O Sindicato dos Municipários recebeu na sexta-feira à tarde minuta de Projeto de Lei do Executivo que trata do passo inicial para constituição do novo Plano de Carreira do Magistério e também modifica a forma de pagamento das vantagens conferidas aos demais servidores de nível superior. A mesma minuta também foi encaminhada pelo Executivo ao Conselho de Política de Administração e de Remuneração de Pessoal, Coparp.

O Simp, numa análise preliminar, constatou que o referido Projeto de Lei é demasiadamente amplo e confuso, haja vista que além de tratar sobre o novo Plano de Carreira do Magistério, no mesmo texto trata também de alterações para todos os servidores em geral de nível superior (Técnico Científicos), inclusive do SANEP.

Cabe ressaltar que em todas as conversas que o Sindicato manteve com o Executivo em reuniões, em nenhum momento foi informado que haveria alterações para servidores de nível superior, ou seja, não ocorreu qualquer discussão prévia a respeito.

O Magistério é o único segmento da categoria que possui Plano de Carreira próprio, que é a Lei Municipal nº 3.198/89, e o Projeto do Executivo termina com direitos, como o pagamento da hora atividade de 20%, gratificação de difícil acesso de 100% (para quem reside na zona rural) sendo esta reduzida para 50% e o cargo de Auxiliar de Educação Infantil passará a integrar o quadro de pessoal estatutário, no Grupo de Serviços Gerais e Apoio, em prejuízo a este, além de outras alterações.

O Simp agendou assembleia para todos os professores regidos pelo atual Plano de Carreira do Magistério (Lei 3.198/89), além dos auxiliares de educação infantil, no próximo dia 22 (uma quinta-feira), com primeira chamada às 14h30 e segunda chamada às 15h, no auditório externo do Colégio Municipal Pelotense, para tratar do tema relacionado a este Projeto de Lei.

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