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CONCURSO PÚBLICO: PREFEITURA NÃO RECONHECE MAGISTÉRIO E FAZ PROVAS NO DIA DAS MÃES, IMPEDINDO COMEMORAÇÃO DE IMPORTANTE DATA
04/04/14
Além das mais diversas irregularidades e ilegalidades já identificadas no edital do concurso público para preenchimento de vagas na Prefeitura de Pelotas, um fato tem causado revolta e reclamações por parte de todos aqueles interessados em realizarem este concurso: a data agendada é a da comemoração do Dia das Mães, 11 de maio.
Com isso, os participantes do concurso estarão impossibilitados em usufruírem da data em companhia de suas mães e filhos, não só para residentes em Pelotas, mas também para quem vem de outras cidades.
“Isto demonstra uma total falta de sensibilidade da Prefeitura em escolher justamente a data do Dia das Mães, impedindo mães e filhos de estarem juntos neste tão importante dia”, critica a presidente do Sindicato dos Municipários, Tatiane Lopes Rodrigues.
Além deste aspecto de total insensibilidade, tecnicamente há vários erros e distorções que acabam prejudicando o caráter do processo de ingresso dos futuros servidores públicos de Pelotas, a exemplo como os cargos de professor de educação infantil (pós edital retificado) e professor PI séries iniciais, pois está sendo exigido como requisito obrigatório apenas a formação em nível superior, do curso de pedagogia, contrariando inclusive a Lei Federal número 12.796, de 04 de abril de 2013, em seu artigo 62, onde prevê que “…admitida, como formação mínima para o exercício do magistério, na educação infantil e nos 5 (cinco) primeiros anos de ensino fundamental, a oferecida em nível médio na modalidade normal.”
Já não obstante o descumprimento legal, o próprio Executivo com tal ato não reconhece a formação em nível de magistério, que ele mesmo disponibiliza, para os professores de educação infantil e os de séries iniciais (PI), através do Colégio Municipal Pelotense.
“Vimos com surpresa e indignação a alteração no edital exigindo no mínimo a formação superior em pedagogia, pois fere a legislação vigente que regulamentou a educação infantil e reconheceu a formação mínima de magistério para séries iniciais e educação infantil”, afirma Tatiane.
“Além da questão legal, essa alteração também demonstra uma grande contradição, já que não reconhecendo o magistério como formação para o concurso, acaba por desqualificar a formação realizada pelo Colégio Municipal Pelotense, escola reconhecida nacionalmente pela qualidade de seu curso de magistério e que é a maior escola municipal da América do Sul”, salienta.
O edital ainda fala em pagamento da hora atividade para os cargos de professor de libras usuário nativos, Professor I, Professor II e Professor III de forma facultativa, incerta, não precisa, pois utiliza o termo “poderão receber hora atividade de 20% sobre a remuneração e incentivo de pós graduação conforme os requisitos da Lei nº 3.198/89”, o que demonstra uma irregularidade, haja vista que para tais cargos, por todos exigirem nível superior e serem para a docência, naturalmente tais vantagens “devem” ser pagas e não “poderão” ser pagas, como constou.
“A hora atividade é uma conquista consagrada pela Lei 3.198, que todo professor com exercício em sala de aula tem de receber, esse é o fato”, finaliza. O Sindicato está encaminhando ação judicial questionando as ilegalidades do concurso e orienta que qualquer pessoa que sinta-se prejudicada pode encaminhar uma representação via Ministério Público Estadual, de forma totalmente gratuita e sem a constituição de advogado (a).
SIMP: DESCASO COM A EDUCAÇÃO ATINGE ESCOLAS INFANTIS
04/04/14
Em reuniões e visitas realizadas nos mais diversos setores e escolas do Município a direção do Sindicato dos Municipários de Pelotas (SIMP) tem constatado diversos problemas que inviabilizam e impedem o desenvolvimento das atividades educacionais.
Na Escola Municipal de Educação Infantil Darcy Ribeiro, localizada na Rua Carmem Miranda, s/nº, bairro Cohab Fragata, no último dia 28 de março, foram constatadas diversas irregularidades e situações que colocam em risco permanente a vida dos trabalhadores e mais especialmente as crianças atendidas no educandário.
Em várias dependências daquela escola, o forro do teto encontra-se com buracos, inclusive com telhas quebradas, possibilitando o acesso direto da água da chuva, deixando tais locais com mofo e umidade.
O sistema elétrico é totalmente antigo e não suporta que se possam utilizar alguns equipamentos ao mesmo tempo, podendo ocasionar um princípio de curto circuito; no berçário existem duas cubas para dar banho nas crianças, onde estas se encontram totalmente enferrujadas, fazendo com que o único meio para realizar estel procedimento seja através de uma única banheira de plástico doada pela comunidade; neste mesmo local a única abertura de ventilação é dotada de uma grade fechada com cadeado para não possibilitar o acesso das crianças diretamente ao pátio, mas em se tratando de uma situação de risco que tenha de haver uma evacuação rapidamente, isto não será possível.
Também no pátio de entrada da escola, há um parque recreativo onde todos os brinquedos são feitos de escoras de madeira, totalmente podres e se movimentam com a utilização por parte das crianças, apresentando em alguns lugares partes cortantes; no pátio dos fundos da escola, há um outro parque recreativo, com dois escorregadores, onde no final destes, junto ao solo, existem pedras cortantes, além de haver um grande buraco também com pedras cortantes, tudo de forma totalmente exposta.
