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SIMP DENUNCIA: PREFEITURA “FAZ CAIXA” AO PAGAR DIFERENÇAS DO REAJUSTE EM DUAS VEZES
04/08/11
O Sindicato dos Municipários de Pelotas critica a decisão do prefeito Fetter Jr. de pagar em duas parcelas as diferenças retroativas a maio dos valores referentes aos reajustes salarial, de vale-alimentação e de base de incidência para fins de vantagens funcionais definidos na negociação da data-base do funcionalismo.
A Prefeitura anunciou o pagamento em duas vezes, junto com os salários dos meses de julho e agosto, das diferenças salariais dos servidores.
“Não há qualquer justificativa para o pagamento das diferenças do reajuste em duas parcelas pois o índice percentual aplicado sobre os salários já era apontado pela Administração Municipal ainda no mês de maio”, critica o presidente do Simp, Duglas Lima Bessa.
Para ele, estas diferenças já deveriam ter sido pagas em folha suplementar, tão logo encerrada a negociação. “Em nosso entendimento, a Prefeitura busca mais uma vez fazer caixa em cima da categoria, retendo valores que por direito teriam de estar no bolso dos servidores”, acrescenta.
Sobre a alegação da Administração Municipal, de demora na definição da negociação por parte dos municipários, Duglas aponta para a exclusiva responsabilidade do Governo, “tendo em vista todo o desrespeito e demora na forma das negociações por parte da Prefeitura, gerando impasse e falta de avanços coerentes com as necessidades básicas do dia a dia”.
“Estas afirmativas são um verdadeiro absurdo, pois se houve atraso nas negociações este ocorreu por única e exclusiva responsabilidade do Governo Municipal e, portanto, do próprio prefeito Fetter Jr.” critica Duglas, lembrando que a pauta de reivindicações dos Municipários foi entregue à Prefeitura em 28 de abril e respondida somente em 18 de maio.
“Esta demora foi totalmente injustificada, principalmente por não conter absolutamente nenhum item que ao menos se aproximasse das reivindicações da categoria, em especial quanto ao reajuste salarial, em que foi oferecido nada mais do que o índice oficial da inflação e aumento de R$ 10,00 no vale-alimentação”.
“Entendemos que o único responsável pela alegada demora é o próprio Governo Municipal, que inicialmente demorou vinte dias para responder à pauta de reivindicações da categoria e, quando respondeu, disse que reajustaria salários somente pelo índice da inflação, aumento em R$ 10,00 mensais o vale-alimentação e que não teria condições de cumprir a Lei que estabelece o piso nacional do magistério”, aponta o presidente do Simp.
SIMP ENCAMINHA SOLUÇÕES SOBRE O VALE-TRANSPORTE DOS SERVIDORES DA ZONA RURAL
21/07/11
Em reunião realizada na tarde de quarta-feira (20), o Sindicato dos Municipários de Pelotas mais representação dos servidores da zona rural estiveram reunidos com os Secretários Municipais Ademar Ornel (SMED) e Flávio Gastaud (SMSTT), além da Empresa Bosembecker, para tratar dos transtornos causados aos servidores que utilizam o transporte da zona rural.
Dentre os pontos abordados, como a revalidação das carteirinhas que antes eram semestrais e os próprios servidores tinham que levá-las até a Empresa Bosembecker, houve o comprometimento por parte da empresa que a renovação poderá ser anual e por parte da SMED o recolhimento, entrega e renovação de todas as carteirinhas. No que tange a renovação, será concedido um prazo de 30 dias além da data da validade como período para tal procedimento.
Quanto ao vale-transporte rural fornecido aos servidores, este passará a não ter mais o valor nominal e sim a expressão “meia-passagem” mais o local de destino, o que toda vez que havia reajuste da tarifa do transporte coletivo os servidores tinham de pagar a diferença e não eram ressarcidos pela Prefeitura. Também no vale não constará mais numeração, ou seja, poderá ser utilizado por outro servidor desde que associado a carteirinha, pois há casos de sobra de vales como em situações das direções de escolas terem que se deslocar para reuniões e outras atividades em horários que não há ônibus, tendo que utilizarem meios próprios de locomoção e tornando os vales inutilizáveis.
Os únicos pontos onde não houve avanços foram a desobrigação de utilização de carteirinhas e a ampliação do horário das linhas atendidas pela Empresa Bosembecker.
CÂMARA DERRUBA VETO DO PREFEITO SOBRE PROJETO DE COMBATE AO ASSÉDIO MORAL NA PREFEITURA
20/07/11
O Sindicato dos Municipários de pelotas, através de sua Direção, esteve presente nesta quarta-feira (20), na Câmara Municipal de Vereadores para acompanhar a votação da derrubada do veto do Prefeito Fetter Jr. sobre o projeto de lei de combate ao assédio moral na prefeitura, no âmbito da administração direta, indireta e fundações.
Na votação, 10 vereadores votaram a favor e 5 contra a derrubada do veto.
Abaixo, os Vereadores que votaram favoravelmente:
Diaroni Santos (autor do projeto), Prof. Adinho, Pedrinho, Beto da Z3, José Sizenando, Adalim Medeiros, Zilda Bürkle, Zequinha, Miltinho e Ivan Duarte.
Para o presidente do SIMP, Duglas Bessa, “a derrubada do veto do Prefeito mostra o reconhecimento do Legislativo Municipal na importância de ter uma legislação específica que combatesse e evitasse a prática do assédio moral no serviço público municipal, tendo em vista a série de denúncias encaminhadas pela entidade.”
EDUCAÇÃO: MUNICIPÁRIOS DEFINEM ATIVIDADES EM DEFESA DO PISO E DO PLANO DE CARREIRA
15/07/11
Em assembleia promovida pelo Sindicato dos Municipários e realizada na última quarta-feira a tarde, no auditório da Escola Estadual Coronel Pedro Osório, os professores e servidores municipais da educação definiram um calendário de atividades em defesa do piso salarial nacional e do cumprimento da Lei pela Prefeitura, além da implantação do plano de carreira elaborado pela categoria.
Conforme a vice-presidente do Simp, Tatiane Lopes Rodrigues, a categoria entendeu que o mês de agosto, no retorno do recesso escolar, deverá ocorrer uma agenda de debates nos dias 10 e 11, para que o conjunto dos professores e servidores possam debater e tirar suas dúvidas sobre a carreira funcional, plano e suas repercussões.
“Para nós este instrumento é de fundamental importância para que a educação esteja preparada para lutar por um plano de carreira que represente um avanço para o conjunto dos trabalhadores em educação e manter a luta pela implementação do piso”, explica a vice-presidente do Simp.
Após a realização da agenda de debates, todos os pontos abordados serão encaminhados em nova assembleia a ser realizada no dia 16 de agosto, com paralisação nacional relativa ao Dia Nacional em Defesa do Piso, chamado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), informa Tatiane.
Eduardo Mielke
Reg. Prof. 6462/RS
