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DIREÇÃO DO SIMP TEM REUNIÃO COM NOVA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO

A direção do Sindicato dos Municipários esteve reunida durante toda a tarde de segunda-feira com a nova secretária municipal de Educação e Desporto, Mariluce dos Santos Kurz Vieira, para tratar de diversos temas de interesse dos servidores e professores municipais.

De acordo com a vice-presidente do Simp, Tatiane Lopes Rodrigues, entre os vários temas, foram abordados o calendário de recuperação dos dias letivos, o pagamento das gratificações de direção, a necessidade de reforma das escolas, fornecimento de vales-transporte para os auxiliares e professores que aderiram a greve, a garantia de participação no programa Pró-funcionário para todos os inscritos e a superlotação das escolas.

“Colocamos para a secretária que vemos como um avanço a nova Secretaria de Educação ser professora do quadro , mas manteremos o debate sobre a qualidade da educação como sempre fizemos”, diz Tatiane.

Conforme a vice-presidente do Simp, nos temas gratificações de direção e calendário de recuperação das aulas, a secretária informou que as gratificações serão pagas pela Administração Municipal ainda neste mês e que para o calendário será garantido o processo democrático de construção.

“Nós apresentamos o questionamento quanto a possibilidade do pagamento das gratificações de direção na folha, pois o atraso ocorreu por única e exclusiva responsabilidade da Prefeitura, sendo que o pagamento, nesta forma,  poderá trazer prejuízos às direções das escolas por incorrer, em vários casos, em incidência de Imposto de Renda, o que não ocorreria se o pagamento ocorresse em folha suplementar”, critica Tatiane Lopes Rodrigues.Quanto a necessidade de reformas nas escolas, a secretaria informou que foi construída por parte desta um calendário de obras, sobre o programa Pró-funcionário, foi garantida  a participação de todos os inscritos.

“Sobre o fornecimento dos vales-transporte não houve uma resposta objetiva por parte da titular da Smed. O Simp exige o cumprimento da proposta formulada pelo Ministério Público do Trabalho e assinada por representante do Governo para o fim da greve, em que houve a garantia de que não haveria qualquer prejuízo para professores e auxiliares de educação infantil que participaram do movimento”, salienta a vice-presidente do Simp.

Tatiane lembra que apesar do desconto de seis por cento (6%) nos vencimentos, não houve a correspondente entrega dos vales-transporte. “Se não houver o fornecimento dos vales, ou no mínimo a devolução dos valores descontados, os calendários de recuperação das aulas será revisto”, afirma.

Por fim, quanto à superlotação das salas de aula, o que é negado pela secretária, a vice-presidente lembra que esta situação vem agravando ao longo do governo Fetter, “Tanto os profissionais da educação ,quanto pais e alunos vivem essa triste realidade,na educação infantil o problema é ainda mais grave já que o critério do sorteio para o ingresso e o respeito pela lista de suplentes não tem sido garantido pela SMED”

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SIMP COBRA ENTREGA DE VALES-TRANSPORTE

Diante de diversas denúncias que tem recebido por parte de professores municipais relativas ao não fornecimento de vales-transporte, o Sindicato dos Municipários encaminhou documento ao prefeito Fetter Jr e ao secretário de Administração, Julio Carúccio, requerendo a imediata regularização da entrega dos vales.

Conforme aponta a vice-presidente do Simp, Tatiane Lopes Rodrigues, a negativa de entrega dos vales-transporte para aqueles que aderiram à paralisação fere o acordo firmado perante o Ministério Público do Trabalho, de que não seriam aplicadas quaisquer penalidades aos professores e auxiliares de educação infantil com o final da greve.

“E mais, estes professores e auxiliares tiveram o desconto do percentual de 6% correspondentes aos vales em seus vencimentos, portanto não há qualquer justificativa para a omissão da Prefeitura com relação a estes servidores”, critica a dirigente do sindicato.

O Simp espera a imediata regularização do fornecimento dos vales-transporte à totalidade dos professores e auxiliares de educação infantil.

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REUNIÃO DA COMISSÃO DE PROFESSORES E AUXILIARES

A comissão representativa de professores e auxiliares de educação infantil escolhida na última assembleia geral da categoria e que apontou para o encerramento da greve nos termos propostos pelo Ministério Público do Trabalho esteve reunida na tarde de terça-feira na sede do Sindicato dos Municipários.

Conforme a vice-presidente do Simp, Tatiane Lopes Rodrigues, os integrantes da comissão representativa da categoria apontou preocupação com a total ausência de resposta por parte da Prefeitura, que até o momento não se manifestou quanto a data para reunião.

“Tão logo encerrada a assembleia que deu fim à greve, encaminhamos um documento dirigido ao prefeito Fetter Jr. comunicando a decisão da categoria e requerendo, de imediato, reunião para tratar da implantação do piso do magistério em Pelotas”, salienta.

A vice-presidente do Simp explica que, na mesma assembleia, a categoria definiu por aguardar duas semanas para que os representantes do Governo se manifestem e agendem reunião ou, caso contrário, não havendo qualquer agendamento,  será chamada assembleia geral para novas decisões quanto ao movimento dos professores e auxiliares de educação infantil.

