. “Vamos prosseguir lutando para que a Lei do Piso seja cumprida”, salienta.
“Sabemos o quanto poderá significar para os demais segmentos da categoria a implementação do Piso Salarial Nacional da Educação. A formalização do Piso para o Magistério contribuirá para o andamento e constitucionalidade dos demais pisos em andamento no Congresso Nacional e Senado Federal: Piso para Agente Comunitário de Saúde; Piso Salarial Nacional para os Servidores Públicos; Piso Salarial para Profissionais de Saúde da Rede Pública dentre outros,” finaliza o presidente do Simp.
Eduardo Mielke
Reg. Prof. 6462/RS
MUNICIPÁRIOS: DESCONTOS SALARIAIS APONTAM PARA DESCUMPRIMENTO DE COMPROMISSO DO GOVERNO MUNICIPAL
01/07/11
A disponibilização dos contracheques referentes ao pagamento dos salários de junho dos municipários aponta para o descumprimento do compromisso da Administração Municipal em não descontar os dias paralisados dos servidores. O desconto ocorreu em contracheques de servidores da Secretaria de Segurança, Transportes e Trânsito (SSTT) que participaram das mobilizações, assembleias e paralisações da categoria.
A denúncia é da direção do Sindicato dos Municipários, a partir de informações apresentadas pelos servidores lesados. “O Simp recebeu com estranheza a informação de que os servidores da SSTT tiveram seus dias descontados em decorrência das negociações salariais deste ano”, critica a vice-presidente do sindicato, Tatiane Lopes Rodrigues.
“Não conseguimos compreender esta postura, pois o encaminhamento com o Governo foi de possibilitar a recuperação dos dias parados através de ajustes em cada esfera de atividades”, explica. Para Tatiane, como não ocorreu nenhuma reunião com a secretaria para tratar do tema, não deveria ter ocorrido qualquer desconto salarial.
O Simp já está encaminhando oficio para o secretário de Transportes e Trânsito, Flávio Gastaud, buscando uma solução para o problema. O mesmo assunto será abordado junto ao secretário de Administração, Julio Carúcio, no sentido de evitar que o mesmo fato se repita com servidores de outras secretarias, bem como para o imediato ressarcimento aos servidores que sofreram o desconto.
Também, está sendo encaminhado ao Presidente da Câmara, Eduardo Leite, ofício requerendo manifestação formal por parte do Legislativo Municipal sobre o fato ocorrido já que havia compromisso oficial da Administração Municipal, através da intermediação da Câmara de Vereadores, em “possibilitar a recuperação através de ajustes em cada esfera de atividade, que compensem as faltas ocorridas evitando os descontos salariais e anotações”.
Junto a este ofício, o SIMP requer, por meio da Câmara de Vereadores, a imediata regularização dos pagamentos, em folha suplementar, sob pena de grave prejuízo aos servidores e dos termos dos compromissos assumidos na recente negociação salarial.
SIMP E DELEGADOS SINDICAIS DEFENDEM NA CÂMARA DERRUBADA DO VETO DO PREFEITO FETTER JR. AO PROJETO DE LEI QUE PENALIZA A PRÁTICA DO ASSEDIO MORAL NA PREFEITURA
30/06/11
SENHORES VEREADORES
A categoria dos Municipários de Pelotas, representada pelo SIMP, vem manifestar seu integral e pleno apoio ao Projeto de Lei que “VEDA O ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de iniciativa do vereador Diaroni Santos (PT), entendendo como de fundamental importância a derrubada do veto do prefeito Fetter Jr.
O Simp tem seguidamente atacado a prática de assédio moral por parte de integrantes do Governo Municipal, que se valem desta prática abusiva para manter os servidores com medo e receio de reivindicarem seus direitos.
O Projeto de Lei já aprovado por esta Câmara de Vereadores e vetado pelo prefeito, determina que fica vedado o assédio moral no âmbito da administração municipal, submetendo o servidor a procedimentos que impliquem em violação de sua dignidade ou, por qualquer forma, que o sujeitem a condições de trabalho humilhantes ou degradantes.
A categoria dos Municipários entende que a única postura aceitável é a derrubada do veto, pois, ao contrário, é assumir que estamos diante de um Governo que aceita o assédio moral sobre os servidores. O Projeto de Lei não gera qualquer despesa e apenas e tão somente impõe punições aos assediadores.
Por estas razões defendemos a derrubada do veto para a imediata vigência da Lei.
SIMP ACOMPANHA VOTAÇÕES NA CÂMARA
29/06/11
O Sindicato dos Municipários estará acompanhando nesta quinta-feira pela manhã, na Câmara de Vereadores, a votação a respeito do veto do prefeito Fetter Jr. do projeto de lei que prevê punições para a prática de assédio moral no âmbito da Administração Municipal. O projeto de lei de iniciativa do vereador Diaroni Santos (PT) foi aprovado pelo legislativo e vetado pelo prefeito sob a alegação de vício de origem.
A direção do Simp também acompanhou a tramitação e votação do projeto de lei que trata do reajuste salarial e do vale-alimentação, entre outros itens, que resultou da negociação salarial com o Executivo. No projeto inicialmente enviado ao Legislativo não constava a previsão do acréscimo de R$ 10,00 no vale-alimentação no mês de novembro, posteriormente incluído no texto do Executivo.
Também, em função da divulgação pela mídia de que o governo não pagará o reajuste nesta folha de pagamento, a Câmara aprovou, através de uma emenda proposta pelo vereador Diaroni Santos (PT), o pagamento em folha suplementar das diferenças decorrentes. “Esperamos que o Governo não vete a emenda, pois é justo que os trabalhadores não esperem por mais um mês a implementação dos itens da data base, tendo em vista todo o desrespeito e demora na forma das negociações por parte do Governo gerando impasse e falta de avanços coerentes com as necessidades básicas do dia a dia”, informa o presidente do Sindicato, Duglas Lima Bessa.
Conforme Duglas Lima Bessa, além da direção do Sindicato também os delegados sindicais estarão presentes na Câmara nesta quinta-feira, dia 30, a partir das 9h30min, de forma a buscar garantir, junto aos vereadores, a derrubada do veto do prefeito. “Consideramos a aprovação deste projeto como sendo fundamental para o fim dos inúmeros casos de assédio moral que vêm ocorrendo na Administração Municipal”, opina Duglas.
Por fim, a direção do Sindicato dos Municipários destaca a importância do atendimento, pelos vereadores, do pedido de trancamento da pauta de votações dos projetos de lei enviados pelo Executivo enquanto não ocorresse o encerramento das negociações relativas a data base dos servidores. “O trancamento da pauta de votações pela Câmara teve relevante colaboração para que ocorresse o avanço nas negociações”, destaca o presidente do Simp.
