GPMAC: PROJETO DE LEI É APROVADO NA CÂMARA
08/10/14
Com o plenário da Câmara de Vereadores lotado pelos trabalhadores das Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) na manhã da última terça-feira, foi votado e aprovado o projeto de lei correspondente a Gratificação do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (GPMAQ-AB), e a Gratificação do Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade dos Centros de Especialidades Odontológicas (GPMAQ-CEO).
Conforme a Presidente do SIMP, Tatiane Lopes Rodrigues, “a aprovação da gratificação é um projeto que amplia o reconhecimento dos trabalhadores da saúde na área da Estratégia de Saúde da Família (ESF), atingindo segmentos como os dos burocratas, oficiais administrativos, serventes, técnicos de enfermagem, agentes comunitários de saúde, médicos e dentre tantos outros”. Tatiane salienta ainda que “esse reconhecimento de todos os servidores que trabalham em UBS’s com ESF foi conquistado por um longo debate e defesa realizada pelo Sindicato dos Municipários, onde felizmente obtivemos êxito ”.
Quanto ao pagamento das gratificações será de forma mensal, mediante avaliações positivas de desempenho, sendo repassado apenas aos servidores que compõem as equipes em atividade na Atenção Básica ou no Centro de Especialidades Odontológicas, ou seja, dentre aquelas que já aderiram ao PMAQ, pois quanto à adesão das UBS’s que têm equipes e ainda não serão contempladas devem buscar junto à Secretaria Municipal de Saúde as informações acerca dos prazos abertos pelo Ministério da Saúde para tal habilitação ao Programa.
O projeto agora segue para a sanção do Prefeito, além de que conforme consta no documento, o chefe do Executivo deverá regulamentar ainda em Decreto Municipal as atribuições, deliberações e deveres da comissão avaliadora, para posteriormente assim que ocorram as avaliações, e de acordo com o desempenho positivo obtido, comece-se efetivamente o pagamento.
SIMP COBRA DA SMED GARANTIA DE PARTICIPAÇÃO NO EREI
06/10/14
Conforme informações trazidas ao SIMP, recentemente houve como comunicado verbal da Secretaria Municipal de Educação e do Desporto (SMED) às Direções de Escolas de Educação Infantil que, para aqueles profissionais das referidas escolas (professores e auxiliares), interessados em participarem do 10º Encontro Regional de Educadores Infantis (EREI), de 21 a 23 de outubro, não lhes seria permitido tal participação, a não ser nos casos como, por exemplo, de uma sala de aula em que há um professor e auxiliar onde somente um destes poderia, enquanto o outro obrigatoriamente e de forma sobrecarregada ficaria sozinho com as crianças atendidas.
Portanto, o SIMP enviou ofício ao Secretário Gilberto Garcias solicitando se tais informações procedem, e o lembrando que ao longo dos últimos anos sempre foi garantida a participação de professores e auxiliares de educação infantil, até porque estes pagam as inscrições às suas próprias expensas (sem investimento da SMED) e também no entendimento de que o processo educacional é integrado não só por professores, mas por todos aqueles que, de uma forma ou de outra, interagem no ambiente escolar e desenvolvem o processo pedagógico.
Também foi salientado no documento que em caso de liberação dos professores durante a realização do evento, na ausência destes não seja determinado aos demais funcionários ou aos auxiliares desempenhar as tarefas pedagógicas que somente professores e auxiliares juntos podem realizar.
TRABALHADORES DA JUSTIÇA SOCIAL NÃO RECEBEM PAGAMENTOS POR DOMINGOS
06/10/14
O Sindicato dos Municipários de Pelotas enviou ofício questionando a Secretária de Justiça Social e Segurança (SJSS), Clesis Crochemore, a respeito do não pagamento das horas extras principalmente relativas às executadas em domingos, pois vários servidores que trabalharam e deveriam ter recebido no pagamento de setembro não o identificaram em seus contracheques.
O SIMP relembra que ao final do ano passado, em reunião realizada com a Secretária Clesis e o Secretário de Gestão Administrativa e Financeira (SGAF), José Cruz, havia ficado firmado a troca precisa e permanente de informações do setor de Recursos Humanos da SJSS com a SGAF a fim de que não ocorressem mais tal tipo de problema, o que era corriqueiro. Logo, foi solicitado que com a maior brevidade possível ocorra o pagamento de tais horas aos servidores que as realizaram.
SIMP TEM AUDIÊNCIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO SOBRE DIAS DESCONTADOS
03/10/14
Em audiência realizada na manhã de quinta-feira (02) na Justiça do Trabalho com a presença de um dos Procuradores do Município, decorrente da ação judicial movida pelo Sindicato dos Municipários e que trata do ressarcimento dos dias parados durante a greve da categoria, a Prefeitura após o prazo que havia solicitado em audiência anterior de 45 dias para formular uma proposta de conciliação, mais uma vez não a fez, deixando claro que não a fará, apresentando por escrito farta documentação como justificativa para os descontos.
Com relação ao não apontamento dos dias parados nas fichas funcionais dos servidores, o qual havia sido obtido a garantia por parte do próprio prefeito perante o Judiciário, foi verificado que não ocorreu, haja vista que alguns servidores apresentaram ao Simp suas fichas funcionais com tal apontamento, na qual uma destas foi entregue à Juíza, na própria audiência, comprovando o descumprimento da palavra do chefe do Executivo.
Diante do descumprimento, a Juíza determinou que num prazo de até 10 dias a Prefeitura comprove a retirada das faltas dos dias parados nas fichas funcionais dos servidores.
Quanto à justificativa para os descontos, apresentada pelo Procurador ao Judiciário, o Simp através de sua assessoria jurídica fará a contestação acerca da documentação utilizada pelo Executivo.
