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SIMP COBRA RESPOSTAS DA PREFEITURA E PREVÊ NOVA ASSEMBLEIA

O Sindicato dos Municipários enviou novo documento ao prefeito Fetter Jr. reiterando o requerimento já apresentado no último dia 16 deste mês, para o cumprimento, por parte da Prefeitura, da proposta conciliatória formulada pelo Ministério Público do Trabalho, que foi aceita pela categoria e que resultou no encerramento da greve de professores e auxiliares de educação infantil.

“Nos causa no mínimo estranheza que o Governo, por meio do procurador geral Luiz Eduardo Longaray, tenha assinado a concordância com a proposta do Ministério Público do Trabalho no sentido de instaurar imediatamente o processo negocial com vistas a superar os impasses relacionados ao cumprimento da Lei do Piso Nacional dos Professores e até agora não tenha respondido os pedidos de reunião da categoria”, critica a vice-presidente do Simp, Tatiane Lopes Rodrigues.

Conforme Tatiane, na assembleia que deliberou pelo encerramento da greve, no dia 16 de maio, foi apontado pela categoria um prazo máximo de duas semanas para que as reuniões de negociação tivessem início. “Os professores e auxiliares de educação infantil escolheram seus representantes na própria assembleia e, no mesmo dia, encaminhamos documentos ao prefeito e ao Ministério Público do Trabalho informando a decisão”, lembra.

A vice-presidente do Simp informa que, diante da inércia do Governo, e também diante da demonstração de que a proposta assinada em audiência do Ministério Público do Trabalho poderá não ser cumprida por parte da Administração Municipal, o Simp já reservou o auditório externo do Colégio Municipal Pelotense para a próxima quarta-feira, dia seis, para realização de nova assembleia da categoria.

“Queremos deixar bem claro para toda a população que a categoria dos professores e auxiliares cumpriram com sua parte, retornando às atividades normais, elaborando calendário de recuperação das aulas e entregando este calendário à Secretaria de Educação. Se houver a decisão de novas mobilizações e até mesmo a possibilidade de uma nova greve, a responsabilidade mais uma vez é do Governo Municipal”, salienta.

“Vamos aguardar uma resposta do Governo para o agendamento de reunião até esta sexta-feira. Caso esta resposta não vier, vamos denunciar o descumprimento do acordo para o Ministério Público do Trabalho e confirmar nova assembleia para dia seis, a tarde, no Pelotense”.

Por fim, a vice-presidente do Sindicato dos Municipários informa ainda que inclusive o Ministério Público Estadual já encaminhou solicitação de informações à Prefeitura sobre as negociações para implantação do piso do magistério.

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DIREÇÃO DO SIMP TEM REUNIÃO COM NOVA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO

A direção do Sindicato dos Municipários esteve reunida durante toda a tarde de segunda-feira com a nova secretária municipal de Educação e Desporto, Mariluce dos Santos Kurz Vieira, para tratar de diversos temas de interesse dos servidores e professores municipais.

De acordo com a vice-presidente do Simp, Tatiane Lopes Rodrigues, entre os vários temas, foram abordados o calendário de recuperação dos dias letivos, o pagamento das gratificações de direção, a necessidade de reforma das escolas, fornecimento de vales-transporte para os auxiliares e professores que aderiram a greve, a garantia de participação no programa Pró-funcionário para todos os inscritos e a superlotação das escolas.

“Colocamos para a secretária que vemos como um avanço a nova Secretaria de Educação ser professora do quadro , mas manteremos o debate sobre a qualidade da educação como sempre fizemos”, diz Tatiane.

Conforme a vice-presidente do Simp, nos temas gratificações de direção e calendário de recuperação das aulas, a secretária informou que as gratificações serão pagas pela Administração Municipal ainda neste mês e que para o calendário será garantido o processo democrático de construção.

“Nós apresentamos o questionamento quanto a possibilidade do pagamento das gratificações de direção na folha, pois o atraso ocorreu por única e exclusiva responsabilidade da Prefeitura, sendo que o pagamento, nesta forma,  poderá trazer prejuízos às direções das escolas por incorrer, em vários casos, em incidência de Imposto de Renda, o que não ocorreria se o pagamento ocorresse em folha suplementar”, critica Tatiane Lopes Rodrigues.Quanto a necessidade de reformas nas escolas, a secretaria informou que foi construída por parte desta um calendário de obras, sobre o programa Pró-funcionário, foi garantida  a participação de todos os inscritos.

“Sobre o fornecimento dos vales-transporte não houve uma resposta objetiva por parte da titular da Smed. O Simp exige o cumprimento da proposta formulada pelo Ministério Público do Trabalho e assinada por representante do Governo para o fim da greve, em que houve a garantia de que não haveria qualquer prejuízo para professores e auxiliares de educação infantil que participaram do movimento”, salienta a vice-presidente do Simp.

Tatiane lembra que apesar do desconto de seis por cento (6%) nos vencimentos, não houve a correspondente entrega dos vales-transporte. “Se não houver o fornecimento dos vales, ou no mínimo a devolução dos valores descontados, os calendários de recuperação das aulas será revisto”, afirma.

Por fim, quanto à superlotação das salas de aula, o que é negado pela secretária, a vice-presidente lembra que esta situação vem agravando ao longo do governo Fetter, “Tanto os profissionais da educação ,quanto pais e alunos vivem essa triste realidade,na educação infantil o problema é ainda mais grave já que o critério do sorteio para o ingresso e o respeito pela lista de suplentes não tem sido garantido pela SMED”

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SIMP COBRA ENTREGA DE VALES-TRANSPORTE

Diante de diversas denúncias que tem recebido por parte de professores municipais relativas ao não fornecimento de vales-transporte, o Sindicato dos Municipários encaminhou documento ao prefeito Fetter Jr e ao secretário de Administração, Julio Carúccio, requerendo a imediata regularização da entrega dos vales.

