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OUÇAM, MUNICIPÁRIOS: PROGRAMA DE RÁDIO DO SIMP “TRABALHO DE BASE” (05/04)

Clique aqui e ouça o áudio do Programa de Rádio do SIMP “Trabalho de Base”, ocorrido na última quinta-feira (05/04), das 15h às 16h na RádioCom 104.5 FM, onde contou com a participação da servidora lotada na Secretaria de Assistência Social, a Educadora Social Denise Souza, a qual abordou sobre a sua experiência no município e dificuldades enfrentadas no dia a dia.

PROJETOS DE LEI SOBRE ALTERAÇÃO DAS CARGAS HORÁRIAS APROVADOS NA CÂMARA

Clique aqui para visualizar os Projetos de Lei sobre alteração das cargas horárias, propostos pela prefeita e aprovados na Câmara, sendo na sequência o 1º com os ocupantes de cargo efetivo (ESTATUTÁRIOS) e o 2º com ocupantes de emprego público (CELETISTAS).

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PROJETOS CARGAS HORÁRIAS DOS SERVIDORES: APROVAÇÃO DEIXA DE CONTEMPLAR A TOTALIDADE DA CATEGORIA

A direção do Simp, Delegados Sindicais e servidores das mais diversas secretarias estiveram presentes na manhã desta quinta-feira na Câmara de Vereadores para acompanhar as votações dos projetos do Executivo que alteram a carga horária dos servidores públicos, tanto estatutários quanto celetistas.

Como os projetos originais do Executivo deixaram vários cargos e empregos públicos de fora, e outros, no caso, apresenta pequena alteração, como de 44h para 40h semanais (mantendo as 8h diárias) ou 33h para 30h (já faziam 6h diárias); também há vários que têm a previsão de redução das suas cargas horárias originais para 30h semanais (6h diárias), visto que o objetivo é de que se incluíssem todos não contemplados nesta jornada.

Diante disso, foram protocoladas na Câmara através dos vereadores Ivan Duarte (PT) e Fernanda Miranda (PSOL) duas emendas aos projetos originais do Executivo, uma tratando especificamente dos empregos públicos (celetistas) e outra dos ocupantes de cargo efetivo (estatutários), com o objetivo de incluir todos os trabalhadores da Prefeitura para carga horária de 30h semanais (6h diárias), no sentido de igualdade, impedindo discriminações e levando em consideração o compromisso da prefeita firmado enquanto candidata no debate promovido pelo Simp, em setembro de 2016.

Ocorre que na manhã desta quinta-feira na Câmara, a direção do Simp recebeu ligação telefônica de representação do Executivo, além da interpelação por parte de alguns vereadores, de que, caso se mantivessem as emendas propostas para serem apreciadas, o Governo retiraria na íntegra os seus projetos originais, fazendo assim com que sequer fossem discutidos, deixando de contemplar minimamente até os cargos e empregos previstos inicialmente, isto é, nenhum servidor sendo contemplado.

“É lamentável que o Governo e os vereadores de sua base ameacem retirar os projetos, não contemplando nenhum servidor, inclusive aqueles previstos originalmente, não permitindo assim sequer a sua análise por parte da Câmara, só pelo fato de não terem a coragem ou arcarem com o ônus de se exporem na votação das emendas, pois o rito normal seria de apreciá-las e cada vereador ter o compromisso de se posicionar, votando favorável ou contrariamente a estas. Daí, se a maioria votasse contrariamente, os projetos originais sem emendas seriam igualmente votados; se a maioria votasse a favor, mesmo assim a prefeita ainda poderia ou não vetar, logo, tudo no sentido de responsabilizar o Sindicato pela inclusão ou não da totalidade da categoria”, critica o vice-presidente do Simp, Tiago Botelho.

Conforme o cenário apresentado, restavam duas condições: ou o Governo retirava os projetos e nenhum servidor seria contemplado, ou mantinham-se os projetos originais, contemplando os cargos e empregos originalmente previstos. Diante de tais condições, para resolver o impasse, restou uma única alternativa, que foi a de não serem apreciadas as emendas e que os projetos fossem votados sem elas, pois tendo inicialmente vários cargos e empregos contemplados, há melhores condições com precedentes para buscar as mesmas jornadas aos demais, seja pela via Legislativa, através de novo projeto que será encaminhado, seja pela via Judicial.

Para tentar alcançar a totalidade dos servidores, será necessária a mobilização de todos os não contemplados com as novas cargas horárias, juntamente com o Simp, cobrando e pressionando quem de fato causa a divisão da categoria, a não isonomia e não cumpre com o prometido, que é Governo Municipal.

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PROJETOS QUE ALTERAM A CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES: VOTAÇÃO NA CÂMARA NESTA QUINTA-FEIRA (05/04)

A direção do Simp na segunda-feira (02) à tarde, em sua sede, recebeu a vereadora Fernanda Miranda e o assessor do Vereador Ivan Duarte, Glauco Manjourany, para tratar da proposição de emendas aos projetos do Executivo que alteram a carga horária dos servidores públicos, tanto estatutários quanto celetistas.

Tais emendas são necessárias, haja vista que a prefeita deixou vários cargos e empregos públicos de fora, e outros, no caso, apresenta pequena alteração, como de 44h para 40h ou 33h para 30h. Também há vários que têm a previsão de redução das suas cargas horárias originais para 30hs semanais O objetivo é de que se incluam todos que ficaram de fora, alterando para 30h semanais e 6h diárias, conforme compromisso da chefe do Executivo em debate promovido pelo Simp com os candidatos, em setembro de 2016.

O Simp fará reunião com os Delegados Sindicais na manhã desta quarta-feira (04), com o objetivo de tratar sobre o tema. Já na quinta-feira (05), o Sindicato convida todos os municipários a se fazerem presentes na Câmara de Vereadores, a partir das 8h30, para acompanhar a votação dos projetos nas Comissões e em plenário, a fim de tentar que as emendas sejam incluídas.

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