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Conforme informações trazidas ao SIMP, recentemente houve como comunicado verbal da Secretaria Municipal de Educação e do Desporto (SMED) às Direções de Escolas de Educação Infantil que, para aqueles profissionais das referidas escolas (professores e auxiliares), interessados em participarem do 10º Encontro Regional de Educadores Infantis (EREI), de 21 a 23 de outubro, não lhes seria permitido tal participação, a não ser nos casos como, por exemplo, de uma sala de aula em que há um professor e auxiliar onde somente um destes poderia, enquanto o outro obrigatoriamente e de forma sobrecarregada ficaria sozinho com as crianças atendidas.

Portanto, o SIMP enviou ofício ao Secretário Gilberto Garcias solicitando se tais informações procedem, e o lembrando que ao longo dos últimos anos sempre foi garantida a participação de professores e auxiliares de educação infantil, até porque estes pagam as inscrições às suas próprias expensas (sem investimento da SMED) e também no entendimento de que o processo educacional é integrado não só por professores, mas por todos aqueles que, de uma forma ou de outra, interagem no ambiente escolar e desenvolvem o processo pedagógico.

Também foi salientado no documento que em caso de liberação dos professores durante a realização do evento, na ausência destes não seja determinado aos demais funcionários ou aos auxiliares desempenhar as tarefas pedagógicas que somente professores e auxiliares juntos podem realizar.

Em audiência realizada na manhã de quinta-feira (02) na Justiça do Trabalho com a presença de um dos Procuradores do Município, decorrente da ação judicial movida pelo Sindicato dos Municipários e que trata do ressarcimento dos dias parados durante a greve da categoria, a Prefeitura após o prazo que havia solicitado em audiência anterior de 45 dias para formular uma proposta de conciliação, mais uma vez não a fez, deixando claro que não a fará, apresentando por escrito farta documentação como justificativa para os descontos.

Com relação ao não apontamento dos dias parados nas fichas funcionais dos servidores, o qual havia sido obtido a garantia por parte do próprio prefeito perante o Judiciário, foi verificado que não ocorreu, haja vista que alguns servidores apresentaram ao Simp suas fichas funcionais com tal apontamento, na qual uma destas foi entregue à Juíza, na própria audiência, comprovando o descumprimento da palavra do chefe do Executivo.

Diante do descumprimento, a Juíza determinou que num prazo de até 10 dias a Prefeitura comprove a retirada das faltas dos dias parados nas fichas funcionais dos servidores.

Quanto à justificativa para os descontos, apresentada pelo Procurador ao Judiciário, o Simp através de sua assessoria jurídica fará a contestação acerca da documentação utilizada pelo Executivo.