Como resultado da reunião pública realizada na Câmara de Vereadores com a presença do Secretário Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura (SSUI), Jeferson Godinho Dutra, atendendo a convocação do Legislativo, houve o retorno ao seu local de origem, Departamento de Iluminação Pública (DIP), do Delegado Sindical Suplente que havia sido transferido ao Procon de forma imotivada.

A transferência do Delegado Sindical Suplente do DIP motivou uma série de iniciativas por parte do Sindicato dos Municipários para revertê-la. O Simp denunciou a prática de ato antissindical por parte do Governo Municipal, que havia  determinado o remanejo deste. Com a transferência, foi afastado de representar os seus colegas, ocorrendo-a de forma totalmente arbitrária e desmotivada.

O Simp foi comunicado na tarde de terça-feira (12/12), pelo Secretário Jeferson Godinho Dutra, em contato telefônico com a presidente do Sindicato, Tatiane Lopes Rodrigues, de que já está providenciando o retorno do servidor ao seu local de origem. “Nos sentimos contemplados pela posição do Secretário no retorno do Delegado Sindical ao seu local de trabalho, conforme apontado, a partir de segunda-feira”, comenta Tatiane.

No mesmo contato telefônico, foram relatadas ao Secretário outras questões que dizem respeito a relações de trabalho da SSUI, e este se comprometeu em verificar e tentar solucionar.

Na reunião realizada na Câmara de Vereadores, o Simp demonstrou que tanto a Constituição Federal como a Legislação Trabalhista estavam sendo desrespeitadas no que tange à garantia da permanência deste Delegado no local onde é representante eleito (DIP) por seus colegas de trabalho. Também foi frisada a impossibilidade deste realizar tal representatividade estando num local totalmente adverso, que era o Procon.

O Simp também aproveitou a oportunidade para denunciar, por meio de vídeos e imagens, alguns problemas com condições de trabalho existentes em visitas anteriores no DIP.

Como encaminhamento, havia sido determinado pelos vereadores presentes para que o Secretário, no prazo de até uma semana, respondesse quanto às alegações apresentadas e a possibilidade de retorno deste Delegado.

“Após inúmeras tentativas de reuniões com o Secretário sem obter êxito; reunião com a Prefeita Paula Mascarenhas; parecer contrário da Procuradoria do Município; manifestação da direção do Simp e Delegados Sindicais em frente à SSUI; denúncia na imprensa e publicação de Nota Pública assinada por mais de uma dezena de sindicatos de trabalhadores, contra a prática antissindical da Prefeitura e, por fim, a reunião pública na Câmara com convocação do Secretário, conseguimos com muito esforço e luta reverter a situação, garantir o que está previsto em Lei e a manutenção da representatividade sindical naquele local”, afirma o vice-presidente do Simp, Tiago Botelho.

O Sindicato dos Municipários questiona a extinção do Grupo de Ações Rápidas (GAR) da Guarda Municipal, criado em abril deste ano e tendo o treinamento dos Guardas realizado em fevereiro. Embora negado pela Prefeitura, o Grupo está sem atuar já há alguns meses, inclusive sido retirada a identificação do veículo que era caracterizado e não mais utilizados os fardamentos especiais.

Os servidores que compunham o GAR foram treinados durante o mês de fevereiro por profissionais das mais variadas áreas, tendo a formação em temas envolvendo direitos humanos, segurança de crianças, mulheres e idosos, uso progressivo da força, inteligência policial e perícia, e foi criado para dar mais agilidade a comunidade quando esta solicitava via telefone 153, realizando inclusive mais de uma centena de prisões e ocorrências repassadas à Polícia Civil, além de milhares de atendimentos, abordagens, veículos recuperados e armas retiradas das ruas.

Sobre a extinção do GAR, a Prefeita Paula Mascarenhas não se manifesta, nem reconhecendo, nem a negando. Já o Secretário Municipal de Segurança Pública, Aldo Bruno, nega a extinção, mas diz que o trabalho segue normal, apenas sem o uso do fardamento especial, e que as informações de que o Grupo chegou ao fim são infundadas.

O Simp obteve conhecimento de que servidores não têm mais o referido fardamento especial, porque o Município não forneceu o aparato necessário, tendo situações destes comprarem às suas expensas e muitas vezes também pagando conserto até de algumas viaturas do próprio bolso, sendo que tudo isto seria de obrigação do Executivo.

“Por fim, ao passo em que a prefeita criou e investiu em um grupo de Guardas Municipais treinados especialmente para atender rapidamente aos chamados da comunidade, trabalho este que vinha sendo desenvolvido por estes servidores com eficiência e sendo reconhecidos, nos causa estranheza na prática ocorrer a extinção e ao mesmo tempo haver a negativa sobre isto”, questiona o vice-presidente do Simp, Tiago Botelho.

“Esta extinção nos parece proposital, por orientação da Comunitas, pois ao mesmo tempo, o Governo envia projeto de lei à Câmara sobre o novo código de convivência em Pelotas, e coloca os Guardas com a incumbência de serem os responsáveis pela fiscalização e aplicação das medidas repressoras contra a comunidade, automaticamente os retirando do GAR e de outras funções, ressaltando que conforme Estatuto Geral das Guardas Municipais, e Lei Municipal que criou o cargo, não há esta previsão”, finaliza Tiago.