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Em assembléia histórica realizada no auditório interno do Colégio Municipal Pelotense na última sexta-feira, com presença expressiva, os integrantes da Guarda Municipal decidiram em posicionar-se de forma contrária ao projeto do Código de Convivência elaborado pelo Governo Municipal.

A definição dos servidores ocorreu eis que não foram chamados em nenhum momento para debater este tema, apesar de se tornarem os fiscalizadores o que trará grandes indisposições com a comunidade pelotense, além de que, foge das atribuições e responsabilidades que constam da Lei Federal 13.022/2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais.

Além disto, foram definidas outras reivindicações que já foram encaminhadas à prefeita Paula Mascarenhas, tais como o pagamento do adicional de risco de vida de 222%; alteração da Lei Municipal 6417, que instituiu a atribuição de fiscalização para os guardas, sem nenhum tipo de debate, e confrontando com a Lei Federal que regulamenta a Guarda (13.022/2014).

“A posição dos colegas Guardas Municipais em relação ao Código de Convivência demonstra a maturidade e o entendimento claro de nossa Guarda sobre que temas como este devem ser debatidos com os trabalhadores e principalmente com o conjunto da sociedade, o que o Simp já vem dizendo desde que surgiu a proposta”, afirma a presidente do Simp, Tatiane Lopes Rodrigues.

“Esperamos que a prefeita se sensibilize com o posicionamento da Guarda Municipal e que marque com a maior brevidade a agenda para tratar dos temas apontados pela assembléia, como os 222% de risco de vida”, finaliza Tatiane.