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A direção do Sindicato dos Municipários compareceu na Câmara de Vereadores nesta sexta-feira pela manhã para buscar o apoio dos vereadores a fim de reverter a decisão da Administração Municipal de creditar os valores do vale-alimentação por CPF e não mais por matrícula de cada servidor.

Com isso, quem tem dois cargos, de professor, médico ou outro profissional da saúde, por exemplo, e portanto duas matrículas, passou, a partir deste mês, a receber o equivalente a um só vale. Desde a conquista do direito do vale-alimentação pela categoria, no ano de 2006, o crédito do valor era efetuado por matrícula. Ou seja, quem tem dois cargos agora passa a receber somente um crédito.

“Além de dialogarmos com os vereadores e reivindicarmos sua interferência junto ao Executivo para fins de demonstrar a total injustiça desta decisão, o Simp já ingressou com ação judicial buscando reverter o que, em nosso entendimento, é uma imoralidade”, informa a vice-presidente do Sindicato dos Municipários, Tatiane Lopes Rodrigues.

“Esta foi mais uma atitude arbitrária e sem qualquer comunicação prévia à categoria adotada pela Administração Municipal, ao contrário do que havia sido dito pelo Executivo no primeiro encontro com os representantes da categoria, de que somente a partir de março seria iniciado o debate em torno de questões envolvendo os servidores”, salienta Tatiane.

A vice-presidente do Simp acrescenta que “aqueles servidores e professores que têm dois cargos estavam contando com o crédito dos valores do vale-alimentação para cada uma destas matrículas para o sustento de suas famílias, sendo surpreendidos com esta decisão do Governo sem qualquer comunicação prévia”.

Na reunião com o Legislativo, que teve a presença dos vereadores Marcos Ferreira (PT), Marcus Cunha (PDT), Tenente Bruno (PT), Salvador Ribeiro (PMDB), Ademar Ornel (DEM), Ricardo Santos (PDT), Professor Adinho (PPS) e Edmar Campos (DEM), houve a solicitação de audiência com o prefeito Eduardo Leite, sendo agendada para segunda-feira, dia 11, às 11 horas.

Na agenda acertada com o prefeito, que também terá a presença da representação do Sindicato dos Municipários, os vereadores se comprometeram em defender que seja reconsiderada a decisão, retornando o crédito do vale-alimentação por matrícula do servidor.

“Para nós foi muito importante a manifestação de apoio dos vereadores, que apontaram para a legitimidade da reivindicação e concordaram com a situação constrangedora a que foram expostos muitos servidores e professores, que só souberam do corte do vale-alimentação no momento em que foram efetuar o pagamento de suas compras no supermercado.”

“Esperamos que na reunião de segunda-feira o prefeito Eduardo Leite reconsidere sua decisão”, finaliza Tatiane.

“Após um primeiro contato cordial com o Executivo, que nos acenou com uma relação participativa, estamos sendo surpreendidos diariamente com decretos e medidas que estão dilacerando os nossos já miseráveis salários”. A crítica é da diretora do Sindicato dos Municipários, Cláudia Correia.

Segundo o Executivo, todas estas medidas são para enxugar o déficit da Prefeitura para que no futuro possam apresentar um plano de recomposição salarial.

“Ora, se é dessa forma, nós vamos pagar nosso próprio aumento. Não esperávamos que esta administração fosse fazer caixa com as míseras vantagens que foram conquistadas através de muitas lutas pelos trabalhadores”, observa a integrante da direção do Simp.

Entre estas medidas estão a decisão de não fornecer os contracheques impressos aos servidores, adotada às vésperas do pagamento dos salários e sem qualquer aviso com a antecedência necessária; a incerteza sobre os pagamentos das horas extras; a definição de pagar o vale-alimentação por CPF do servidor e não por matrícula, como vinha ocorrendo desde a conquista deste direito pelos servidores em 2006; e a implementação abrupta do vale-transporte na modalidade eletrônica, por cartão, que está ocasionando vários transtornos aos servidores, como a impossibilidade de sua utilização para deslocamento intermunicipal, como por exemplo para aqueles funcionários que residem no Capão do Leão.

“Esperávamos primeiro o início das negociações sobre pautas financeiras que nos foi acenado cordialmente pelo Executivo em março, entretanto, estamos sendo diariamente usurpados de forma cordial de nossos já escassos proventos sob o argumento da legalidade”, critica mais uma vez a dirigente sindical.

“Se vamos nos valer da legalidade, vamos ter que começar a receber dentro da legalidade, ou seja, com o pagamento do valor do salário mínimo nacional como vencimento básico da categoria e cumprimento da lei do piso do magistério, entre outros direitos dos servidores que são desrespeitados, para somente depois descontar e até tirar dentro da legalidade, pois se os trabalhadores começarem a receber o que lhes é de direito, talvez não haja necessidade de tantas lutas e mobilizações por valorização e respeito”, afirma Cláudia Correia.

“Esperamos que o Executivo tenha a sensibilidade de repensar esta linha de economia adotada, até então exclusivamente em cima dos servidores, pois ela é perigosa. A legalidade tem de valer para os dois lados e não somente para a Administração, retirando vantagens dos servidores”, finaliza.