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SIMP: CURSO DE FORMAÇÃO SOBRE FUNDEB ESCLARECE CATEGORIA
29/09/10
Tendo como palestrante o Secretário de Formação da Federação dos Municipários do Rio Grande do Sul (Femergs), Vilson João Weber, o Sindicato dos Municipários, juntamente com a Federação, promoveu quinta e sexta-feira da última semana o curso de formação sobre o tema FUNDEB, tendo por local a sede da ASUFPEL.
A realização do curso foi definida na audiência pública que abordou o tema FUNDEB na Câmara de Vereadores, por iniciativa do Simp, tendo como público alvo os conselheiros do CACS – Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, do Conselho Municipal de Educação e os delegados sindicais da área da educação, com a participação de mais de 30 pessoas. O CACS (Conselho de Acompanhamento e Controle Social) tem a função de acompanhar e fiscalizar as verbas do FUNDEB.
Para o presidente do Sindicato dos Municipários, Duglas Lima Bessa, “a didática do Secretário de Formação da Femergs, Vilson Weber, permitiu uma melhor compreensão da estrutura complexa que envolve a legislação de financiamento da educação.”
“Sabemos que este tema está relacionado com o cumprimento da Lei que estabelece o piso salarial nacional dos trabalhadores em educação e hoje não se tem clareza do quanto exatamente seria suficiente para garantir o financiamento da estrutura das escolas, assim como do próprio salário dos professores”, salienta.
Conforme Duglas, o Secretário de Formação da Femergs, pelo conhecimento acumulado na área de financiamento e controle dos gastos em educação, permanece assessorando de forma contínua o Sindicato dos Municipários nos temas vinculados a estes segmentos.
“Nossa gestão à frente do Simp tem privilegiado a formação sindical e a aproximação dos servidores e professores dos conhecimentos que dizem respeito à vida funcional, o que inclui o esclarecimento sobre os diversos fundos e formas de repasses de verbas por parte dos governos Federal e Estadual para o Município de Pelotas”, finaliza o presidente do Sindicato dos Municipários.
* Veja abaixo algumas avaliações dos participantes do curso, sobre dois eixos temáticos:
1) A iniciativa do SIMP em trabalhar com a “Formação sobre a Legislação e Financiamento da Educação”;
2) Metodologia do Vilson Weber;
_____________________________________________________________________ 1) Toda iniciativa em qualquer formação é super importante, esta então era imprescindível. A luta verdadeira se constrói assim como esta gestão está agindo. 2) Muito legal, principalmente por que ele se preocupou com a emoção, sensibilização, em resumo, fraternidade indo além da questão sindical contextualizando o município como ser social, além de mostrar grande conhecimento do assunto.Eliane Pederzolli Delegada Sindical Suplente no CACS
_____________________________________________________________________ 1) Para mim foi de grande valia, sou professora e não conhecia muito dos direitos ou da real aplicabilidade do FUNDEB 2) Muito bom, mensagens, fala e conteúdo apresentado.
Delegado Sindical
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1) Toda a iniciativa que venha a contribuir com a formação do professor, para que a atuação deste seja qualificada, é louvável. Esta presente formação, com certeza. Me levará a aprofundar os estudos na área. 2) Excelente, instigante e desafiador, no sentido de demonstrar que a nossa responsabilidade é enorme, mas que o trabalho a ser feito, se bem feito, com certeza redundará em melhorias na educação pública.
CACS _____________________________________________________________________ 1) A formação é sempre louvável, e principalmente nesta área de legislação. Temos que nos apropriar dos nossos direitos para termos nossos deveres cumpridos dentro da legalidade. Parabéns ao nosso sindicato. 2) Excelente, esclarecedora e informativa. Parabéns.
Essa iniciativa deve ter continuidade, peço que o Vilson volte para ver os frutos desse trabalho.
Marcus Roberto Padilha da Silva (CACS) _____________________________________________________________________ 1) Uma iniciativa, muito boa, proveitosa, pois pelo que pude perceber ninguém entendia quase nada sobre o assunto, e assim sendo, os conselheiros não estão fazendo como deveriam o seu trabalho. 2) Ótima, bastante esclarecedora e estimula as pessoas a procurar os seus direitos Eu acho muito cansativo dois dias, um dia inteiro, eu sugiro que poderia ser feito duas tardes com mais horas: Ex.: das 13:00 horas às 18:00 horas.
