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A direção do Sindicato dos Municipários esteve em visita às instalações da Secretaria Municipal de Saúde no endereço da rua Lobo da Costa, entre Baltazar Brum e Marcílio Dias, na manhã desta sexta-feira (19), com o fim de verificar condições de trabalho dos servidores do setor de faturas, quando foram constatadas diversas dificuldades enfrentadas pelos servidores.

O setor de faturas é o responsável pela verificação e revisão de todas as fichas de atendimentos produzidas pelos Agentes Comunitários de Saúde e demais profissionais que trabalham na totalidade das Unidades Básicas de Saúde, tanto zona urbana quanto rural, havendo somente duas servidoras para realizar toda a contagem e uma para o processamento de dados.

A sala na qual são executados estes trabalhos não possui refeitório, ou seja, há um espaço destinado para refeições sem haver mesa e cadeiras; o local também não possui banheiros naquele andar, havendo necessidade de deslocamento para outro andar do prédio; não possui ventilador e o condicionador de ar instalado não funciona; não há armários para adequado armazenamento do material de trabalho, ficando este sobre as mesas (pendente de verificação) e embaixo das escadas diretamente no chão e empilhado (o já verificado, como Fichas de Atendimentos de Usuários e listagem de exames que foram para laboratórios).

Além destas dificuldades, na última quinta-feira por mais de três horas os servidores tiveram de trabalhar sem energia elétrica. A direção do Simp constatou junto ao disjuntor geral de energia elétrica que havia um lacre da CEEE, de suspensão de fornecimento de energia datado daquele dia, 18 de dezembro, porém, foi verificado que o lacre havia sido rompido, suspeitando-se de ausência de pagamento por parte da Secretaria Municipal de Saúde, a exemplo do que ocorreu recentemente na Farmácia Municipal.

Conforme o vice-presidente do Simp, Tiago Botelho, a entidade vai encaminhar denúncia ao Ministério Público do Trabalho para fins das providências legais cabíveis.

Como resultado da presença da direção e delegados sindicais do Sindicato dos Municipários na Câmara de Vereadores na quinta-feira, foi realizada reunião na sexta à tarde com a presença de diretores da entidade, da médica Rossana Guidotti, do secretário de Gestão Administrativa e Financeira (SGAF), José Cruz; da supervisora de Saúde e Segurança do Trabalho, Veridiana Freitas Griespach, a  superintendente de Recursos Humanos, Fernanda Lucena Jeziorski, e os vereadores Marcus Cunha, Marcos Ferreira (Marcola), Ivan Duarte e Beto da Z3.

A reunião foi realizada no plenarinho da Câmara de Vereadores, sendo mediada pelos vereadores Marcus Cunha e Marcos Ferreira (Marcola).

Inicialmente o secretário José Cruz fez um relato do grande número de atestados médicos apresentados pelos servidores, principalmente do magistério. Logo após, a médica Rossana Guidotti afirmou estar seguindo fielmente todas as determinações do Decreto de número 4.526/2003, que regulamenta os critérios para entrega dos atestados e a inspeção de saúde.

A direção do Simp rebateu todas as afirmações dos representantes da Administração Municipal presentes na reunião, primeiramente o secretário Cruz, que citou de forma irônica o grande número de atestados de professores por depressão, questionando onde se encontram estes profissionais.

Nos casos em que o servidor enfermo não pode deslocar-se até a antiga Biometria para levar seu atestado, o secretário Cruz afirmou que um veículo oficial da Prefeitura já fazia o serviço de comparecimento na residência deste servidor para a devida comprovação, fato também contestado pelo Simp por não se ter nenhum registro desta providência.

No mesmo momento a supervisora de Saúde e Segurança do Trabalho, Veridiana Freitas Griespach informou que no dia anterior à reunião, quinta-feira, havia se iniciado este procedimento. Nesse momento o Simp lembrou casos de familiares que foram levar o atestado, conforme direito previsto no Decreto 4.526/2003, e o servidor responsável pela Biometria se negou a receber o documento, sendo que a única pessoa que poderia fazer esta avaliação seria a médica.

Ao final da fala do secretário Cruz o Simp questionou a ausência de respostas a dois ofícios encaminhados pela entidade e um pela Câmara Municipal, onde são requeridas cópias da Lei Municipal que aprovou a criação do cargo em contrato administrativo ocupado pela médica Rossana Guidotti, bem como do edital para abertura de inscrições para contratação, da relação dos inscritos, do edital de convocação e do contrato administrativo da referida profissional como médica do trabalho, sendo que esta consta do Portal da Transparência como médica plantonista, além da informação quanto ao seu período de vigência.

A direção do Simp também relatou à médica casos em que esta deixou de examinar servidores, desconsiderando os atestados dados por outros médicos ou reduzindo os dias de afastamento indicados por estes. Há situações em que ao reduzir o número de dias concedidos primeiramente, a médica, no novo prazo, sequer solicitou retorno do servidor para verificar se o número de dias de repouso ou o tratamento foram suficientes para a cura da doença.

A médica inclusive em determinado momento questionou, de forma irônica, a formação do dirigente do Simp para que este pudesse estar ali debatendo sobre todos os assuntos envolvidos, o que para o Sindicato revela como seria um pouco do tratamento desta para com os servidores.

A direção do Sindicato dos Municipários também destacou que não há um estudo aprofundado pela Administração ou pela antiga Biometria, das reais condições de trabalho a que os servidores estão expostos, e que muitas vezes são as causadoras de enfermidades. Também ressaltou-se que não existem Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPAs) para evitar a ocorrência de acidentes e doenças do trabalho.

Por fim, o Simp exigiu que, quando solicitados exames complementares pela médica, especialmente aos servidores celetistas (regidos pela CLT), que não têm um fundo de assistência médica a exemplo dos estatutários, que o Município os providencie. Na oportunidade o secretário Cruz afirmou que este fundo poderia ser criado através de projeto de lei do Executivo que ele encaminhará, sendo que o Simp já havia solicitado na pauta da data-base deste ano como um dos itens integrantes das reivindicações, mas o prefeito naquele momento disse que não seria possível.

Ao final da reunião foi criada uma frente parlamentar da Câmara para acompanhar todos os problemas que envolvem os atestados médicos dos servidores e a legalidade dos atos do serviço de Biometria.