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SIMP: FETTER DEMONSTRA CONTRADIÇÃO AO DEFENDER PARALISAÇÃO DAS PREFEITURAS
26/11/12
Dois pesos e duas medidas. Assim é caracterizada pela direção do Sindicato dos Municipários a postura do prefeito Fetter Jr. ao decretar ponto facultativo nesta terça-feira, aderindo à paralisação das prefeituras da região sul. O movimento, conforme divulgado pela imprensa é liderado por ele, enquanto presidente da Azonasul – Associação dos Municipíos da Zona Sul.
A direção do Simp entende que é totalmente contraditória a posição assumida pelo prefeito de Pelotas ao defender e aderir ao movimento reivindicatório dos demais prefeitos, enquanto com relação aos servidores determina corte de ponto e salário, apontamentos nas fichas funcionais, desconto no vale-alimentação, entre várias outras sanções quando os municipários paralisam para reivindicar seus direitos.
“Não somos contra o movimento das prefeituras da região, nem contra qualquer outro tipo de mobilização, paralisação, protestos e marchas de forma organizada para reivindicar melhorias, pleitear avanços em qualquer tipo de pauta, seja ela qual for, mas enquanto o próprio prefeito defende estes mecanismos de luta para atingir objetivos, se torna totalmente, além de contraditória sua postura, insensível quanto às demandas dos municipários, pois sempre contestou estes meios de luta e os condenou como forma de pressão, alegando que os servidores não queriam trabalhar e prejudicavam a comunidade”, critica Tiago Botelho, diretor do Sindicato dos Municipários.
O Simp não vê nenhuma diferença entre as atividades desenvolvidas por uma associação, como é o caso da Azonasul, e daquelas desenvolvidas pelos sindicatos, tendo em vista que ambos se utilizam destes instrumentos de pressão para chamar a atenção da sociedade e das autoridades para situações injustas e que prejudiquem o coletivo, “mas é uma pena que o prefeito não adota na prática com relação aos municipários o que faz para reivindicar em favor dos municípios que representa, por isso entendemos que demonstra dois pesos e duas medidas em suas atitudes”.
“Quando a pauta lhe interessa, Fetter Jr. se utiliza de mecanismos legais, como o decreto de ponto facultativo, para somar esforços na luta das prefeituras da região, ao contrário dos municipários, que além de construírem suas lutas, sofrem todas as mazelas da total falta de sensibilidade do prefeito com relação aos movimentos reivindicatórios”, finaliza Tiago.
SIMP BUSCA APOIO DA CÂMARA PARA SERVIDORES DA SAÚDE
22/11/12
A direção do Sindicato dos Municipários de Pelotas compareceu na Câmara de Vereadores nas manhãs de quarta e quinta-feira desta semana para tratar de temas relativos aos Agentes Comunitários de Saúde, serventes, agentes e oficiais administrativos da Saúde/Estratégia de Saúde da Família (ESF).
Conforme Tiago Botelho, diretor do Simp, na quarta-feira o objetivo foi, além de reunir-se com serventes, agentes e oficiais administrativos da Saúde/Estratégia de Saúde da Família (ESF), no que se refere à Minuta de Emenda à Lei 5.865/2011 de autoria do vereador Diaroni dos Santos (PT), onde prevê a inclusão destes profissionais para receberem a vantagem denominada Adicional Saúde da Família, também encaminhar a demanda dos Agentes Comunitários de Saúde quanto ao denominado Incentivo a estes profissionais.
Ainda na quarta-feira foi formada comissão de servidores representantes dos serventes, agentes e oficiais administrativos para fins de acompanhar a tramitação da Minuta que já se encontra com o Executivo e reivindicar o projeto de lei para que este seja enviado à Câmara o mais breve possível e sancionado. Foi agendada reunião entre a direção do Sindicato dos Municipários e a comissão de servidores para a próxima segunda-feira, às 14 horas, na sede do Simp.
Na quinta-feira a direção do Simp compareceu novamente na Câmara para tratar dos dois temas junto aos vereadores e solicitar o apoio do Legislativo para previamente agendar a reunião com o Executivo a fim de agilizar o envio de ambos os projetos para a Câmara, tendo em vista que estas iniciativas não envolvem recursos do Município, mas verbas repassadas especificamente pelo Governo Federal por meio do Ministério da Saúde.
“Esperamos que o Governo Municipal seja sensível a estas demandas, pois se tratam de profissionais que também atuam no programa Estratégia de Saúde da Família e não foram contemplados quando da aprovação da Lei 5.865/2011, que prevê o pagamento do Adicional de Saúde da Família apenas para médicos, cirurgiões dentistas, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, auxiliares de saúde bucal, nutricionistas, assistentes sociais, fisioterapeutas, farmacêuticos, psicólogos, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais”, salienta Tiago Botelho.
Para Tiago, a atual legislação discrimina e desmotiva os trabalhadores não incluídos, que inclusive fazem parte da mesma engrenagem de prestação de serviços através do programa Estratégia de Saúde da Família e que de igual forma àqueles já contemplados zelam pelo bom atendimento dos serviços prestados à comunidade.