Conforme aponta a vice-presidente do Simp, Tatiane Lopes Rodrigues, a negativa de entrega dos vales-transporte para aqueles que aderiram à paralisação fere o acordo firmado perante o Ministério Público do Trabalho, de que não seriam aplicadas quaisquer penalidades aos professores e auxiliares de educação infantil com o final da greve.

“E mais, estes professores e auxiliares tiveram o desconto do percentual de 6% correspondentes aos vales em seus vencimentos, portanto não há qualquer justificativa para a omissão da Prefeitura com relação a estes servidores”, critica a dirigente do sindicato.

O Simp espera a imediata regularização do fornecimento dos vales-transporte à totalidade dos professores e auxiliares de educação infantil.

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REUNIÃO DA COMISSÃO DE PROFESSORES E AUXILIARES

A comissão representativa de professores e auxiliares de educação infantil escolhida na última assembleia geral da categoria e que apontou para o encerramento da greve nos termos propostos pelo Ministério Público do Trabalho esteve reunida na tarde de terça-feira na sede do Sindicato dos Municipários.

Conforme a vice-presidente do Simp, Tatiane Lopes Rodrigues, os integrantes da comissão representativa da categoria apontou preocupação com a total ausência de resposta por parte da Prefeitura, que até o momento não se manifestou quanto a data para reunião.

“Tão logo encerrada a assembleia que deu fim à greve, encaminhamos um documento dirigido ao prefeito Fetter Jr. comunicando a decisão da categoria e requerendo, de imediato, reunião para tratar da implantação do piso do magistério em Pelotas”, salienta.

A vice-presidente do Simp explica que, na mesma assembleia, a categoria definiu por aguardar duas semanas para que os representantes do Governo se manifestem e agendem reunião ou, caso contrário, não havendo qualquer agendamento,  será chamada assembleia geral para novas decisões quanto ao movimento dos professores e auxiliares de educação infantil.

“Nesta quinta-feira estaremos no Legislativo Municipal para buscar a participação dos vereadores neste debate”, informa Tatiane.

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AGRADECIMENTO

O Sindicato dos Municipários agradece a todos os demais sindicatos representativos dos trabalhadores e a Central Única dos Trabalhadores pela disponibilidade manifestada em apoiar os servidores e professores na greve recentemente encerrada.

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PELOTAS DESCUMPRE LEI ORGÂNICA NA APLICAÇÃO DE RECURSOS NA EDUCAÇÃO

O Governo Municipal, apesar de propagandear na imprensa e por meio de seu “site” que aplica em educação mais do que o mínimo constitucional previsto, ou seja, 26,96%, sendo que este mínimo estabelecido pela constituição é de 25%, descumpre a própria Lei Orgânica Municipal, que em seu artigo 194 determina o percentual mínimo de 30%.

Assim determina a Lei Orgânica Municipal: “Art. 194. O Município aplicará no exercício financeiro, no mínimo, trinta por cento da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino público”.

“Portanto, fica claro e evidente que a Prefeitura descumpre a legislação local, ao passo que enaltece estar aplicando percentual acima do que prevê a Constituição Federal e, ao mesmo tempo, descumpre outra Lei Federal, na qual estabelece o piso salarial dos professores”, critica Tiago Botelho, diretor do Sindicato dos Municipários.

Conforme Tiago, em 2011 o Município de Pelotas contribuiu para o Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação Básica do Magistério (Fundeb) com cerca de R$ 30 milhões, sendo que o total da receita que recebeu deste Fundo foi de aproximadamente R$ 70 milhões, valor este muito maior do que outras cidades que contribuem mais do que Pelotas e recebem menos.

“Isto ocorre devido à alta arrecadação de impostos, como IPVA e ICMS, sendo estes repassados para formação do Fundo, e quando este é retornado aos municípios, se dá de acordo com o número de alunos matriculados na rede escolar, o que termina, neste último caso, por beneficiar Pelotas pelo alto número de matrículas na rede municipal”, explica o dirigente do Sindicato dos Municipários.

“Como foi veiculado por rede de televisão em nível estadual, na quinta-feira a noite, e segundo dados da Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), dos 491 municípios do Estado, apenas 133 não pagam o piso conforme previsto na legislação, dentre estes destacando-se Pelotas”, informa Tiago Botelho.

Este número representa que 1/3 dos municípios que não pagam o piso conforme previsão legal é minoria em comparação com a totalidade dos municípios do Estado do Rio Grande do Sul. “E quando se fala que Pelotas é a terceira maior cidade do RS, Capital Nacional do Doce, pólo da Zona Sul, e chegando aos seus 200 anos, causa espanto não estar inserida com a imensa maioria das cidades que já pagam o piso”, afirma.

“No entanto, apesar da objetividade das informações divulgadas pela Famurs, há um dado que não corresponde à interpretação majoritária relativamente aos prazos previstos pela Lei Eleitoral quanto a implantação do piso dos professores”, diz Tiago Botelho, acrescentando que, por haver Lei Federal regulamentando a matéria e por não se tratar de reajuste salarial, não existe a limitação da data de 7 de julho defendida pela Famurs.

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    VÍDEO DO DEBATE DO SIMP COM OS CANDIDATOS À PREFEITURA DE PELOTAS (06/11/2020)
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