MUNICIPÁRIOS: DIANTE DA AUSÊNCIA DE PROPOSTAS POR PARTE DO EXECUTIVO, SERVIDORES DECIDEM PARALISAR E IR À CÂMARA
03/06/19
Indignados e revoltados com a ausência de propostas por parte do Governo Municipal às reivindicações da categoria relativas à data base deste ano, os municipários, reunidos em assembleia geral realizada na manhã desta segunda-feira, no Auditório externo do Colégio Pelotense, decidiram paralisar as atividades nesta terça pela manhã e comparecer na Câmara de Vereadores, a partir das 9 horas.
O objetivo é o de denunciar o descaso do Executivo e buscar junto aos vereadores que a Câmara intermedie uma reunião entre Governo e Simp, ainda para amanhã à tarde, para que seja exigida uma proposta efetiva a fim de ser avaliada em assembleia.
Diversos servidores se manifestaram na assembleia, sendo enfáticas e incisivas as críticas ao Governo, que pela primeira vez, talvez em décadas, deixa passar o mês de maio, que é a data base dos municipários, sem apresentar qualquer proposta de reajuste.
O Simp protocolou junto ao Executivo a pauta de reivindicações deste ano no dia 02 de maio, primeiro dia útil do mês, logo após o feriado do Dia do Trabalhador, reivindicações estas aprovadas na assembleia do dia 30 de abril.
“Tiveram quase trinta dias para nos apresentarem um rol de lamentações, sem qualquer índice de reajuste, seja nos salários, seja no vale-alimentação ou nas demais reivindicações apresentadas”, critica Tatiane Lopes Rodrigues, presidente do Simp, salientando ainda não lembrar de outra Administração do Município que tenha agido desta forma, “tamanho descaso para com os servidores”.
“Se a prefeita concordou com as limitações orçamentárias causadas pela Emenda Constitucional 95 (em 2016), que limita por 20 anos os gastos públicos, atingindo saúde e educação, e tendo apoiado as propostas do presidente Bolsonaro, para quem abriu publicamente seu voto nas eleições presidenciais, também é responsável pela situação conjuntural enfrentada”, critica mais uma vez Tatiane.
Na assembleia também foi convocada a participação dos municipários na greve geral do próximo dia 14, contra os cortes nos investimentos públicos e contra a reforma da previdência.
SIMP OBTÉM IMPORTANTE VITÓRIA JUDICIAL PARA ACSs e ACEs
30/05/19
O Sindicato dos Municipários, em ações coletivas movidas na Justiça do Trabalho em favor dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e Agentes de Combate às Endemias (ACEs), obteve sentenças favoráveis, determinando que o Município de Pelotas passe a pagar o adicional de insalubridade sobre o vencimento básico destes trabalhadores, e não mais sobre o salário mínimo nacional, como vem ocorrendo, passando a ter, portanto, o piso salarial como base para a insalubridade.
Ambas as ações coletivas tramitam na 4ª Vara do Trabalho de Pelotas.
“Estas são mais duas importantes vitórias do Sindicato em favor dos Agentes de Saúde e de Combate às Endemias, como resultado de um trabalho que vem sendo realizado há bastante tempo, em conjunto pelo Simp e a Comissão Representativa dos ACSs”, salienta a presidente do Simp, Tatiane Lopes Rodrigues.
Em ambas as decisões, a Juíza da 4ª Vara do Trabalho de Pelotas, Dra. Ana Ilca Harter Saalfeld determinou ao Município ao pagamento das “diferenças salariais, pela aplicação do salário base dos substituídos como base de cálculo do adicional de insalubridade, em parcelas vencidas a partir de 04.10.2016 até a efetiva implementação em folha de pagamento, com reflexos em férias com o terço legal, 13º salários e FGTS.”
“As pautas como insalubridade sobre o piso vem de um processo de construção das assembleias do Simp com os trabalhadores e essa importante vitória é resultado de um trabalho que vem sendo realizado há bastante tempo entre o Simp as Comissões de Agentes eleitas, demonstrando a importância da organização dos trabalhadores junto ao seu Sindicato”, finaliza Tatiane.
SIMP REALIZA ASSEMBLEIA GERAL NA SEGUNDA-FEIRA PELA MANHÃ
30/05/19
O Sindicato dos Municipários realiza assembleia geral da categoria na segunda-feira, dia 03 de junho, pela manhã, no auditório externo do Colégio Municipal Pelotense. A assembleia tem primeira chamada às 9h30 e segunda às 10 horas e tem como pauta a leitura e apreciação da resposta do Governo Municipal sobre as reivindicações da categoria dos municipários, relativa à data-base deste ano.
Nesta sexta-feira, quase um mês após o protocolo da pauta de reivindicações aprovada em assembleia pela categoria, o Executivo agendou entrega de sua resposta.
“Protocolamos nossas reivindicações no dia 02 de maio, mas a resposta até este momento ainda não foi entregue ao Simp pelo Executivo”, critica Tatiane Lopes Rodrigues, presidente do Sindicato dos Municipários.
Tatiane convoca todos os municipários a se fazerem presentes na assembleia, dada a importância da pauta, lembrando que o direito de comparecimento nas assembleias da categoria é garantido pela Lei Orgânica Municipal.
