FALTA DE PRIORIDADE DO EXECUTIVO CAUSA ATRASO NO PAGAMENTO DO REAJUSTE DOS SERVIDORES

A falta de prioridade do Executivo Municipal para o encaminhamento e o acompanhamento da tramitação e votação do projeto de lei que concede o reajuste dos vencimentos e do vale-alimentação para os servidores terminou por impedir a inclusão destas diferenças na folha de pagamento deste mês de junho.

Mesmo com a aprovação da proposta apresentada pelo Executivo na assembleia dos municipários realizada em 07 de junho, e resposta por meio de ofício protocolado na mesma data, o projeto de lei não foi encaminhado de imediato, sendo votado e aprovado pela Câmara de Vereadores somente no dia 28 (quinta), ou seja, 21 dias após sua aprovação.

“Não há qualquer justificativa para esta demora, pois a categoria aprovou a proposta da Prefeitura exatamente como apresentada, ou seja, não havia nenhuma alteração que motivasse uma nova redação ou mesmo inclusão no texto e que incorresse em atraso no encaminhamento ao Legislativo”, critica a presidente do Sindicato dos Municipários, Tatiane Lopes Rodrigues.

“Além disso, é estranho o fato de que para outras iniciativas, como o projeto das PPP’s (Parcerias Público Privadas) ou para o Código de Convivência, a tramitação foi rápida, por iniciativa da própria bancada governista na Câmara”, comenta Tatiane.

Para ela, estes fatos demonstram claramente a existência de dois pesos e duas medidas: se os projetos são de interesse do Governo, o encaminhamento e andamento são de urgência; se não, como o caso do reajuste dos servidores, há demora e lentidão.

Portanto, o SIMP encaminhará ofício à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (SARH) solicitando o pagamento da diferença (reajuste) em folha suplementar, tão logo a lei seja publicada.

“Com isso, em não ocorrendo, vamos receber nosso reajuste, que está muito longe de atender ao que realmente a categoria necessita, somente nos salários de julho”, critica mais uma vez.

A presidente do Sindicato dos Municipários aponta outro descontentamento da categoria, eis que os contracheques, mesmo no dia do pagamento, nesta sexta-feira (29), ainda não estavam disponíveis aos servidores sua visualização no site da prefeitura.

“A falta do contracheque no dia do pagamento causa inúmeros transtornos, pois não há como conferir se o valor está correto”, salienta, acrescentando que a disponibilização deste documento é uma obrigação legal da Prefeitura e que o acesso exclusivamente por meio virtual foi uma iniciativa do próprio Executivo.

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MUNICIPÁRIOS: APÓS ACIRRADO DEBATE EM ASSEMBLEIA, CATEGORIA DECIDE POR ACEITAR PROPOSTAS DO EXECUTIVO

Diante da constatação de que há impossibilidade em avançar nas propostas apresentadas pela Prefeitura em relação à data-base deste ano, os municipários decidiram em assembleia geral realizada na manhã desta quinta-feira em aceitar o índice de reajuste de 2,2% nos salários, sendo 1,7% a contar de primeiro de maio (01/05) e 0,5% no salário de dezembro, incluindo décimo terceiro (13º), mais R$ 25,00 de acréscimo no vale-alimentação.

Também faz parte da proposta do Executivo a formação de quatro grupos de trabalho para tratar dos temas Profuncionário, cargas horárias, adicional de risco de vida e saúde dos funcionários celetistas, nos próximos meses de julho a outubro (um tema por mês).

A categoria mostrou-se dividida na assembleia, a favor e contra a aceitação da proposta, havendo necessidade, inclusive, de duas votações. Após a conclusão de que efetivamente não haveria possibilidades de avanço diante da intransigência do Governo, houve a aceitação do reajuste apresentado.

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As manifestações e votações demonstraram a indignação da categoria com a política de reajustes do Governo Paula, que não apresenta avanço significativo para os trabalhadores, diante da alta real de preços e dos baixíssimos salários pagos aos servidores, sendo que 70% dos municipários têm vencimento básico inferior ao salário mínimo nacional.

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DATA-BASE: MUNICIPÁRIOS TÊM NOVA ASSEMBLEIA

O Sindicato dos Municipários realiza nova assembleia geral da categoria nesta quinta-feira, dia 07, tendo por local o auditório externo do Colégio Municipal Pelotense, com primeira chamada às 9h30 e segunda chamada às 10h.  Na assembleia será avaliada a reunião ocorrida com o Executivo no último dia 28. A assembleia está sendo realizada somente nesta semana em função das dificuldades enfrentadas com o transporte devido a paralisação dos caminhoneiros.

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ATENÇÃO MUNICIPÁRIOS

O Simp convoca todos os municipários para paralisação das atividades amanhã (30 de maio) durante o turno da tarde e participação do Dia Nacional de Luta organizado pela Frente Brasil Popular, Frente Povo sem Medo e Frente em Defesa do Serviço Público, das Conquistas Sociais e Trabalhistas.

- Pela redução do preço dos combustíveis e gás de cozinha!
- Petrobras 100% pública e estatal: Não às privatizações e Parcerias Público Privadas!
- Contra as reformas do Temer e o teto de gastos!
- Fora Temer, em defesa da democracia, ditadura nunca mais!

A concentração do ato será a partir das 17 horas no largo do Mercado Central.

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