Apesar da ameaça do prefeito Eduardo Leite em determinar o corte do ponto dos servidores, os municipários paralisaram suas atividades e compareceram em grande número na Câmara de Vereadores na quinta-feira pela manhã, lotando completamente o plenário para acompanhar a audiência pública que tratou das cargas horárias e do Decreto que trata da implantação do ponto biométrico.

A paralisação e o comparecimento na Câmara foram definidos em assembleia geral realizada na última sexta-feira pela manhã. A ameaça do corte do ponto foi feita através de vídeo gravado pelo prefeito e divulgado pela internet, além de diversas ligações telefônicas aos postos de saúde e às escolas, além de outras secretarias, pressionando os servidores a não aderirem à paralisação e, posteriormente, listagens daqueles que paralisaram.

Na audiência, a direção do Sindicato dos Municipários abordou amplamente a necessidade de criar um espaço de discussão com o prefeito a cerca do Decreto, as alterações das jornadas de trabalho e suas conseqüências.

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Ficou mais uma vez ratificado que os servidores não têm qualquer objeção ou contrariedade a utilização do equipamento de controle da efetividade via ponto biométrico, mas sim as alterações que a Prefeitura propõe não só de alterar as jornadas para uma carga horária maior de trabalho àquela que vem sendo executada há muitos anos, bem como das formas ainda não claras de exigências para tal cumprimento.

“Entendemos que antes da entrada em vigor do Decreto deveríamos discutir com a Prefeitura as várias peculiaridades que norteiam as atividades dos mais diversos segmentos dos municipários, inclusive as condições necessárias de trabalho para conseguir executá-las”, explica o vice-presidente do Simp, Tiago Botelho.

Entre estas diversas situações, Tiago aponta como exemplo os abrigos institucionais e casas lares pertencentes à Secretaria de Justiça Social, onde servidores muitas vezes trabalham mais do que 24 horas por dia, acompanhando usuários em hospitais e outras situações; motoristas e demais servidores que quando a serviço do Município viajam para outras cidades, sequer recebem previamente os valores das diárias, tendo de pagar suas despesas com valores dos próprios bolsos, não obstante os baixos salários.

E prossegue: unidades básicas de saúde com graves problemas estruturais, com falta de gás de cozinha, gaze, macas de atendimento totalmente deterioradas, falta de internet para inserção de dados; para todos aqueles trabalhadores que executam atividades na zona rural, a exemplo do transporte feito por ônibus sem banheiro, quando em viagens que ultrapassam a 60 km de distância, estradas muitas vezes sem condições de trafegabilidade, o que impede muitas vezes de se chegar ao local de trabalho; quanto às escolas, o fato de obrigar que funcionários e auxiliares de educação infantil passem a permanecer um dia inteiro dentro das escolas sem ter atividades, durante o período de recesso e férias escolares; e tantas outras situações que atingem a todas as secretarias.

Vários servidores presentes na audiência pública puderam fazer uso da palavra manifestando seus descontentamentos e preocupações com o impacto que isto poderá causar, desde a exoneração de um grande número de servidores, até a não melhoria de forma alguma da qualidade dos serviços para a comunidade, o que contraria a imagem que a Prefeitura tenta criar para a população, de que estas alterações serão a solução para todos os problemas da cidade.

Dentre os vereadores presentes, observou-se que a grande maioria daqueles que compõem a base do Governo não compareceram na audiência para debate deste importante tema. “No entanto, tudo o que foi apontado naquele momento teve resultados positivos, definindo-se diversos encaminhamentos, como de a Câmara viabilizar uma agenda de reunião entre o prefeito e a direção do Simp, a suspensão das votações daqueles projetos de interesse do Executivo que se encontram em pauta até a realização do referido encontro, além da interrupção dos trabalhos da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) até o fim do diálogo entre as partes”, salienta o vice-presidente do Simp.

“Vemos que há dois pesos e duas medidas nesta questão do ponto biométrico, pois o prefeito alega que está cumprindo a Lei ao exigir as jornadas estabelecidas nos editais dos concursos, mas ao mesmo tempo não cumpre a Lei quando não paga o piso salarial do Magistério, quando não paga o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde, quando não paga os direitos dos servidores dos mais diversos segmentos, quando contrata para cargos de confiança pessoas que já foram exoneradas de outros municípios justamente por não cumprirem com suas atribuições e jornadas de trabalho, além de outras que já foram exoneradas do atual Governo por práticas ilegais e retornaram não por interesso público, mas sim político/partidário”, finaliza Tiago.

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