SIMP ENCAMINHA REIVINDICAÇÕES DOS AGENTES FISCAIS
11/01/13
O Sindicato dos Municipários já protocolou requerimentos dirigidos ao prefeito Eduardo Leite encaminhando os diversos temas constantes do documento intitulado “Plataforma dos Municipários”, para fins de indicação, por parte do Executivo, de seus representantes vinculados aos setores e secretarias correspondentes para o debate dos pontos específicos.
O protocolo dos requerimentos com os temas específicos foi abordado na reunião entre a direção do Simp e o Governo Municipal, recentemente realizada. A “Plataforma dos Municipários” foi entregue aos então candidatos a prefeito, antes do primeiro turno das eleições, sendo o resultado de inúmeras reuniões e assembleias setoriais com os servidores promovidas pelo Sindicato dos Municipários.
Entre os diversos segmentos profissionais constantes do documento, está o dos agentes fiscais da Gestão da Cidade e Mobilidade (extinta Gestão Urbana), da Qualidade Ambiental e da Vigilância Sanitária.
Conforme o presidente do Sindicato dos Municipários, Duglas Lima Bessa, um dos pontos primordiais para debate é o pagamento do adicional de risco de vida a estes profissionais, a exemplo do que já ocorre com os Agentes de Trânsito e os Guardas Municipais.
“Existe a necessidade da regulamentação do adicional de risco de vida para todos aqueles servidores que no exercício de suas atribuições diárias estejam expostos a riscos a sua integridade física, como acontece com os agentes fiscais”, afirma Duglas Lima Bessa.
Os agentes fiscais, no exercício de suas atribuições, em especial quando da realização de notificações e diligências para apurar irregularidades, estão expostos a riscos de agressões físicas, como já ocorreu, conforme relatos dos próprios servidores. Esses trabalhadores são aqueles que fiscalizam, notificam, orientam e muitas vezes negam pedidos, acabando expostos a indignações quando exigem o cumprimento das leis.
Dentre outras reivindicações deste segmento, estão a concessão de passes para deslocamento de todos os agentes, melhores condições de trabalho com mais equipamentos e estrutura física adequada, aumento do efetivo, respeito às atribuições, realização de novas perícias para apuração de condições insalubres de trabalho e maior segurança durante o exercício de suas funções.
“Esperamos que para as próximas semanas já tenhamos os nomes dos representantes do Executivo para o devido encaminhamento destas reivindicações, para que não se repitam os fatos ocorridos no Governo anterior”, finaliza o presidente do Simp.
SIMP SE REÚNE COM AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DEBATE TEMAS URGENTES DESTE SEGMENTO PROFISSIONAL
10/01/13
A direção do Sindicato dos Municipários se reuniu na manhã de terça-feira (8) com uma comissão de sete Agentes Comunitários de Saúde para encaminhamentos de reivindicações do trabalho exercido em unidades básicas e comunidades carentes de Pelotas. A pauta foi abordada na reunião que ocorreu entre o SIMP e o Governo Municipal, envolvendo diversas reivindicações dos municipários.
As ações do SIMP junto aos agentes comunitários de saúde vem crescendo e fortalecendo a unificação, através de encontros e encaminhamentos tirados em assembleias e reuniões. Para a agente comunitária de saúde, Luana de Almeida, o SIMP foi o primeiro Sindicato que acolheu as demandas do nosso segment profissional, que ainda sofre com falta de reconhecimento do poder público: “O SIMP tem nos ajudado muito a construir cada vez mais nossas lutas, pois nos deparamos com muitos problemas diários, como falta de comunicação com os profissionais da saúde, más condições de trabalho, violência nos bairros, tráfico de drogas, doenças, lixo etc. O governo Fetter foi muito ausente,” declarou a agente comunitária.
Antes das eleições municipais, a plataforma dos Municipários debateu também as principais demandas dos agentes comunitários de saúde, em assembléia realizada, apontando reivindicações, como:
- Padronização do trabalho das equipes: conforme os termos da Lei Federal nº. 11.350/2006, estabelecendo um máximo de 150 famílias por área e por agente, ou 750 pessoas, com oito (08) visitas diárias, na zona urbana.
- Tratamento igualitário aos demais membros da Estratégia de Saúde da Família (ESF), em que o Executivo sempre ao elaborar projetos ao ESF que se inclua os ACS).
- Realização de reuniões trimestrais sobre assédio moral, promovidas pelo Executivo juntamente com o SIMP e CEREST para tratar do tema, objetivando inibir e exterminar tal prática.
- Garantia do Executivo para que os ACS possam melhor desenvolver suas funções com apoio e estrutura adequada por parte dos demais membros das equipes.
- Garantia e fornecimento dos vales transportes, conforme legislação vigente.
- Cursos de qualificação e capacitação profissional (curso técnico de ACS):
- Necessidade que a Secretaria Municipal de Saúde forneça a todos os ACS o curso técnico de agente comunitário como medida de segurança para futuras seleções;
- também que seja garantida a participação dos Agentes em todas as formações e qualificações da Secretaria Municipal de Saúde.
- Condições de trabalho como filtro solar, luvas, uniformes (é importante o uso do uniforme perante a comunidade para fins de identificação do Agente de Saúde).