Delegado Sindical _____________________________________________________________________ 1) Ótima, cada dia superando-se e buscando de forma objetiva com clareza o SIMP se sobre sai com esmero para entregar-nos informações para que com as quais possamos entender e saber sobre nossos direitos e interesses ora “talvez” até ocultados para benefícios ilícitos de terceiros. 2) Ótima, parabéns ao professor Wilson Weber. Procedentes, de um grande trabalhador pelo saber e incansável procurador do conhecimento e aperfeiçoamento pela compreensão.
SME – Delegada Sindical. (Atena) _____________________________________________________________________ 1) Muito boa é importante que mais pessoas se apropriem destes assuntos para garantir o direito de todos de exercerem a sua cidadania e a transparência no uso dos recursos públicos. 2) Excelente, foi bem claro nas colocações e prendeu a atenção de todos.
Anônimo _____________________________________________________________________ 1) Achei a iniciativa extremamente necessária, o tempo necessário e o espaço adequado. A proposta trazida foi de forma a contribuir a não só nossa formação sindical, mas como responsáveis por nosso papel social e profissional. Parabéns!
2) A metodologia utilizada pelo palestrante foi bem diversificada, atrativa, instigante e esclarecedora. A forma evidenciada, sobre fundamentação legal, contribuiu, para um melhor entendimento, quanto ao repasse dos recursos financeiros da união às prefeituras.
SME – Escola José Lins do Rego – Rosalina Garcia _____________________________________________________________________ 1) Gostaria de parabenizar o SIMP pelo evento, foi de grande importância para esclarecimento da legislação do FUNDEB. Não aprendemos tudo, mas com certeza uma luz foi acesa para sabermos como buscar a quem recorrer para buscarmos nossos direitos para que possamos trabalhar com amor e esperança em conquistarmos a nossa dignidade como profissionais da educação que somos. Parabéns! E obrigado! 2) A metodologia foi ótima, pois diante do pouco tempo foi abrangido todo o tema e ainda ficamos com material esclarecedor. É necessário que estes eventos sejam realizados mais vezes, para que tenham informações e sairmos do escuro.
Delegado Sindical _____________________________________________________________________ 1) Esta iniciativa reforça minha opinião quanto à preocupação legitima e responsável deste sindicato, dentre outras com esclarecimento da aplicação dos recursos em nosso município. Um verdadeiro sindicato não limita seu trabalho aos momentos de “ápice” da discussão salarial, mas oportuniza ao longo de sua gestão a formação dos interessados em qualificar essa e outras discussões. 2) O prof. Vilson conseguiu, com sua capacidade técnica e linguagem fundamentada na experiência, orientar, responder, ilustrar, esclarecer aos presentes neste espaço/momento de informação e formação
Alice Maria Szezepanski – CME _____________________________________________________________________ 1) Muito boa toda iniciativa de trazer elucidações sobre as verbas públicas (no caso repente á educação) e sempre de grande valia. 2) Muito boa de fácil compreensão. Sugestões => esta formação deveria ser continuada (acontecer com mais freqüência).
Nelson Madeira -Delegado Sindical
_____________________________________________________________________ 1) Foi uma iniciativa muito boa, e com certeza o convite a outros segmentos favoreceu o entendimento da importância e responsabilidade do CACS. 2) Excelente metodologia foi claro e preciso.
Elza Maria Silva – CME _____________________________________________________________________ 1) Parabenizar a iniciativa do SIMP, pelo evento, por nos ter contemplado coma excelente explanação do Vilson. Pois o conhecimento sobre a legislação e o funcionamento da educação, que ele tem, fez com que as duvidas que tinha sobre o FUNDEB, ficasse mais informada, com o objetivo da educação da escola onde trabalho. 2) A metodologia usada no evento foi coerente com a expansão do palestrante dentro do conhecimento que tem em legislação e em formação sindical. Novamente Parabenizar o SIMP pela iniciativa e a informação.
Gladis Freitas – Delegado Sindical _____________________________________________________________________ 1) Achei muito interessante, pois propiciou a nós delegados sindicais um maior aprofundamento destas leis que para mim eram desconhecidas. Saber o que faz o conselho de acompanhamento e controle social, que para mim era desconhecido. 2) Gostei, mas acho que poderia ter tido um tempo maior, pois ficou muito corrido no final. As mensagens aplicadas foram compatíveis com o assunto a ser tratado.
Carla Patrícia Brum Cardoso – Delegado Sindical _____________________________________________________________________ 1) A iniciativa foi extremamente importante. Deveriam existir mais cursos, palestra de formação sobre (legislação)? 2) Muito boa, é uma pessoa que apresenta bastante conhecimento sobre o assunto. Só o tempo deveria ter sido maior, pois, foram muitas informações em pouco tempo, acabou por “prejudicar”. Alguns pontos tiveram que ser “atropelados”. O Vilson deveria voltar mais vezes, ao menos uma vez a cada semestre. Obs.: Todo o material apresentado deveria ser enviado para os emails dos participantes.
