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DESCONTOS INDEVIDOS DOS SERVIDORES
16/01/19
A assessoria jurídica do Sindicato informou agora pela manhã (16/01/2019) que a ação coletiva em regime de plantão impetrada na Justiça do Trabalho foi exitosa, tendo sido concedido liminar determinando o pagamento integral dos salários a partir do mês de janeiro, enquanto aguarda decisão definitiva.
Importante esclarecer que esta decisão em forma de liminar atinge APENAS os trabalhadores CELETISTAS, os demais servidores estatutários continuam aguardando decisão da Vara Cível que concedeu prazo de manifestação à Prefeitura de Pelotas.
Entendemos que a Justiça do Trabalho concedeu esta liminar por reconhecer o princípio da irredutibilidade salarial previsto na Constituição Federal (art. 7°, VI), em face da drástica diminuição remuneratória dos servidores que dependem de seus vencimentos para subsistência própria e de seus familiares.
Esperamos que a Justiça Cível tenha o mesmo entendimento, restabelecendo os vencimentos dos trabalhadores estatutários e, que enfim, a justiça seja feita neste lamentável episódio ocasionado pela prefeita Paula Mascarenhas.
AÇÃO SOBRE REDUÇÃO SALARIAL
10/01/19
O jurídico do SIMP informou ter recebido resposta do judiciário referente à ação de redução salarial do magistério e técnicos científicos. Foi acolhida a judicialização da mesma em regime de plantão, tendo em conta o grave risco de danos aos servidores. O juiz determinou que a procuradoria do município ou a própria prefeita, se manifeste em até cinco dias.
Continuaremos vigilantes e confiantes acompanhando o andamento do processo e aguardando o desfecho da ação coletiva movida pela assessoria jurídica do SIMP.
PAGAMENTO DE PRECATÓRIO PARA SÓCIOS DO SIMP
10/01/19
A partir do dia 14 de janeiro (segunda-feira), o SIMP estará agendando por telefone e efetuando pagamento preferencial para sócios referente ao precatório do 13º da gestão Anselmo Rodrigues.
Esclarecemos tratar-se de uma pequena lista de 67 pessoas com mais de 60 anos que tenham solicitado pagamento preferencial.
REPÚDIO AO NOVO ATAQUE CONTRA OS TRABALHADORES
09/01/19
O SIMP vem a público manifestar e denunciar o novo ataque do governo Paula Mascarenhas, que enfim, joga sua máscara no chão e mostra o seu lado perverso ao descontar os dias de luta dos trabalhadores quando estes buscavam em assembléia da categoria, ou através de participação e discussão na casa legislativa, a manutenção de seus direitos a duras penas conquistados.
Nas campanhas políticas a tônica se dá em torno da valorização dos servidores e qualificação da educação, assim como investimentos na saúde e segurança, mas na prática o que vimos após as eleições são as mesmas posturas de economia através de retirada de direitos dos trabalhadores, corte de verbas, sucateamento das escolas e UBS, falta de profissionais e descaso com estes seguimentos tendo como conseqüência, a penalização da população que sofre com a incapacidade dos governos produzirem políticas públicas que produzam melhorias nestes setores básicos.
O governo do PSDB parece não ter falta de verbas para investir em auto-publicidade, é só ver os encartes recentemente distribuídos e publicados, além de aluguel do Teatro Guarani, o inchaço da máquina pública com trabalhadores terceirizados e contratos temporários entre outros. Até as eleições, a prefeitura de Pelotas servia como exemplo de eficiência e equilíbrio financeiro para todo o Rio Grande do Sul, visto a necessidade de eleger Eduardo Leite como governador. Passado o processo eleitoral a realidade da péssima administração apareceu.
Para o SIMP fica muito claro que a questão principal É A VONTADE POLÍTICA! Um governo que apóia o congelamento de gastos com saúde e educação por 20 anos, deve saber que terá cortes de verbas e precisa decidir onde aplicar os recursos e escolher onde economizar.
Paula Mascarenhas optou novamente por sangrar ainda mais os trabalhadores, assim como a qualidade do ensino municipal, não conseguindo retirar os auxiliares de educação das escolas infantis e atacar o plano de carreira do magistério, num ato de retaliação, aplica o parecer do TCE abruta e erroneamente, reduzindo vencimentos e cortando ponto, inclusive de dias de assembléia, o que causará penalização judicial à prefeitura de Pelotas por se tratar de direitos legais que estão sendo atacados pelo executivo.
A opção é clara, arbitrária e poderá onerar ainda mais o município que já está bastante penalizado com precatórios e ações trabalhistas. Estamos atentos e mobilizados, e a cada movimento de retaliação da prefeita, mais servidores se somam ao movimento, tomando inclusive a iniciativa de buscar prestação de contas por parte do executivo.
Para tentar evitar maiores prejuízos aos servidores, o Simp ajuizou ação coletiva buscando aquilo que a constituição garante aos trabalhadores: a irredutibilidade salarial.