Na reunião de terça-feira, os encaminhamentos tirados foram: a busca imediata da garantia do repasse integral do incentivo estadual, ao final do ano, conforme Lei nº 5.679/2010 e Portaria 53/2003; a inclusão no pagamento do incentivo como os demais profissionais do ESF, levando em consideração Minuta de Projeto de Lei elaborado em conjunto pelo SIMP, pela Procuradoria do Município e ACS; a regulamentação do difícil acesso para que seja estendido aos ACS que atuam na zona rural; a transparência sobre onde é aplicado a parcela do incentivo adicional do Ministério da Saúde.
De acordo com o Presidente do SIMP, Duglas Bessa, a reunião foi produtiva, pois mantém este segmento organizado, trocando fundamentações sobre legislação e políticas relacionadas a sua vida funcional.
A reunião dos agentes comunitários de saúde foi realizada na sede do SIMP, com a presença do Presidente Duglas Bessa e da diretora, Cláudia Beatriz Neto, profissional da área da Saúde.
SIMP PAGA SEGUNDA LISTAGEM DOS PRECATÓRIOS PREFERENCIAIS
10/01/13
Cerca de 300 pessoas estão sendo beneficiadas na segunda listagem do pagamento dos precatórios preferenciais, iniciado na segunda-feira pelo Sindicato dos Municipários. Na primeira listagem, mais de 100 pessoas foram beneficiadas.
De acordo com a assessoria jurídica do Sindicato dos Municipários, o servidor municipal que tem precatório a receber e possui mais de 60 anos ou é portador de doença grave, pode comparecer na sede do Simp com carteira de identidade. A Constituição Federal estabeleceu o direito dos portadores de doenças consideradas graves, como: moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação e síndrome da imunodeficiência adquirida.
O requerimento deverá ser feito no Simp, acompanhado de cópia da carteira de identidade e laudo médico atestando a existência de uma das doenças descritas.
Para as pessoas que estão na listagem, basta ir à sede do SIMP com cópia de documento de identidade e CPF e preferencialmente número de uma conta bancária para ser repassado o valor correspondente.
Os municipários receberão os pagamentos preferenciais por meio da representação jurídica do SIMP, e não da Prefeitura Municipal.
Em caso de dúvida entrar em contato com o Simp.
SIMP FAZ PRIMEIRA REUNIÃO DE 2013 COM GOVERNO MUNICIPAL
10/01/13
O encontro teve como referência para debate a Plataforma dos Municipários e a organização de uma série de agendas específicas
Trazendo as principais reivindicações da categoria, o SIMP se reuniu em sua sede ontem (9) pela manhã com o governo municipal, iniciando o diálogo na busca de encaminhamentos efetivos para os trabalhadores.
No encontro que reuniu a direção do SIMP com o prefeito Eduardo Leite (PSDB), a vice Paula Mascarenhas (PPS), o Secretário de Gestão Administrativa e Financeira, José Francisco Cruz e o Procurador Geral Carlos Francisco Diniz, foram listados vários elementos que compõem a pauta dos servidores, dando abertura a uma pré-negociação dos pontos de interesse dos trabalhadores municipários.
Demandas da categoria como saúde, piso, guarda municipal, educação e a necessidade de regulamentação de leis que tem por objetivos buscar uma maior abrangência da legislação para determinados segmentos da categoria, foram prioridades na reunião.
Para a Vice-Presidente do SIMP, Tatiane Lopes Rodrigues, o encontro foi positivo no sentido da abertura de canais de diálogos para o Sindicato com o poder público: “No governo passado, não tivemos essa abertura. Para nós é de extrema importância dialogar e trazer as necessidades dos trabalhadores”, declarou.
Os principais encaminhamentos do primeiro encontro do SIMP com o governo municipal definiram agendas a partir da semana que vem com a Secretaria Administrativa e Financeira para tratar de um terço de férias da educação e debater o décimo quarto dos Agentes Comunitários de Saúde, além de outros pontos de cunho financeiro. Para temas mais complexos, como por exemplo, a carreira do quadro geral dos servidores e o Piso Nacional, o prefeito e a vice expressaram a necessidade dos encontros com o SIMP serem continuados somente a partir de março – devido a organização que precisam para recomeçar as atividades do município, – onde, a partir do começo do ano letivo, serão debatidos com maior profundidade.
O governo Fetter entregou nas mãos da nova administração diversos problemas e demandas que não foram atendidas na pauta dos trabalhadores municipários. Um governo centralizador que não solucionou as reivindicações da categoria. Diante deste fato, o prefeito Eduardo Leite reconheceu que o diálogo iniciado com o SIMP mostra a diferença do governo passado com os trabalhadores: “ Tendo em vista que no passado este relacionamento foi mais tumultuado, queremos dialogar com os Municipários, entendendo que o problema é de todos nós e não apenas da categoria”, disse o novo prefeito. O Presidente do SIMP, Duglas Bessa, atentou para a importância da concretização dos encaminhamentos, lembrando que no passado, o SIMP já se reuniu com o secretariado e muitos problemas tiveram seu andamento burocratizado: “Só dialogo não significa que teremos grandes avanços. Esperamos que, de fato, haja mudança e melhoria para a categoria”, declarou Bessa.
Os demais temas contidos na Plataforma dos Municipários, que dão uma amplitude maior nas pautas específicas dos segmentos que compõe a categoria, foram encaminhados nesta quinta-feira (10) por meio de ofício ao prefeito municipal, que se comprometeu em designar os representantes do Executivo que irão debater a partir das próximas semanas os determinados temas.