Existem ainda salas de aula com dimensões pequenas com relação ao número de crianças atendidas, fazendo com que muitas vezes as profissionais tenham que retirar parte do mobiliário e/ou brinquedos, colocando-os nos corredores para poderem desenvolver as atividades pedagógicas.
Na cozinha há sistema de ventilação com uma única janela basculante, fazendo com que a temperatura seja muito elevada, em face da outra janela basculante estar emperrada e a porta existente que dá acesso aos fundos não poder ser aberta, além de a pia de lavar louças estar com vários azulejos quebrados, uma única esponja de louças utilizada há três meses, tábua de cortar carnes e legumes feita de plástico e usada há anos, potes para acondicionar alimentos sem tampas, além destes e outros materiais como mamadeiras, panelas e louças, serem acondicionados em armário sem portas, apenas cobertos por uma cortina.
A despensa para armazenar alimentos não é dotada de armários fechados, logo, são acondicionados em prateleiras abertas e, em muitas vezes, em bacias que ficam diretamente no chão; extintores de incêndio com manutenção vencida, um em 2013 e outro em 2010, cujo ponteiro do manômetro indica a inoperância; sala de aula que apresenta defeito na fechadura, o que impossibilita várias vezes de fechar ou abrir a porta respectiva; na lavanderia, consta um armário com portas caindo, destinado a guardar roupas de crianças, lençóis, toalhas e cobertores, sendo que no tanque de lavar roupas, há uma espécie de resina colada no fundo, o que prejudica a lavagem das peças.
A escola é dotada de dispositivos de luz de emergência, mas que não podem ser utilizados e nem estão conectados a rede elétrica pelo comprometimento da mesma; há outras áreas de pátios com a grama alta a ser cortada; o prédio, tanto em salas de aula bem como em corredores, apresenta várias rachaduras com reboco caído; há armário para guardar livros com vidros quebrados.
Por fim, ainda na EMEI Darcy Ribeiro, há situações de turmas de alunos em que não fecha a relação quantidade de alunos com o número de cadeiras disponíveis, como por exemplo, uma que tem quinze alunos para onze cadeiras.
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EMEI ALBINA PERES
Na Escola Municipal de Educação Infantil Albina Peres, no bairro Areal, ao lado da Escola de Samba Estação Primeira do Areal, a inoperância da Secretaria Municipal de Educação tem colocado a comunidade contra os professores e servidores, que estão sendo responsabilizados pelo fechamento da escola.
Inclusive já houve manifestações na imprensa por parte da comunidade protestando contra os professores e servidores, como se estes fossem os culpados pela impossibilidade de receber os alunos.
Na verdade, o que de fato está acontecendo é que as instalações daquela escola de educação infantil estão interditadas por diversos problemas estruturais que impedem o regular desenvolvimento das atividades e que “para tentar” solucionar estes problemas a SMED alugou um prédio próximo à Escola de Ensino Fundamental Piratinino de Almeida (mediações dos Biscoitos Zezé), na qual também passa por adequações para receber os alunos. Portanto, até o momento, por falta de planejamento da SMED, as crianças permanecem sem aulas.
“Por determinação da SMED, os professores e servidores da Albina Peres são obrigados a comparecerem e permanecerem cumprindo sua carga horária naquela escola, mesmo estando impossibilitados de receberem as crianças pela total falta de condições do prédio, além de que este, que é alugado, ainda não está pronto, o que não configura uma má vontade por parte dos profissionais, e sim demonstra uma incompetência, falta de planejamento e descaso da SMED com a comunidade”, finaliza o vice-presidente do Sindicato dos Municipários, Tiago Botelho.
SIMP: CONCURSO DO MUNICÍPIO APRESENTA VÁRIAS CONTRADIÇÕES
31/03/14
O Sindicato dos Municipários recebeu com preocupação o edital de concurso público lançado pela Prefeitura, que traz grandes contradições relacionadas às remunerações dos servidores municipais e o número de vagas.
“Quando o Governo coloca no edital salários (remuneração) de R$ 724,00 a R$ 1.726,00, na realidade está faltando com a verdade junto à comunidade, pois os padrões salariais da Prefeitura partem de R$ 290,00”, critica a presidente do Simp, Tatiane Lopes Rodrigues.
Segundo ela, o Simp irá buscar judicialmente a maior clareza do edital do citado concurso com relação aos padrões e vantagens, além de também pedir a retirada da exigência de registro dos profissionais de Educação Física junto ao Conselho Regional de Educação Física – CREF/RS, o que já havia sido requerido quando da formulação do edital.
“Vários professores de educação física nos procuraram se sentindo prejudicados pela exigência de apresentação de registro no CREF/RS, portanto, vamos pedir a retirada”, aponta Tatiane. Outra questão que também causou a revolta dos trabalhadores do Município foi a redução do número de vagas apresentadas no edital.
“O Governo Eduardo Leite tinha lançado junto à comissão do concurso um pré-edital, com um número de vagas bastante superior, ocorre que na última reunião, realizada na quarta-feira passada, o Governo reduziu significativamente este número”, salienta a presidente do Simp, acrescentando que “em funções como Agente de Trânsito, Auxiliar de Enfermagem e Cuidador as vagas foram reduzidas para menos da metade, ou seja, não cobririam as reais necessidades do serviço público”, finaliza.
