A direção do Sindicato dos Municipários de Pelotas esteve reunida com representantes do Banco Santander nesta quarta-feira pela manhã, quando foram prestados esclarecimentos por parte da instituição bancária relativamente a dúvidas existentes quanto à abertura de contas pelos servidores municipais.

Os representantes do Santander afirmaram que a portabilidade será garantida já para a folha de pagamento que será efetuada em dezembro, caso os servidores protocolarem os pedidos nas agências designadas, já com as contas abertas, até o dia 28 deste mês. Também garantiram que os servidores que estão sendo atendidos no Parque do Sesi terão suas vias dos documentos do banco devidamente preenchidas e não em branco, como vêm ocorrendo em vários casos.

Da mesma forma foi esclarecido que no momento do atendimento dos servidores no Parque do Sesi estão sendo abertas contas correntes, sendo a mais simples e sem custos a denominada “conta essencial” e que posteriormente, nas agências bancárias, será disponibilizada sua migração para a conta salário àqueles  servidores que assim desejarem.

“Nosso entendimento é que o correto seria a disponibilidade da abertura da conta salário já no próprio Parque do Sesi, pois da forma que foi encaminhada pela Prefeitura/Santander os servidores além de deslocarem-se até o Parque ainda terão que posteriormente dirigirem-se às agências designadas para garantir um direito que já deveria ser disponibilizado no primeiro momento”, afirma a vice-presidente do Simp, Tatiane Lopes Rodrigues.

Também foi informado que há alguns casos de servidores que se encontram afastados ou com dados desencontrados junto à Secretaria de Administração e que a estes não foram feitos os kits que estão sendo fornecidos no Parque do Sesi, restando então, a todos ligarem previamente para a referida Secretaria e consultarem se  enquadram-se em uma destas situações. Caso sim, os mesmos serão orientados a dirigirem-se até as agências designadas e oficializarem as aberturas de suas contas.

“A Prefeitura de Pelotas mais uma vez demonstra tamanha incompetência e desorganização quanto aos servidores que não possuem os kits, haja vista que não tornou público os nomes daqueles que deveriam procurar a Secretaria de Administração, fazendo com que os mesmos desnecessariamente desloquem-se até o Parque do Sesi, aguardando por várias horas”, critica Tiago Botelho, diretor do simp.

O simp espera que todos os requisitos que serão resolvidos diretamente nas agências, a exemplo da conta salário e portabilidade, ou aqueles junto à Prefeitura sejam de forma ágil, eficaz e sem transtornos aos municipários. “Até o presente momento, temos verificado que os mesmos têm passado várias horas de espera tanto no Parque do Sesi quanto nas próprias agências, pois entendemos que uma instituição bancária quando assume a responsabilidade em torno de 8.000 trabalhadores, deve apresentar  todo o suporte necessário para que tenham acesso a um atendimento de qualidade”, aponta a vice-presidente do Simp, Tatiane Lopes Rodrigues.

“Para nós essa agenda foi importante para esclarecermos dúvidas e aparar arestas que surgiram junto à instituição bancária. Terminamos por cumprir um papel que deveria ser do Governo Fetter, que lucrou com a venda da folha e não passa as informações para os trabalhadores e que também deverá garantir a liberação daqueles cujos horários de trabalho conflitem com os de atendimento junto ao Parque do Sesi”, critica a vice-presidente do Simp, Tatiane Lopes Rodrigues .

O Sindicato dos Municipários de Pelotas reitera esclarecimentos quanto à venda da folha de pagamento dos municipários, através de procedimento licitatório, para o Banco Santander. Ainda no mês de julho deste ano o Simp já afirmava que a folha de pagamentos dos municipários não é mercadoria e, portanto, não pode ser “comercializada”, em prejuízo à categoria.

A venda da folha não deveria ser utilizada para a arrecadação de recursos pela Prefeitura. De acordo com o diretor do Sindicato, Tiago Botelho, a entidade já alertava e publicizava esta informação através da imprensa em geral e suas mídias, podendo ser comprovado através do link da matéria (http://simpelotas.com.br/site/?p=2687) divulgada em 30 de julho deste ano.

“O Simp também já alertava, em 12 de janeiro deste ano, que mesmo com a venda da folha de pagamento, naquele período o servidor já dispunha da portabilidade bancária, ou seja, através da Resolução 3402, de 2006, do Banco Central, poderia receber seu salário em qualquer agência do banco desejado, igualmente conforme o link da matéria (http://simpelotas.com.br/site/?p=1976)”, salienta Tiago.

O diretor do Sindicato ressalta que, embora o término do contrato do último procedimento licitatório com o Banrisul, ocorrido em outubro deste ano, não havia a necessidade de fazer nova licitação, podendo a Prefeitura simplesmente prosseguir depositando os salários dos servidores na mesma instituição bancária e com a portabilidade bancária estes consequentemente receberem seus vencimentos no banco de sua preferência.

“O Simp defende veementemente que se era para ser escolhido um novo banco para ser o detentor da folha de pagamento dos servidores, que fosse um banco estatal, a exemplo do Banrisul, Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal e não um banco privado que tem interesse exclusivo na captação de recursos, sem qualquer finalidade social”, diz o diretor da entidade.

Tiago Botelho esclarece que quanto ao fato dos servidores terem de deslocarem-se até o Parque do Sesi munidos de cópias de documentos para oficializarem a abertura de contas, no horário das 9h às 18h, de hoje até 23 deste mês, que estes se atentem para somente assinarem a abertura de “CONTA SALÁRIO” e não conta corrente, como vem sendo indicado pelo banco. “O servidor somente poderá fazer a portabilidade bancária se a conta for na modalidade salário, caso contrário permanecerá vinculado ao Banco Santander”.

Para o caso daqueles servidores que têm carga horária de 40 horas, a exemplo daqueles da Educação Infantil, a Prefeitura não divulgou e nem disponibilizou redução da carga horária para o comparecimento no Parque do Sesi, havendo incompatibilidade de horários em mais um prejuízo para o funcionalismo.

O Simp já obteve informações de que os servidores estão sendo induzidos a abrirem contas correntes, onde na oportunidade é distribuído um “kit” e informados que nos três primeiros meses não há cobrança de tarifas, mas que após haverá esta cobrança por se tratar de conta corrente, o que é totalmente ilegal e imoral, por ser omitido o real direito dos servidores.

“Então, o Simp orienta os servidores para que não assinem nenhum documento autorizando a abertura de conta corrente, mas somente de conta salário, para que possam receber seus vencimentos sem ônus e também a possibilidade de se utilizar da portabilidade bancária”, afirma Tiago.

“O Sindicato irá ingressar com ação judicial questionando o procedimento que vem sendo imposto aos servidores, tanto com relação à impossibilidade de escolher o banco para consignação em folha de pagamento no caso de empréstimos, conforme link da matéria (http://simpelotas.com.br/site/?p=3115) divulgada em 07 de novembro deste ano, quanto o próprio processo licitatório para a escolha do banco responsável pelo pagamento dos salários”, finaliza o diretor do Simp.