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HORTO MUNICIPAL: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ACOLHE DENÚNCIA DO SIMP E DETERMINA MELHORIAS
03/12/13
A partir de denúncia apresentada pelo Sindicato dos Municipários, o Ministério Público do Trabalho reconheceu e determinou à Prefeitura a “necessidade de melhorias urgentes nas condições de trabalho oferecidas aos servidores vinculados ao horto, não só no que se refere às condições de higiene e conforto como, também, vinculadas à saúde e à segurança desses trabalhadores”.
O Simp apresentou denúncia ao Ministério Público do Trabalho após vistoria e constatação das absurdas condições a que vinham sendo submetidos os trabalhadores do Horto Municipal, situação que se agravou pelo fechamento em definitivo do horto no prolongamento da avenida Bento Gonçalves. Com isto, a totalidade dos funcionários foram transferidos para o denominado “Horto da Barragem”, por estar situado próximo à Barragem Santa Bárbara.
Na denúncia apresentada e tornada pública constaram a dificuldade que os trabalhadores enfrentam no que se refere ao acesso do local de trabalho, falta de banheiros, ausência de fornecimento de energia elétrica, não há refeitório, vestiário ou construção física adequada para abrigá-los, também não há nenhum dispositivo de segurança ou iluminação, entre outras irregularidades.
Com a iniciativa do Sindicato dos Municipários em buscar a intervenção do Ministério Público do Trabalho, foi realizada audiência, sendo chamado o secretário da Secretaria de Qualidade Ambiental, Neiff Satte Alam.
Na audiência, e conforme consta da respectiva ata, foi esclarecido ao titular da SQA que os fatos denunciados foram devidamente comprovados por meio de diligência realizada no dia 18 de novembro por técnico do Ministério Público do Trabalho.
Na audiência, que ocorreu em 28 de novembro, foi determinado ao Município as seguintes providências: no prazo de 48 horas, instalar 02 (dois) banheiros químicos para uso exclusivo dos servidores vinculados ao horto municipal; fornecer imediatamente, papel higiênico, sabonete líquido e álcool gel a 70% para higienização das mãos, e lixeira com tampa para depósito dos papéis servidos; garantir a higienização dos banheiros químicos com a periodicidade indicada pelo fabricante; até a conclusão das obras de construção da área de vivência e dos banheiros do local, reduzir o tempo de permanência dos servidores vinculados ao horto no local pelo tempo mínimo necessário para manutenção das plantas já existentes, ficando desde já estabelecido que esse tempo não será superior a quatro horas diárias.
Também foi determinada a garantia de transporte gratuito para deslocamento dos servidores do horto municipal, no mínimo, da sede da Secretaria de Qualidade Ambiental para o horto e vice-versa; fornecer, orientar e fiscalizar o uso de Equipamentos de Proteção Individual – EPIs adequados às atividades desempenhadas pelos servidores do horto municipal conforme previsto na Norma Regulamentadora nº 31 da Portaria nº 3.214/78, do Ministério do Trabalho e Emprego; fornecer vestimentas de trabalho adequadas às atividades; fornecer protetor solar; fornecer água potável e copos descartáveis.
Ficou, ainda, estabelecido prazo de 60 dias para que o Municipio apresente cópia do projeto de revitalização do horto municipal. O Sindicato dos Municipários ficou autorizado a fiscalizar a implementação das medidas determinadas.
ASSEDIO MORAL NA SECRETARIA DE JUSTIÇA SOCIAL E SEGURANÇA
02/12/13
O principal ponto de pauta abordado na assembleia setorial com os trabalhadores da Secretaria Municipal da Justiça Social e Segurança, antiga Cidadania, promovida pelo Sindicato dos Municipários e realizada na última semana, na Associação dos Servidores da Universidade Federal de Pelotas (Asufpel), foi a gravidade da prática de assédio moral contra os servidores.
A assembleia foi motivada pela resposta da secretária Clesis Crochemore a reivindicações apresentadas anteriormente pelos servidores e demais problemas frequentemente denunciados na Secretaria.
Conforme o presidente do Simp, Duglas Lima Bessa, mais uma vez foram inúmeros os relatos apresentados pelos trabalhadores denunciando os casos de assédio moral, inclusive a utilização da prática de remanejo de servidores de uma unidade para outra como forma de punição aos trabalhadores, deixando de ser utilizada para atender a necessidades meramente administrativas e de interesse público. Outras formas de ameaças aos servidores também foram denunciadas, como perseguições durante o período de estágio probatório, bem como a total falta de condições de trabalho.
Também foi denunciada a desorganização administrativa da Secretaria de Justiça Social, em prejuízo dos servidores, que causa o desrespeito quanto ao pagamento das horas extras aos trabalhadores, atrasadas há vários meses, demora no pagamento das diárias de viagens e além disto o atraso no pagamento dos domingos e feriados trabalhados.
Outros pontos abordados na assembleia foram a necessidade de instituição do adicional de risco de vida, as péssimas condições dos locais de trabalho e a sobrecarga de trabalho cada vez maior para os educadores sociais.
O Sindicato dos Municipários já encaminhou documento à secretária Clesis Crochemore requerendo reunião com a maior brevidade, a fim de tratar da forma do pagamento das horas extras e dos repousos trabalhados. A assembleia encaminhou que os servidores presentes deverão ampliar o debate junto aos seus colegas dos locais de trabalho, para que a partir daí seja realizada agenda para novas deliberações dos trabalhadores da Justiça Social.
CONVITE PARA REUNIÃO: PROJETO DE COMPLEMENTO DE VENCIMENTO PARA PROFESSORES
29/11/13
O Sindicato dos Municipários de Pelotas convida os professores não enquadrados nos incentivos da Lei Municipal 3.198/89, para reunião na próxima quinta-feira, dia 05, às 14h, na sede do CPERS Sindicato (Rua XV de Novembro nº 660) a fim de deliberar e encaminhar sobre o projeto de Lei enviado pelo executivo à Câmara Municipal em 09 de outubro (mensagem número 039/2013), que institui complemento de vencimento para estes profissionais.
SIMP INAUGURA SEDE PRÓPRIA EM 20 DE DEZEMBRO
29/11/13
Tendo em vista a finalização dos trabalhos de reforma e adequação das novas instalações do Sindicato dos Municipários, possibilitando a inauguração da sede própria ainda este ano, foi transferida a data e local da festa que seria realizada no dia 06 de dezembro, no CTG Coronel Thomáz Luiz Osório.
A sede própria do Simp, localizada na Rua Almirante Barroso, 1614, quase esquina com Rua Tiradentes, será oficialmente inaugurada no dia 20 de dezembro, a partir das 19 horas, em ato aberto aos associados e seus dependentes. Serão realizadas diversas atividades musicais e artísticas em frente à nova sede.
O prédio que abrigará a sede do Sindicato dos Municipários foi adquirido e inteiramente reformado pela entidade, sendo uma antiga aspiração da categoria, fazendo parte do conteúdo programático da atual diretoria, que está sendo cumprido.
Aqueles servidores que já haviam retirado ingressos para a festa do dia 06 não terão qualquer prejuízo, pois ainda não havia sido realizado o desconto em folha de pagamento do valor correspondente.