CME _____________________________________________________________________ 1) Foi muito boa a iniciativa do SIMP essas informações sobre a “formação sobre a legislação e financiamento da educação”, pois fomos informados como deve ser gasto as verbas do FUNDEB. Seria muito bom se todos os funcionários da educação também tivessem essas informações. Agradeço ao SIMP por nos proporcionar essas informações que foram muito importantes para mim. 2) O professor Vilson foi bem esclarecedor nas nuas explicações.
Anônimo
SIMP: AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE PISO SALARIAL ATINGE OBJETIVO
28/09/10
Com o plenário da Câmara de Vereadores lotado pelos trabalhadores em educação do Município, o Sindicato dos Municipários promoveu audiência pública sobre o tema “Piso Salarial NacionaI da Educação”, na última sexta-feira. A audiência teve a presença, como convidados do Simp, do diretor do Departamento de Desenvolvimento de Políticas Públicas de Financiamento da Educação Básica do Ministério da Educação, Paulo Egon Wiederkehr; da presidente do CPERS/Sindicato, Rejane de Oliveira; e do diretor da Federação dos Municipários (Femergs), Vilson Weber.
Conforme o presidente do Sindicato dos Municipários, Duglas Lima Bessa, como já foi colocado em pauta o julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade que trata da Lei do Piso pelo STF, “este é o momento de desacomodar, pois entramos na reta final da decisão que pode tirar a fundamentação de municípios como o nosso de não pagar o piso de acordo com a Lei, o mesmo ocorrendo com nosso Estado”.
Duglas Lima Bessa salienta que o Ministério da Educação foi bastante criticado por ter provocado manifestação da Advocacia Geral da União no sentido de apontar o valor do piso atualizado como sendo de R$ 1.024,00, diferentemente da forma de reajuste da própria lei aprovada, que estabelece o valor de R$ 1.312,00, correspondente ao reajuste do valor da renda per capita por aluno.
Ainda na mesma ocasião, o representante do Ministério da Educação, Paulo Egon ressaltou que tanto o MEC quanto os demais órgãos do Governo Federal se comprometeram em se manifestar junto ao STF na defesa da implementação do piso nacional como referência de vantagens.
O Simp permanecerá acompanhando a pauta de julgamentos do STF, assim como participará de todas as manifestações e movimentos a nível nacional no sentido de pressionar o Tribunal a decidir a favor dos trabalhadores em educação.
A audiência pública integrou uma série de eventos da mesma natureza em que são abordados, na Câmara Municipal, diversos temas que dizem respeito aos servidores municipais, conforme definição da categoria em decorrência da necessidade de prosseguir nas negociações das reivindicações da pauta 2010 com o Executivo. As próximas audiências tratarão das condições de trabalho dos servidores da Secretaria Municipal de Cidadania e, logo em seguida, de temas vinculados aos servidores da Saúde.
SIMP DEFENDE FIM DA REMUNERAÇÃO PARA CONSELHEIROS DO PREVPEL E ATENDIMENTO EM DOIS TURNOS
24/09/10
Em reunião ordinária do Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pelotas (PREVPEL), realizada na manhã da última terça-feira, o representante do Sindicato dos Municipários (SIMP), Tiago Botelho, e o representante eleito dos servidores, Arthur Katrein, defenderam o fim da remuneração para os conselheiros, tanto do Conselho Deliberativo quanto do Fiscal.
A proposta para o fim da remuneração para os conselheiros do Prevpel já foi inclusive aprovada em assembleia dos municipários.
Atualmente os integrantes dos conselhos do Prevpel recebem cada um, além de seus vencimentos mensais, a quantia de R$ 425,00, equivalente a menor referência do Município para fins de incidência de gratificações e vantagens. Este valor é pago para que os conselheiros participem de reuniões semanais ordinárias, uma por semana, ou seja, em média, quatro reuniões mensais.
Para o Sindicato dos Municipários este pagamento se torna injusto, pois há vários outros conselhos municipais importantes, e que também contam com a participação ativa dos servidores, em que não há qualquer remuneração extra para seus integrantes, como por exemplo, o Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS), que fiscaliza os repasses e aplicação dos recursos do FUNDEB, o Conselho Municipal de Saúde, que fiscaliza a aplicação dos recursos do SUS em Pelotas, o Conselho do Estágio Probatório, que define a estabilidade do servidor em sua vida funcional, o Conselho de Alimentação Escolar, que fiscaliza a aplicação dos recursos destinados a merenda escolar em toda a rede de ensino municipal, o Conselho Municipal de Educação, entre outros conselhos.
