SIMP REAFIRMA: DIREITO DE ASSEMBLEIA É PARA TODOS
14/12/18
O Sindicato dos Municipários reafirma o direito previsto na Lei Orgânica Municipal, artigo 47, para a garantia de presença dos servidores públicos municipais em participarem das assembleias convocadas pelo Simp, sem qualquer prejuízo para sua situação funcional ou remuneratória, independentemente de sua pauta ou do local de sua realização, assim como já ocorreram em praça pública, ginásios de esportes, sedes de outras entidades sindicais.
Na quinta-feira, dia 13, a partir das 7 horas, em frente a Câmara Municipal de Vereadores, ocorreu assembleia dos professores da rede municipal de ensino e auxiliares de educação infantil, publicamente convocada pelo Sindicato, estando, portanto, garantida a livre participação dos servidores, sem qualquer tipo de prejuízo a sua vida funcional, como garante a Lei Orgânica.
O Simp recebeu informações de que a SMED estaria exigindo dos diretores de escolas listagens com nomes dos professores e auxiliares que não compareceram ao local de trabalho naquela manhã da assembleia, alegando que não a reconhecia e sim como sendo um movimento de paralisação.
A presença dos servidores nas assembleias é confirmada pelas listagens do Sindicato, às quais são preservadas e somente disponibilizadas por meio de decisão judicial, haja vista que compete exclusivamente à entidade e à categoria o controle de tal presença.
Portanto, reafirmamos a liberdade e a garantia legal para participação nas assembleias da categoria.
SIMP SE POSICIONA A RESPEITO DAS MANIFESTAÇÕES NA CÂMARA DE VEREADORES, NA QUINTA-FEIRA
14/12/18
O Sindicato dos Municipários de Pelotas vem se posicionar a respeito da presença de professores da rede municipal de ensino e dos auxiliares de educação infantil na Câmara de Vereadores, no último dia 13, quinta-feira, para acompanhar a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) em que seria apreciado o projeto de lei que altera os vencimentos dos servidores, retirando direitos do magistério.
As livres manifestações ocorridas no Plenário da Câmara se deram de forma ordeira e pacífica, como historicamente acontece nas mobilizações dos municipários. A presença da categoria na Câmara, especialmente para acompanhar os debates e votações a respeito do projeto de lei que altera a carreira funcional, é garantia constitucional, democrática e do Estado de Direito, não podendo ser impedida, sob qualquer argumento.
A comunidade pelotense já se acostumou com as mobilizações e manifestações dos municipários, sempre com firmeza e criatividade, garantindo a integridade física de todos e a preservação do patrimônio público.
É absolutamente normal, no ambiente democrático, onde há disputas de interesses e opiniões divergentes, que ocorram debates mais acalorados, vaias, aplausos e manifestações diversas, o que ocorre até mesmo entre os próprios parlamentares, não podendo ser impedido.
A liberdade de presença da população, incluindo a categoria dos municipários, no Plenário da Câmara de Vereadores, deve ser garantida permanentemente, principalmente por ser esta a verdadeira Casa do Povo.
A suspensão da tramitação do projeto de lei na CCJR foi sem sombra de dúvidas uma importante vitória, mas temos de nos manter alertas, pois a qualquer momento poderá haver nova manobra do Governo, com a retomada de sua tramitação.
Violência é atacar os direitos dos professores e auxiliares de educação infantil, que terão suas vidas funcionais, sua remuneração e suas famílias atingidas caso o projeto que retira direitos seja aprovado; violência é atacar a educação em Pelotas, precarizando-a; violência é retaliar os vereadores da base governista que se manifestaram contrários ao projeto; violência é tentar partidarizar um movimento que pela sua amplitude e justeza conta com o posicionamento de vereadores das mais diversas siglas.
Já contamos com o posicionamento da maioria dos vereadores, contrários ao referido projeto e a favor da educação. Continuamos em assembleia permanente, nos mantendo mobilizados e vigilantes, havendo necessidade de paralisação da categoria quando o projeto retomar sua tramitação, conforme decisão da assembleia realizada na frente da Câmara de Vereadores.
SIMP PROMOVE ASSEMBLEIA COM PROFESSORES E AUXILIARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL, EM FRENTE À CÂMARA DE VEREADORES, NESTA QUINTA-FEIRA, ÀS 7 HORAS
11/12/18
O Sindicato dos Municipários de Pelotas realiza assembleia extraordinária nesta quinta-feira (13/12), às 7h, em frente à Câmara de Vereadores de Pelotas (Rua XV de Novembro, 207), com professores regidos pelo Plano de Carreira e auxiliares de educação infantil.
Neste dia haverá reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em que será votado, neste âmbito (não será ainda a votação final, em plenário) o projeto de lei que altera os vencimentos dos servidores, mais especificamente retirando direitos do magistério.
O Simp convoca todos os professores da rede municipal de ensino e todos os auxiliares de educação infantil a se fazerem presentes e demonstrar aos vereadores sua contradição com um projeto de lei que é contra a educação.
“Estaremos realizando esta assembleia num espaço diferente, que é a Câmara Municipal, pois estaremos acompanhando em tempo real os posicionamentos dos vereadores e baseados nestes vamos tomar nossas deliberações, porque o que a comunidade já está compreendendo é que não vamos aceitar nenhum direito a menos, podendo inclusive votar pela greve, sendo que este indicativo já foi aprovado pela categoria”, afirma a presidente do Simp, Tatiane Lopes Rodrigues.
ATENÇÃO PROFESSORES REGIDOS PELO PLANO DE CARREIRA E AUXILIARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL: “VAI TER LUTA NA QUINTA (13/12)!”
07/12/18
O SIMP convoca professores regidos pelo plano de carreira e auxiliares de educação infantil para assembleia extraordinária a ser realizada na próxima quinta-feira (13/12) às 7h em frente à Câmara de Vereadores de Pelotas (Quinze de Novembro, 207).
Neste dia haverá reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em que será votado, neste âmbito (não será ainda a votação final, em plenário) o projeto de lei que altera os vencimentos dos servidores, mais especificamente retirando direitos do magistério.
O SIMP alerta que em virtude de possíveis “manobras políticas”, possa ser alterada a data da votação, logo, que todos fiquem atentos às mídias da entidade caso seja necessário também modificarmos a data da assembleia.
Orienta-se às escolas para que preparem suas comunidades a fim de informá-las que a categoria estará pronta para, a qualquer momento, paralisar as atividades em resposta ao andamento do projeto na Câmara e na luta pela sua retirada.
O sindicato pede, por gentileza, que todos compartilhem ao máximo esta informação, preferencialmente no início da noite (horário de pico de visualizações de postagens), às 20h.
