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O Sindicato dos Municipários, a partir de informação recebida a respeito de atividades remotas que as equipes diretivas estariam encaminhando, sob orientação da Secretaria Municipal de Educação e Desporto, para que professores realizassem durante o período de pandemia, questionou o secretário da pasta, Artur Corrêa, acerca da recomendação que a SMED faz para que os professores não realizem o registro de tais atividades. Além disto, caso não houvesse caráter pedagógico, qual seria então a validade de tais atividades juntas aos alunos.

O Simp também questionou que, tendo em vista que os profissionais da educação da rede estadual e não-pública estavam naquele momento atuando de forma remota, que a secretaria então especificasse qual seria a estratégia para condução das atividades propostas a fim de elucidar o conjunto dos trabalhadores da SMED.

Respondendo ao ofício do Simp, Artur Corrêa informa que a SMED vem encaminhando propostas de trabalho às equipes diretivas no intuito de acolhimento de professores, funcionários e alunos, orientando que as coordenações pedagógicas, em encontros virtuais com os professores, organizassem as propostas a serem enviadas aos alunos, sem abordar conteúdos ou objetos específicos do conhecimento, sem o caráter de uma aula formal.

Orientou também que as atividades sejam registradas na escola, o que não pressupõe o cômputo como horas ou dias letivos, já que são desenvolvidas de forma assistemática, contribuindo para evitar a perda do vínculo com a escola, o que poderia levar à evasão e ao abandono.

Para o Simp, quando o secretário afirma que tais atividades não serão computadas como horas ou dias letivos, vai na contramão do papel pedagógico, pois além do ato de transmitir conhecimento, lecionar, é inerente também à função do professor o acolhimento, fortalecimento de vínculos e relações afetivas, logo, mesmo que não venham a ser abordados conteúdos ou objetos específicos de estudo, daquilo que for desenvolvido tem de ser registrado, devido a preparação e organização prévias, com posterior interação com os alunos.

Além disso, também está previsto no Referencial Curricular Gaúcho (RCG) e no Documento Orientador Municipal (DOM) que as competências socioemocionais são de cunho pedagógico, inclusive na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), ou seja, deve haver a validade de tais atividades juntas aos alunos.

Inicialmente, o Banco Banrisul havia oportunizado somente para os servidores estaduais a possibilidade de prorrogar (suspender descontos) até três parcelas de seus empréstimos consignados, haja vista os salários destes que têm sido pagos há anos de forma atrasada, parcelada e sem reajustes por parte do Governo do Estado. O serviço disponibilizado foi o de efetuar uma nova operação no valor presente das três parcelas, com a mesma taxa e prazo remanescentes do contrato original, adicionados 90 dias de carência, para que o primeiro desconto em folha ocorra no mês de setembro de 2020.

Logo, o Simp em 15 de abril havia encaminhado à prefeita Paula Mascarenhas requerimento solicitando sua intervenção junto às instituições financeiras conveniadas com a Prefeitura para fins de suspensão dos descontos (prorrogação) decorrentes de empréstimos na modalidade consignados, e outras operações com débitos em conta corrente de maneira geral contraídos pelos servidores. O pedido do Sindicato não se restringiu somente ao Banrisul, mas bem como às demais instituições financeiras conveniadas como a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, Santander e Bradesco, para que adotassem o mesmo procedimento.

No mesmo dia 15 de abril o Sindicato havia publicizado em todas as suas mídias matéria explicativa sobre o tema.

Na sequência, por uma iniciativa da FAMURS, o Banrisul acabou estendendo a todos os servidores municipais do Estado do Rio Grande do Sul a possibilidade de repactuação de contratos consignados, suspendendo os descontos em folha nos meses de junho, julho e agosto de 2020, vindo então a ser aderida por Pelotas, via Termo de Compromisso em 30 de abril.

A prefeita Paula, por sua vez, respondeu ao Simp, ratificando o exposto acima nesta matéria, além de acrescentar que o empréstimo consignado, por sua natureza, é um contrato bilateral entre Banco X Cliente/Servidor, onde o Município não tem gerência sobre as regras do contrato, sendo responsável apenas pela informação da margem consignável e pelo desconto na folha de pagamento dos servidores. Já em relação aos demais bancos que possuem carteira de empréstimo consignado com servidores municipais (Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, Santander e Bradesco), Paula informou que encaminhou ofício solicitando a viabilidade de prorrogação dos contratos de créditos consignados.

É sabedouro que para realizar tal operação o servidor deve possuir margem consignável disponível, sujeitar-se a taxas, restrições, e não se trata de mera “suspensão” das três parcelas, pois o Banrisul exige a contratação de um novo empréstimo, aprofundando o endividamento, isto é, muitos não conseguirão realizar devido a terem já suas margens totalmente comprometidas, além da categoria estar há dois anos sem qualquer reajuste salarial por parte do Município, fora a retirada do pagamento de complementação de carga horária dos professores enquanto não houver aulas presenciais. Porém, se trata de fato de uma negociação entre as partes, é um “produto” do Banco, suas regras.

O único meio viável de se “garantir” a todos nesta situação de poder assegurar que a operação suspenda o pagamento dos consignados por 90 dias, sem a necessidade de contratar um novo empréstimo, sem a incidência de juros ou taxas e com o adiamento das prestações para o final do contrato é via determinação legal, o que já está sendo tratado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, onde já foi aprovada a admissibilidade do Projeto de Lei dentro da Comissão de Constituição e Justiça, o que significa que a casa reconhece que o texto tem relação com a pandemia e pode iniciar sua tramitação.

Mas mesmo diante desta tramitação, o Simp encaminhou ofício ao Banrisul argumentando sua contrariedade quanto à incidência de taxas, juros e disponibilidade de margem consignável, entendendo como correto somente a suspensão do pagamento dos consignados por no mínimo 90 dias, diante de toda a situação causada face à pandemia instalada.