Eterpel

SIMP CONQUISTA GARANTIA DE ISENÇÃO DE INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO DA ETERPEL

No dia 17 do corrente mês, após a constatação de irregularidades no edital, o SIMP ajuizou ação buscando a suspensão do concurso público da ETERPEL – Empresa Municipal  do Terminal Rodoviário de Pelotas. O referido edital do concurso público restringia o acesso daqueles que não possuíssem condições de pagar o valor da taxa de inscrição, diferentemente do que prevê a legislação municipal vigente. E mais, limitava em apenas 3(três) dias para que se requeressem a isenção do pagamento da taxa de inscrição, quando é assegurado expressamente que o prazo para requerimento da isenção deve ser idêntico a totalidade do período às inscrições. O juiz de direito da 6ª vara cível da comarca de Pelotas, no dia 22/09, após apreciar o pedido de medida liminar, determinou a suspensão do concurso público. A justificativa para tal decisão está expressa na Lei municipal nº 4775/2003, que exige apenas a comprovação de insuficiência financeira para isenção do pagamento da taxa de inscrição no concurso público. Com isso, o SIMP, buscou proporcionar a participação do maior número de interessados e acima de tudo a lisura na realização dos concursos públicos municipais. A decisão não é definitiva, sendo possível a interposição de recurso pela ETERPEL.

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EDUCAÇÃO: SIMP CONVOCA PARALISAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE PISO SALARIAL NESTA SEXTA-FEIRA

O SIMP está convocando paralisação dos trabalhadores em educação da Prefeitura para realização de audiência pública sobre o tema “Piso Salarial NacionaI da Educação”, que acontece na Câmara de Vereadores nesta sexta-feira, dia 24 de setembro, a partir das 14 horas, no Plenário do Legislativo Municipal.

A audiência pública integra uma série de eventos da mesma natureza em que são abordados, na Câmara Municipal, diversos temas que dizem respeito aos servidores municipais, conforme definição da categoria em decorrência da necessidade de prosseguir nas negociações das reivindicações da pauta 2010 com o Executivo.

Conforme deliberado pela categoria em assembléia geral, todos os trabalhadores em educação (professores e servidores) da Prefeitura estarão paralisados na tarde desta sexta-feira para participarem da audiência pública.

A convite do Simp estarão presentes na audiência pública o diretor do Departamento de Desenvolvimento de Políticas Públicas de Financiamento da Educação Básica do Ministério da Educação, Paulo Egon Wiederkehr; a presidente do Cpers Sindicato, Rejane de Oliveira; e do diretor da Federação dos Municipários do Estado do Rio Grande do Sul, Wilson Weber.

O presidente do Simp, Duglas Lima Bessa, salienta a necessidade da presença de todos os trabalhadores em educação da Prefeitura, sejam professores sejam servidores, pela importância do tema e pelo que representa para a vida funcional destes profissionais.

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CURSO DE FORMAÇÃO SOBRE FUNDEB

Prossegue nesta sexta-feira pela manhã, das 8h30min às 11h30min, o curso de formação sobre o tema FUNDEB, promovido pelo Simp, juntamente com a Federação dos Municipários do Estado do Rio Grande do Sul (Femergs), tendo por local a sede da ASUFPEL, a rua Quinze de Novembro, 262.

A realização do curso foi definida na audiência pública que abordou o tema FUNDEB na Câmara de Vereadores, por iniciativa do Sindicato dos Municipários, e tem como público alvo os conselheiros do CACS – Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, do Conselho Municipal de Educação e os delegados sindicais da área da educação.

O curso está sendo ministrado pelo diretor da Federação dos Municipários do Estado do Rio Grande do Sul, Wilson Weber.

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SIMP PROMOVE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE PISO DA EDUCAÇÃO

O Sindicato dos Municipários de Pelotas promove audiência pública sobre o tema “Piso Salarial NacionaI da Educação”, que será realizada na Câmara de Vereadores nesta sexta-feira, dia 24 de setembro, a partir das 14 horas, no Plenário do Legislativo Municipal.

A audiência pública integra uma série de eventos da mesma natureza em que são abordados, na Câmara Municipal, diversos temas que dizem respeito aos servidores municipais, conforme definição da categoria em decorrência da necessidade de prosseguir nas negociações das reivindicações da pauta 2010 com o Executivo.

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