“Portanto, o Simp espera que o Executivo receba, com a maior brevidade possível, os representantes da entidade, das comissões e da Câmara, reconsiderando e encaminhando o projeto de emenda à Lei em se tratando dos servidores não contemplados e que da mesma forma envie ao Legislativo projeto de lei para os Agentes Comunitários de Saúde”, finaliza Tiago Botelho.
PORTABILIDADE: SIMP INGRESSA COM AÇÃO JUDICIAL
19/11/12
O Sindicato dos Municipários de Pelotas ajuizou ação judicial contra o Banco Santander requerendo a concessão de medida liminar para garantir o direito dos servidores à portabilidade bancária. “Apesar das afirmativas dos dirigentes do Santander de que a portabilidade seria garantida, na prática isto não vem ocorrendo”, explica a vice-presidente do Simp, Tatiane Lopes Rodrigues.
“A portabilidade bancária está prevista pela Resolução 3402/2006 do Banco Central (Lei da Portabilidade), que estabelece o direito do servidor de escolher, de imediato, em qual banco deseja receber seus vencimentos”, salienta Tatiane, acrescentando que muitos servidores querem continuar recebendo seus salários pelo Banrisul, ou mesmo por outros bancos de sua preferência.
Além da questão da portabilidade, na mesma ação judicial também está sendo buscado o pleno direito dos servidores em escolher a modalidade da conta bancária em que desejam ter seus salários depositados, a exemplo da denominada “conta salário”, que não está sendo disponibilizada no Parque do Sesi e vem sendo negada diretamente nas agências do Santander quando procuradas diretamente pelos servidores. Estes serviços têm de ser oferecidos de forma gratuita e imediata.
“Estes direitos estão sendo negados pelo Santander, o que nos obriga a recorrer ao Judiciário”, ressalta. Segundo a vice-presidente do Sindicato dos Municipários, todas as garantias dadas pelos representantes do banco em reunião na última quarta-feira, não estão sendo cumpridas.
O Simp busca ainda a garantia de escolha dos servidores relativamente à instituição bancária com a qual pretendem contratar empréstimos consignados na folha de pagamento.
SIMP ESCLARECE ENCONTRO COM REPRESENTANTES DO SANTANDER
14/11/12
O Banco Santander pediu agenda com o Sindicato dos Municipários de Pelotas para esta quarta-feira (14) pela manhã para prestar esclarecimentos sobre o atendimento da instituição bancária para com os servidores municipais. No referido encontro, os representantes do Santander se comprometeram a reunirem-se com seus funcionários para que nenhum municipário saia do banco ou do Parque do Sesi sem qualquer informação sobre o pacote essencial (sem nenhum custo para o correntista), a forma de adesão à conta salário, portabilidade bancária (para aqueles que assim desejarem) e a não necessidade de ter que primeiramente receber o pagamento em dezembro para solicitar tais serviços.
No entanto, o SIMP continua até o presente momento recebendo diversas reclamações da abordagem do Banco Santander. Segundo vários servidores, os funcionários do Banco continuam afirmando que os trabalhadores do município devem receber o primeiro salário para depois solicitarem a portabilidade. Alertamos para o fato que após o pedido da portabilidade, o banco tem até cinco dias úteis para providenciar e repassar todas as informações para o banco desejado.
“Após esse encontro, continuamos a receber várias denúncias dos servidores sobre informações inverídicas lançadas por funcionários deste banco”, afirma Tatiane Lopes Rodrigues, Vice-Presidente do Sindicato.
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O SIMP esclarece:
1 – Portabilidade: o servidor que assim desejar, tem até o dia 28 deste mês para dirigir-se até a agência designada pelo Santander e solicitar o recebimento de seus proventos na instituição financeira e agência de sua livre escolha. Basta comparecer previamente na instituição financeira desejada solicitando o formulário da portabilidade a ser levado ao Santander para que haja tempo do servidor receber o pagamento que será efetuado no mês de dezembro no banco e agência escolhidos.
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2 – Conta Salário: todo servidor tem o direito à conta salário, a qual não tem nenhum custo mensal de tarifas. Portanto, tal pedido deve ser feito diretamente na agência designada pelo Santander, seja para aquele que já retirou seu kit (conta corrente) no Parque do Sesi, neste caso feita a troca de modalidade, seja também.para aquele que não retirou.
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3 – Prevpel: os servidores inativos (ou seus pensionistas) que estão vinculados ao instituto, devem deslocar-se até a sede no seu horário de atendimento e oficializarem a abertura de contas. Diferentemente do processo que está sendo realizado no Parque do Sesi, os atendidos no instituto podem escolher na hora a modalidade de conta salário, devido a não existirem kits prontos.
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O Simp informa que todas as irregularidades já constatadas e verificadas desde o início serão formalizadas e encaminhadas ao Ministério Público ainda nesta sexta (16), além daquelas que porventura continuarem ocorrendo. Também está encaminhado o ingresso de duas (2) ações judiciais: uma relativa ao próprio processo licitatório (transferência de folha de pagamento de servidores públicos a banco privado) e a outra quanto à impossibilidade de escolher o banco para consignação em folha de pagamento no caso de empréstimos.
