O Sindicato dos Municipários está questionando a exigência da presença dos servidores nos locais de trabalho por parte da Prefeitura, diante da greve do transporte coletivo pelos trabalhadores rodoviários. A dificuldade de acesso ao transporte coletivo faz com que os servidores estejam impossibilitados de cumprir seus horários e até mesmo, em alguns casos, impedidos de comparecerem ao trabalho.

O questionamento decorre da impossibilidade de utilização do transporte coletivo em determinados horários, face a superlotação causada pelo reduzido número de ônibus circulando, bem como do fato de que com a suspensão da Lei Municipal n° 6.169/2014 por meio de ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Prefeitura.

A referida lei garantiria o recebimento dos valores integrais do vale-transporte em dinheiro pelos servidores, possibilitando o pagamento do transporte, enquanto o cartão magnético não pode ser utilizado para gastos com veículo próprio ou nas vans que foram cadastradas pela Prefeitura e que cobram tarifas de transporte seletivo, de R$ 3,50, e não do transporte normal, que é de R$ 2,75, por exemplo.

Esta exigência por parte da Prefeitura obriga os servidores a pagarem o transporte com seus já baixos salários, haja vista que não há o cumprimento da Lei do Piso do Magistério e a grande maioria dos servidores percebe salários inferiores ao mínimo nacional.

O Simp questiona ainda qualquer interferência por parte do Governo na organização dos locais de trabalho quanto ao gerenciamento interno dos horários, em decorrência da falta de alguns profissionais, que também em alguns casos impede a integralidade da carga horária, excetuando-se setores que disponibilizam veículos oficiais para buscarem os servidores.

Reunidos em assembleia promovida pelo Sindicato dos Municipários de Pelotas, na manhã desta terça-feira, no auditório externo do Colégio Municipal Pelotense, os Professores da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio e Auxiliares de Educação Infantil decidiram somente debater qualquer proposta de plano de carreira após a Prefeitura cumprir com o pagamento do piso salarial nacional do magistério.

“A lógica da assembleia anterior se manteve, ou seja, a de que primeiro o Governo Municipal tem de cumprir a Lei, pagando o piso do magistério como salário padrão, para depois abrir qualquer debate a respeito de plano de carreira que deve sempre passar pelos fóruns legítimos da categoria, que são nossas assembleias”, afirma a presidente do Simp, Tatiane Lopes Rodrigues.

O tema retornou ao foco da categoria diante do anúncio do prefeito Eduardo Leite, durante a festa em comemoração ao Dia do Professor (15/10), de que será elaborado um novo plano de carreira para o magistério, e que para tal elaboração contará com dois representantes indicados por cada escola, onde a entidade viu a necessidade de convocar a categoria envolvida para debate acerca do tema, tendo por pauta o piso salarial e plano de carreira.

“A categoria deixou claro que não aceitará debate na forma apresentada pelo Governo e que seu fórum legítimo é a assembleia”, salienta Tatiane, acrescentando que a entidade estará comunicando formalmente ao prefeito a decisão da assembleia.