De uma maneira geral, as reuniões destes conselhos ocorrem nos mesmos turnos dos horários de trabalho dos servidores, havendo dispensa para participação nas reuniões, o que é o caso dos conselhos do Prevpel, e, em outros, como por exemplo o Conselho Municipal de Saúde, as reuniões são realizadas normalmente à noite, havendo necessidade de presença além da jornada normal, e, neste último caso, sem qualquer remuneração extra.
O Simp também aponta como justificativa para o fim da remuneração para os conselheiros do Prevpel o gasto total mensal que o Instituto tem de arcar com esta finalidade, de R$ 5.100,00, o que soma mais de R$ 60.000,00 ao ano e que termina sendo do próprio bolso dos servidores, pois o Prevpel é mantido com a contribuição previdenciária descontada mensalmente dos salários dos servidores estatutários.
E mais, em dezembro este valor irá aumentar, passando para R$ 450,00 mensais para cada conselheiro. Estes R$ 5.100,00 gastos mensalmente pelo Prevpel se referem à soma dos valores pagos aos nove integrantes do Conselho Deliberativo, mais os três do Conselho Fiscal, valores que poderiam ser utilizados em outras situações, como a ampliação do atendimento em favor da totalidade dos servidores estatutários.
Hoje o Prevpel atende aos servidores somente durante cinco horas diárias e dentro do horário de serviço, o que impede o deslocamento de muitos servidores para tratarem de questões pertinentes a sua vida funcional. O Simp defende a ampliação destes horários de atendimento, para dois turnos, o que poderia ser remunerado com os valores hoje destinados aos conselheiros.
Mesmo com os argumentos apresentados e defendidos pelo representante do Sindicato dos Municipários, Tiago Botelho Domingues, e pelo representante eleito pelos servidores, Arthur Katrein, somente mais um conselheiro votou a favor da proposta do Simp. Todos os demais, entre eles inclusive outros representantes eleitos pelos servidores, votaram pela manutenção da remuneração dos conselheiros.
Assim, a proposta do Simp foi derrotada por seis votos a três.
Votaram a favor do fim da remuneração para os conselheiros do Prevpel os servidores Tiago Botelho Domingues, representante do Sindicato dos Municipários; Arthur da Silva Katrein, representante eleito pelos servidores; e Rodrigo Alves Costa, representante indicado pelo Executivo.
Votaram pela manutenção da remuneração aos conselheiros do Prevpel os membros eleitos: Silvio Coitinho Souza, Sérgio Renato da Rosa, Rosângela Muller Vieira; e os membros representantes do Executivo: Josimar Rodrigues Weymar, Magda Vargas dos Santos e Clóvis Luiz Rosa.
O Simp entende que a derrota de sua proposta é, na verdade, a exemplo da urna itinerante nas eleições do PREVPEL, mais uma derrota para toda a categoria, que poderia ser beneficiada com outra destinação para os valores atualmente gastos com o pagamento dos conselheiros.
SIMP CONQUISTA GARANTIA DE ISENÇÃO DE INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO DA ETERPEL
24/09/10
No dia 17 do corrente mês, após a constatação de irregularidades no edital, o SIMP ajuizou ação buscando a suspensão do concurso público da ETERPEL – Empresa Municipal do Terminal Rodoviário de Pelotas. O referido edital do concurso público restringia o acesso daqueles que não possuíssem condições de pagar o valor da taxa de inscrição, diferentemente do que prevê a legislação municipal vigente. E mais, limitava em apenas 3(três) dias para que se requeressem a isenção do pagamento da taxa de inscrição, quando é assegurado expressamente que o prazo para requerimento da isenção deve ser idêntico a totalidade do período às inscrições. O juiz de direito da 6ª vara cível da comarca de Pelotas, no dia 22/09, após apreciar o pedido de medida liminar, determinou a suspensão do concurso público. A justificativa para tal decisão está expressa na Lei municipal nº 4775/2003, que exige apenas a comprovação de insuficiência financeira para isenção do pagamento da taxa de inscrição no concurso público. Com isso, o SIMP, buscou proporcionar a participação do maior número de interessados e acima de tudo a lisura na realização dos concursos públicos municipais. A decisão não é definitiva, sendo possível a interposição de recurso pela ETERPEL.
