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PRESENÇA NA CÂMARA IMPEDE NOVA TENTATIVA DE GOLPE: “PROJETO ESCOLA AMORDAÇADA”

A presença dos movimentos sociais, sindicais e estudantis no Plenário da Câmara de Vereadores na manhã de terça-feira (18) evitou a votação e possível aprovação de mais uma tentativa de censurar a educação escolar e restringir, de forma autoritária e impositiva, o que pode ser permitido trabalhar em sala de aula. O Sindicato dos Municipários de Pelotas (SIMP) se fez presente com sua direção e integrantes do Conselho de Delegados, além de profissionais da educação municipal.

O Projeto de Lei que seria colocado em votação é de autoria do vereador Salvador Ribeiro (MDB), que dispõe, dentre várias situações, que os órgãos ou servidores a fim de cooperar na formação moral de crianças e adolescentes, previamente apresentem às famílias o material pedagógico, cartilha ou folder que pretendem apresentar ou ministrar em aula, ou atividade.

O referido Projeto de Lei traz prejuízos incalculáveis ao processo de educação, impedindo o livre pensar, restringindo, de forma autoritária e impositiva, o que pode ser trabalhado em sala de aula e retirando, de alunos e professores, a autonomia pedagógica necessária.

Mesmo que momentaneamente o referido Projeto não tenha sido votado, tendo em vista a retirada temporária de pauta, como resultado da pressão popular no Plenário da Câmara de Vereadores, a ameaça à liberdade inerente ao processo educacional permanece.

A retirada temporária de pauta deu-se pelo compromisso do vereador proponente em fazer encaminhamento prévio do Projeto de Lei ao Conselho Tutelar, Conselho Municipal de Educação e Promotoria da Infância e da Juventude, para parecer.

O Sindicato dos Municipários já enviou ofício à Prefeita Paula Mascarenhas questionando uma posição a respeito, não só como Chefe do Poder Executivo, e portanto com poder de veto caso venha a ser aprovado pelo Legislativo, mas também como professora, como se sentiria e posicionaria em sala de aula se tivesse a sua capacidade de educar restrita.

Alguns dos movimentos sociais, sindicais e estudantis que se fizeram presentes, também irão cobrar uma posição dos responsáveis por suas instituições e redes de ensino com relação ao Projeto.

Já há inclusive decisões do Poder Judiciário quanto a inconstitucionalidade de Leis de alguns estados e municípios, que tratavam da mesma matéria e que eram similares a essência dos projetos ou leis das Escolas sem Partido.

PORTARIA QUE REVOGA AS FJ's

SIMP INFORMA: PORTARIAS DA SMED (FJ’s e HORA PLANEJAMENTO)

O SIMP informa que nesta tarde recebeu imagens enviadas por servidores de duas Portarias assinadas pelo Secretário Municipal de Educação e Desporto (SMED): uma que extingue a concessão das faltas justificadas (FJ’s) e outra que estabelece normas e diretrizes para a regulamentação da hora planejamento.

Logo, como carece de no mínimo avaliação jurídica e técnica, amanhã o SIMP através de todas suas mídias estará divulgando uma nota com seu posicionamento legal e político.

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NOVA TENTATIVA DE GOLPE: ESCOLA AMORDAÇADA

O Simp recebeu com revolta mais uma tentativa de implantar um novo projeto de lei que tenta silenciar o educar dentro das escolas, e que vai além inclusive destas, atingindo todos os servidores municipais.

O projeto trará impacto extremamente negativo, pois impedirá a autonomia do educar, travando o desenvolvimento pedagógico das turmas e também de trazer punições aos educadores.

O Sindicato está convocando os delegados sindicais e convidando toda a categoria, em especial os profissionais da educação, para comparecimento na sessão ordinária da Câmara de Vereadores do dia 18/09 (próxima terça-feira), a partir das 08h30, a se somarem na mobilização contra o amordaçamento do pensar.

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APÓS HISTÓRICA AQUISIÇÃO DE SEDE PRÓPRIA, SIMP AGORA ADQUIRE SEDE CAMPESTRE PARA SEUS ASSOCIADOS

Após a aquisição de sua sede própria, em junho de 2011, com reforma e adequação do imóvel concluídos em abril de 2014, o Sindicato dos Municipários de Pelotas agora adquire a tão sonhada área para a sede campestre destinada ao lazer de seus associados. A aquisição da área deu-se com recursos próprios, no valor de R$ 55.000,00, oriundos da contribuição sindical do ano de 2016 e também de uma gestão eficiente da arrecadação mensal do Sindicato.

“Adquirir a área para nossa sede campestre foi uma conquista, um compromisso de campanha e tão importante quanto a demonstração aos municipários de como recursos oriundos da contribuição sindical e outros podem ser bem administrados para trazer benefícios aos servidores”, comemora Tatiane Lopes Rodrigues, presidente do Simp.

A escolha da área decorreu do valor, da sua potencialidade de utilização e da localização. A dificuldade de locais dentro do Município de Pelotas foi devida ou aos altos valores, ou não atendiam as condições necessárias de documentação e de configuração para os fins desejados.

O local que sediará a sede campestre do Simp está localizado no Município de Morro Redondo, ficando às margens da BR 293, Km 40, lado direito sentido Pelotas/Bagé, em frente ao Camping Chácara das Pedras, junto à ponte sobre o Arroio Passo das Pedras, a cerca de 35 km do centro de Pelotas. A rodovia de acesso não tem pedágio e é servida por linha de ônibus intermunicipal diária, com ponto de parada em frente à referida área, facilitando e reduzindo o custo de deslocamento dos sócios até o local.

A área é constituída de um campo com superfície de 2,1810 hectares, possuindo ampla vegetação, arborizada e com sombra, tendo seu limite no Arroio Passo das Pedras, o que permite o seu uso para banho e prática de esportes.

O Simp irá providenciar no projeto arquitetônico de ocupação do imóvel, a adequação ambiental e construção das instalações, como banheiros, campo de futebol, área de estacionamento, churrasqueiras, área de recreação infantil, dentre outras.

“Nos 25 anos de fundação do Simp, atingimos o sonho da mudança para a sede própria, e agora, neste ano em que completará 30 anos, a também sonhada aquisição de uma área para a sede campestre e de lazer para nossos associados”, comenta o vice-presidente do Sindicato, Tiago Botelho.

“Este foi um dos compromissos de campanha da gestão União, Força e Luta, eleita em setembro de 2017, agora cumprido, sendo que a realização deste sonho da categoria somente foi possível pela seriedade e otimização com que os recursos arrecadados pelo Sindicato têm sido administrados”, finaliza Tiago.

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