“Nesta quinta-feira estaremos no Legislativo Municipal para buscar a participação dos vereadores neste debate”, informa Tatiane.

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AGRADECIMENTO

O Sindicato dos Municipários agradece a todos os demais sindicatos representativos dos trabalhadores e a Central Única dos Trabalhadores pela disponibilidade manifestada em apoiar os servidores e professores na greve recentemente encerrada.

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PELOTAS DESCUMPRE LEI ORGÂNICA NA APLICAÇÃO DE RECURSOS NA EDUCAÇÃO

O Governo Municipal, apesar de propagandear na imprensa e por meio de seu “site” que aplica em educação mais do que o mínimo constitucional previsto, ou seja, 26,96%, sendo que este mínimo estabelecido pela constituição é de 25%, descumpre a própria Lei Orgânica Municipal, que em seu artigo 194 determina o percentual mínimo de 30%.

Assim determina a Lei Orgânica Municipal: “Art. 194. O Município aplicará no exercício financeiro, no mínimo, trinta por cento da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino público”.

“Portanto, fica claro e evidente que a Prefeitura descumpre a legislação local, ao passo que enaltece estar aplicando percentual acima do que prevê a Constituição Federal e, ao mesmo tempo, descumpre outra Lei Federal, na qual estabelece o piso salarial dos professores”, critica Tiago Botelho, diretor do Sindicato dos Municipários.

Conforme Tiago, em 2011 o Município de Pelotas contribuiu para o Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação Básica do Magistério (Fundeb) com cerca de R$ 30 milhões, sendo que o total da receita que recebeu deste Fundo foi de aproximadamente R$ 70 milhões, valor este muito maior do que outras cidades que contribuem mais do que Pelotas e recebem menos.

“Isto ocorre devido à alta arrecadação de impostos, como IPVA e ICMS, sendo estes repassados para formação do Fundo, e quando este é retornado aos municípios, se dá de acordo com o número de alunos matriculados na rede escolar, o que termina, neste último caso, por beneficiar Pelotas pelo alto número de matrículas na rede municipal”, explica o dirigente do Sindicato dos Municipários.

“Como foi veiculado por rede de televisão em nível estadual, na quinta-feira a noite, e segundo dados da Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), dos 491 municípios do Estado, apenas 133 não pagam o piso conforme previsto na legislação, dentre estes destacando-se Pelotas”, informa Tiago Botelho.

Este número representa que 1/3 dos municípios que não pagam o piso conforme previsão legal é minoria em comparação com a totalidade dos municípios do Estado do Rio Grande do Sul. “E quando se fala que Pelotas é a terceira maior cidade do RS, Capital Nacional do Doce, pólo da Zona Sul, e chegando aos seus 200 anos, causa espanto não estar inserida com a imensa maioria das cidades que já pagam o piso”, afirma.

“No entanto, apesar da objetividade das informações divulgadas pela Famurs, há um dado que não corresponde à interpretação majoritária relativamente aos prazos previstos pela Lei Eleitoral quanto a implantação do piso dos professores”, diz Tiago Botelho, acrescentando que, por haver Lei Federal regulamentando a matéria e por não se tratar de reajuste salarial, não existe a limitação da data de 7 de julho defendida pela Famurs.

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UNIDADE GARANTE A VITÓRIA DOS MUNICIPÁRIOS

Mesmo diante da prática autoritária e maquiavélica do Governo Fetter Jr., de plantar a divisão da categoria de forma a segmentar e enfraquecer nosso movimento, buscando jogar diretores contra professores, servidores contra professores e vice-versa, os municipários se mantiveram unidos na luta e somente esta unidade garantiu a enorme repercussão da greve e dos atos de protesto por todo o Estado e o País.

A capacidade da categoria de levar adiante as lutas pelo reajuste da data-base, pela implantação do piso e a retirada na Câmara de Vereadores dos planos de carreira que o Governo tentou impor de forma totalitária. Esta unidade será fundamental no embate que teremos a seguir, que será o enfrentamento da nova estratégia do prefeito Fetter, que é o novo Estatuto do Servidor, que irá reger a todos, sejam servidores, sejam professores.

Então, mesmo com todas as especificidades dos diferentes setores do nosso movimento, a unidade foi e será imprescindível. Em outros momentos a divisão da nossa categoria mostra que a divisão fragiliza e não so Fetter, mas também outros governos sabem disso.

Maquiavel já ensinou a prática de “DIVIDIR PARA CONQUISTAR”, a qual Fetter mostra ser um fiel seguidor,  tentando a todo momento jogar uns contra os outros, mas a maturidade de nossa categoria, que a todo instante enfrentou esta lógica, consolidando a unidade foi o que possibilitou, ao contrário do que o prefeito tem informado, a vitória da categoria e a derrota da lógica divisionista do Governo.

Parabéns a toda a categoria pela solidariedade demonstrada na luta específica dos professores e auxiliares, pela vitória e principalmente pela capacidade de manter a unidade durante todo o processo de mobilizações e greves, mesmo com o esforço do Governo e de seus representantes de tentar consolidar a divisão.

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UNIDOS SOMOS FORTES E NENHUM GOVERNO CONSEGUIRÁ NOS DIVIDIR !!!

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