Em reunião na manhã desta sexta-feira no Paço Municipal, a Direção do Sindicato dos Municipários de Pelotas recebeu das mãos da Prefeita Paula Mascarenhas a resposta quanto aos itens constantes da Pauta Data-Base, aprovados pelos servidores em assembleia geral no dia 25 de abril.

Conforme a presidente do Simp, Tatiane Lopes Rodrigues, foi esclarecido à Prefeita que naquele momento não seria feito pela Direção qualquer discussão de mérito das respostas apresentadas, pois estas serão avaliadas pelos municipários em assembleia geral na próxima terça-feira (22). Também foi frisado que em alguns itens, tais respostas pareciam incompletas ou desconexas, haja vista que não faziam referência ao que estava posto no documento emitido pelo Sindicato, logo, a Chefe do Executivo comprometeu-se em até antes da referida assembleia encaminhar documento completivo.

O Simp reforça a convocação da categoria para se fazer presente na assembleia geral desta terça, no auditório externo do Pelotense, com primeira chamada às 14h30 e segunda às 15h, a fim de avaliar e deliberar acerca da resposta da Prefeita quanto aos itens da Pauta.

Os Guardas Municipais (GMs) estiveram reunidos em assembleia convocada pelo Sindicato dos Municipários nesta sexta-feira pela manhã, tendo por local o auditório interno do Colégio Municipal Pelotense, a fim de analisar a resposta da prefeita Paula Mascarenhas quanto aos itens aprovados na assembleia realizada com os servidores em 12 de janeiro.

Embora a assembleia que definiu os itens tenha sido realizada em 12 de janeiro e o documento encaminhado à prefeita em 15 daquele mesmo mês, a resposta por escrito somente chegou ao Simp 3 meses após, sendo que a reunião que tratou destas reivindicações foi realizada em 16 de março (2 meses após a assembleia).

Dentre os 12 itens constantes do documento, destacam-se como positivos o aumento do Adicional de Risco de Vida proposto em 30%, de forma escalonada, sendo 10% ao ano (abril/18; abril/19; e abril/20). Embora o percentual final fique ainda aquém do pleiteado pelos GMs (222%) e discutido na Gestão anterior, a qual a atual Prefeita era Vice, foi aprovada na assembleia de hoje, porém questionando qual o prazo máximo que o Executivo pretende encaminhar o Projeto com tal reajuste à Câmara e se os efeitos retroagirão a abril de 2018, conforme firmado em sua resposta.

Ainda referente a este item, na resposta da Prefeita Paula Mascarenhas, consta como comparativo Municípios do Estado do Rio Grande do Sul que pagam percentuais dos mais variados relacionados ao Risco de Vida aos GMs, como Alegrete (60%), Alvorada (30%), Canoas (42%), Novo Hamburgo (50%) e Rio Grande (70%). Ocorre que em tais Municípios, havendo um comparativo, os mesmos têm seus salários padrões acima do mínimo nacional, com estabelecimento de planos de carreira, onde tais padrões variam para mais de acordo com o tempo de serviço e qualificação do GM, além de valor de vale-alimentação também superior, isto é, os 155% atuais dos GMs de Pelotas incidem sobre R$ 683,77, não havendo qualquer plano de carreira, sem diferenciação de padrões por tempo de serviço e sem gratificação por qualificação, o que por si só justifica o pedido de aumento do adicional para 222%.

No que tange à padronização e qualificação da identidade funcional dos GMs, a resposta é de que já estão sendo tomadas providências para confecção de novas credenciais de identificação. Os GMs em assembleia ressaltaram que sejam confeccionadas de acordo com a Resolução nº 004/2017 (Brasília, 25/04/17) do Conselho Nacional das Guardas Municipais – CNGM.

Quanto à inclusão da Guarda Municipal no Fundo Municipal de Segurança Pública, a Prefeita afirma que estuda Projeto de Lei neste sentido, a ser encaminhado à Câmara de Vereadores, porém, foi solicitado pelos GMs que seja informado qual o prazo máximo que se trabalha para tal envio.

No que se refere à solicitação de que as qualificações sejam oferecidas ao conjunto da Guarda Municipal, indiscriminadamente e inclusive utilizando os próprios GMs como instrutores, como reconhecimento de suas qualificações, a Administração concorda com o requerido, desde que por parte de tais instrutores sejam preenchidos os requisitos exigidos para o exercício da atividade, ou seja, sua qualificação curricular.

Os Guardas também apontaram discordâncias, objeções e pedidos de novos esclarecimentos por parte da Prefeita, quanto a itens como: posicionamento contrário dos GMs ao Projeto de Lei do Código de Convivência em função da ausência de diálogo; revogação da Lei Municipal 6.417/2017, que alterou irregularmente uma das atribuições dos GMs, não prevista dentre aquelas estabelecidas na Lei Federal 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), que seria de atuarem na fiscalização do ordenamento urbano municipal; inviabilidade do prédio da ETERPel (Rodoviária de Pelotas) sediar como novas instalações da Guarda Municipal; contrariedade quanto à resposta da Prefeita que afirmou que não foi promessa de campanha a redução da carga horária para todos servidores em debate promovido pelo Simp; fixação de escalas de trabalho de forma mensal; que a aposentadoria especial aos Guardas Municipais seja concedida nos mesmos moldes que outros servidores estatutários obtiveram junto ao Prevpel; transparência e publicidade na realização e pagamento de horas extras; e manutenção do entendimento de que, embora seja uma prerrogativa do Chefe do Poder Executivo local escolher se deve ou não ter militares no comando da Guarda, que todos os cargos de comando e chefia sejam exercidos por GMs.

O Simp já encaminhou documento à Prefeita requerendo que sejam respondidos os itens com base nos novos fundamentos, de forma mais breve possível.