O Simp obteve a confirmação, por parte do Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, Abel Dourado, via contato telefônico, quanto ao pagamento do piso salarial reajustado e de forma retroativa a janeiro para o dia 08 deste mês (quinto dia útil, pagamento para todos os servidores).

O contato se deu em virtude de, na data de ontem, 28 de fevereiro, os contracheques estarem disponíveis para visualização e foi observado que somente os Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) continham tal pagamento e não os Agentes de Combate a Endemias (ACEs).

Na oportunidade, foi lembrado pelo Simp que a legislação federal que estabelece o piso é a mesma referente aos ACSs e ACEs, que é a Lei 13.708/2018.

Segundo informação obtida pelo Sindicato, o problema da não previsão no contracheque aos ACEs deveu-se a confirmação do repasse do recurso ter sido posterior por parte da Secretaria de Saúde à Secretaria de Administração e Recursos Humanos.

Mesmo assim o Simp encaminhou ofício ao Secretário Abel Dourado para requerer confirmação, de forma oficial, quanto ao pagamento, no dia 08 deste mês, juntamente com os salários do mês de fevereiro, do reajuste do piso dos Agentes de Combate a Endemias (ACEs). No mesmo sentido, também para requerer confirmação do pagamento dos valores retroativos a janeiro (diferença).

Por fim, questionamos também a respeito da composição do contracheque, se será emitido um outro, com os valores corretos, ou se somente com as diferenças.

A direção do Sindicato dos Municipários manteve reunião com a comissão representativa dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) no dia 25 de janeiro, na sede do Simp, quando foram abordados temas que estão causando grande ansiedade na categoria, como o reajuste salarial pelo piso nacional dos ACSs e Agentes de Combate a Endemias (ACEs), base de cálculo para fins de incidência do adicional de insalubridade, ação judicial sobre pagamento de valores retroativos do piso salarial, e pagamento do Incentivo, conhecido como décimo quarto salário.

O Simp já havia enviado ofício à Secretária Municipal de Saúde, Ana Costa, no dia 17 de janeiro, questionando sobre estes itens, não obtendo qualquer resposta, o mesmo ocorrendo nos contatos telefônicos mantidos. Diante da falta de maiores informações e a demora para tal, o Simp resolveu mesmo assim promover reunião com a comissão e esclarecer o que fosse possível sobre estes temas.

Em resposta a um terceiro ofício enviado pelo Simp sobre o mesmo tema, a secretária respondeu que daria as informações solicitadas no dia 19 de fevereiro, por ocasião da reunião da Mesa SUS, ocasião em que a mesma verbalizou que o repasse para o reajuste dos ACSs e Agentes de Endemias, já havia chegado ao Município e que o mesmo seria efetuado na folha salarial deste mês, acrescido do retroativo a primeiro de janeiro, com a incidência de 23,27%, passando o piso para R$ 1.250,00, conforme Portaria número 30, publicada no Diário Oficial da União.

“Ocorre que essas informações foram solicitadas através de documentos oficiais e por Lei deveriam ser respondidos da mesma forma, no prazo de 30 dias, o que não ocorreu até o momento, infringindo as determinações legais”, critica Cláudia Correia, diretora do Sindicato dos Municipários.

Quando aos demais itens não houve qualquer resposta. O Simp continua aguardando manifestação conforme procedimento adequado, por escrito.

Ao mesmo tempo convidamos os ACEs a se mobilizarem e se unirem, a exemplo do que já ocorre com os ACSs, compartilhando com o Sindicato suas pautas para que juntos possam ser encaminhadas as soluções aos problemas apontados.