O Sindicato dos Municipários enviou questionamento ao prefeito Eduardo Leite a respeito da substituição dos antigos cartões dos vales transporte dos servidores municipais para os atuais do Prati Vale Transporte, onde está ocorrendo uma série de problemas, primeiramente na entrega destes cartões, onde nos primeiros dias de agosto, tão logo o sistema novo passou a vigorar, alguns servidores não receberam os novos, obrigando-os a pagarem as passagens do próprio bolso e sem o devido ressarcimento em espécie pela Prefeitura.

Também houve casos de servidores que não tiveram créditos migrados em seus cartões, impossibilitando-os de deslocarem-se aos seus locais de trabalho, acarretando no apontamento de faltas.

“O mais preocupante é a questão dos créditos, quando ocorreu a migração daqueles do antigo cartão para o novo sistema, houve um novo estabelecimento limitador de até R$ 600,00 por cartão, ou seja, para os servidores que tinham créditos com valor superior ao exposto, as informações que a entidade vem recebendo e também os servidores é que, o valor excedente não será devolvido e ficará com a empresa”, critica a presidente do Simp, Tatiane Lopes Rodrigues.

Diante destas situações, o Simp requereu o posicionamento oficial do Prefeito Eduardo Leite, do Secretário de Gestão Administrativa e Financeira, José Cruz e do responsável pelo Consórcio do Transporte Coletivo de Pelotas, Enoc Guimarães, de como serão ressarcidos em espécie os servidores que pagaram do próprio bolso desde a implantação do novo sistema até o recebimento do novo cartão; como ficam as efetividades (faltas) atribuídas aos servidores, haja vista que ficaram impedidos de poder ir trabalhar, sendo o fornecimento de transporte uma obrigação da Prefeitura; e, por fim, como ficam os créditos que excedem os R$ 600,00 daqueles que tinham anteriormente, isto é, de que forma serão disponibilizados a estes.

“Para nós é bastante complicada a forma como o Governo trata a questão dos vales-transporte dos servidores, pois toda a vez que a Prefeitura atrasa a carga de créditos nos cartões e os servidores tiveram de pagar do próprio bolso os valores correspondentes, sempre houve o ressarcimento destes valores em créditos e não em espécie, e agora, para nosso choque e surpresa, os créditos dos servidores simplesmente “desaparecem” na troca dos cartões, então nós municipários precisamos entender o que está acontecendo, pois sem vales não iremos mais nos deslocar até os locais de trabalho”, finaliza Tatiane.

O Sindicato dos Municipários de Pelotas informa que neste dia 09 de agosto, terça-feira, das 9h às 19h, no saguão (átrio) da Prefeitura, Praça Coronel Pedro Osório, 101, ocorrerá a eleição para a escolha de quatro membros titulares e quatro membros suplentes para composição do futuro Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pelotas (PREVPEL), mandato 2016/2019.

Poderão votar todos os servidores públicos municipais titulares de cargo efetivo (regime estatutário), ativos e inativos, apresentando documento oficial de identidade com foto ou carteirinha de contribuinte do Fundo de Assistência Médica (FAM), estando em dia, ou seja, tanto tal carteirinha quanto documentos de órgãos de classe (OAB, CREMERS, CRA e etc.) e Carteira Nacional de Habilitação, não podem estar vencidos. O voto é facultativo, direto e secreto.

São candidatos a eleição, os seguintes servidores, em número de doze (12), seguindo a ordem de composição da cédula eleitoral, realizada via sorteio pela Comissão Eleitoral:

Sílvio Coitinho Souza (Protocolo Prefeitura)

Manuel Ricardo Farias Mathias (SGAF)

Itibagê Corrêa Mirapalhete (SGAF)

Leonardo Valle Duarte (SANEP)

Leomar Jerri de Quadros Moreira (SANEP)

Maria Adriane Fernandes Garcia (SANEP)

Rosangela de Castro Rachinhas (SMED)

Rodrigo Alves Costa (SANEP)

Marileia Rodrigues Macedo (SMR)

Luciana Tadiello (PREVPEL)

Mariangela Guimarães (PREVPEL)

Sergio Renato Costa da Rosa (SMED)

O Conselho Deliberativo, constitui-se em órgão colegiado, composto por 9 (nove) membros, designados dentre os servidores titulares de cargo efetivo, regidos e organizados por regimento próprio, com indicação de acordo com os seguintes critérios:

I – 04 (quatro) representantes titulares e 04 (quatro) suplentes do Poder Executivo, indicados pelo Prefeito Municipal;

II – 04 (quatro) representantes titulares e 04 (quatro) suplentes dos servidores efetivos, eleitos por estes;

III – 01 (um) representante titular e 01 (um) suplente, indicados pelo Simp.

Dentre as várias competências de tal Conselho, destacam-se deliberar sobre a prestação de contas, orçamentos e relatórios financeiros do PREVPEL; fiscalizar o recolhimento das contribuições e suas aplicações; deliberar sobre outros assuntos de interesse do PREVPEL, por provocação de sua Diretoria Executiva e indicar os nomes para ocupar os cargos da Diretoria Executiva; definir as formas de utilização, regulamentação e normatização de tudo que gira em torno do Fundo de Assistência Médica, ou seja, a maneira como os estatutários podem usufruir, além de diversas outras.

É importante que diretores de escolas, chefes imediatos, coordenadores de setores, Unidades Básicas de Saúde, secretarias, organizem seus locais de trabalho e garantam a maior participação dos trabalhadores estatutários para que possam comparecer, mesmo estando em horário de serviço, em algum momento durante o período de votação, garantindo a efetiva participação na eleição do Conselho Deliberativo.