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VALE-ALIMENTAÇÃO: SIMP CONTESTA ADMINISTRAÇÃO
04/02/13
O Sindicato dos Municipários recebeu documento da Secretaria de Administração informando que o pagamento do vale-alimentação aos servidores municipais passará a ser regido pelo CPF, que é único, e não mais pela matrícula, que poderá ser mais de uma por servidor.
“Para o Sindicato essa atitude é vergonhosa, pois o vale-alimentação era pago conforme as matrículas dos servidores no Municipío, ou seja, pelos concursos realizados e nos quais os municipários foram aprovados”, critica a vice-presidente do Simp, Tatiane Lopes Rodrigues.
De acordo com Tatiane, o Simp já encaminhou documento para o Governo Municipal demonstrando sua contrariedade e igualmente já solicitou parecer jurídico para adotar as medidas cabíveis para a manutenção do vale-alimentação por matrícula.
Segundo a vice-presidente do Sindicato dos Municipários, o Governo Municipal, quando visitou a entidade por meio do prefeito e sua vice, pediu até março para iniciar os debates em relação a plano de carreira, piso salarial e base de cálculo para incidência de vantagens, alegando necessitar de maiores informações sobre o quadro financeiro da Prefeitura.
“Estávamos aguardando o mês de março para iniciar o debate sobre temas financeiros com a Prefeitura, mas não podemos aceitar que o Governo faça caixa com as conquistas dos trabalhadores”, salienta Tatiane, acrescentando que “a entidade irá esclarecer a comunidade que os municipários que recebiam pela matrícula são aqueles professores, médicos e outros profissionais que cumprem suas atribuições e que foram aprovados em concursos públicos para estes cargos, ou seja, foi sua capacidade que garantiu este direito”.
“E mais”, salienta Tatiane, “se o servidor tem duas matrículas, também faz duas contribuições previdenciárias, duas contribuições para o Fundo de Assistência Médica, dois descontos para o vale-transporte, entre outras obrigações que são dobradas. Além disto, não há gasto extra para a Prefeitura, pois sendo duas matrículas, poderiam ser dois servidores diversos. Portanto, não há justificativa para a incidência de obrigações dobradas e direitos reduzidos”.
Por fim, a também dirigente do Simp, Cláudia Correia, critica o fato das decisões tomadas pela Administração ocorrerem às vésperas de sua implementação. “O vale-alimentação será creditado neste dia 05, terça-feira, e muitos servidores contam com o pagamento dobrado, como ocorre desde sua implantação, em 2006, por terem duas matrículas na Prefeitura”, finaliza..
SIMP VÊ COM PREOCUPAÇÃO INFORMAÇÕES SOBRE VALE-TRANSPORTE
01/02/13
O Simp entende como preocupantes os esclarecimentos prestados pela Prefeitura no que diz respeito ao uso da nova modalidade dos vales-transporte para os servidores, com cartão eletrônico. “Entendemos como um direito da Prefeitura realizar fiscalizações, mas quando é apontada a possibilidade de suspensão deste direito, como foi divulgado, nos causa preocupação”, critica a vice-presidente do Sindicato dos Municipários, Tatiane Lopes Rodrigues.
Os vales-transporte são regulamentados pelo Decreto Municipal 5.200, de 2009, onde, no caso de suspensão do fornecimento dos vales, é garantido o direito de recurso do servidor. “O governo aponta para a suspensão imediata dos vales em caso de supostas irregularidades. Para o Simp, qualquer suspensão deve seguir o que diz o decreto, garantindo o direito de recurso do servidor”, aponta a vice-presidente do Simp.
O Sindicato dos Municipários também questiona a cobrança de uma taxa do servidor nos casos de perda do cartão. “O sistema de cartão foi implantado para beneficiar a Prefeitura, onerando os servidores, pois em caso de roubo ou perda, além de ter que responder pelo transporte até receber outro cartão, o servidor terá ainda que pagar uma taxa equivalente ao valor de quatro passagens, ou seja, R$ 11,00”, diz Tatiane.
O Simp lembra que o transporte é obrigação do empregador, tendo o trabalhador a única participação dos 6% descontados de seu salário e nada mais. “A Prefeitura fez um contrato com a empresa fornecedora dos cartões, sobre o qual ninguém tem claro em quais termos, expondo nossos CPFs sem nossa autorização e, apesar de continuarmos recebendo salários abaixo do mínimo como ocorre, ainda teremos que arcar com custas em caso de roubo”, filnaliza.
SIMP: HORAS EXTRAS CUMPRIDAS PELOS SERVIDORES DEVEM SER PAGAS
31/01/13
“Esperamos que a exigência de autorização do titular da secretaria para fins de realização de horas extras não venha a servir de argumento para prejudicar os servidores e de desculpa para o não pagamento dos valores correspondentes”. A afirmativa é da vice-presidente do Sindicato dos Municipários, Tatiane Lopes Rodrigues, acrescentando que “na reunião realizada na manhã de quarta-feira com a vice-prefeita Paula Mascarenhas, foi lembrado pela direção do Simp que as horas extras somente são realizadas pelos servidores com o aval das secretarias, portanto mesmo com o decreto as secretarias continuam autorizando a realização de horas extras”.
Conforme a vice-presidente do Simp, também na reunião realizada com a vice-prefeita, foi reivindicado pela direção do Sindicato que todas as horas extras já cumpridas pelos servidores devem ser efetivamente pagas. “Os municipários cumprem jornada extraordinária não por que querem, mas para atender às necessidades de atendimento à população, como nos postos de saúde e nas unidades da Secretaria de Cidadania, por exemplo, não podendo ser prejudicados com o não pagamento destas horas”, afirma.
Conforme Tatiane, “a prestação dos serviços à comunidade é garantida por quem está junto da população, que são os servidores dos mais diversos órgãos do município, sendo que estes servidores não podem simplesmente virar as costas no final de seu expediente e ir embora quando ainda existem pessoas dependendo de sua presença”, finaliza.
SIMP CRITICA FALTA DE INFORMAÇÕES PARA IMPLANTAÇÃO DO VALE TRANSPORTE ELETRÔNICO
30/01/13
“O secretário de Gestão Administrativa, José Francisco Cruz, está confirmando a utilização dos vales transporte na modalidade eletrônica já a partir de fevereiro, mas, ao contrário do que vem divulgando, não há qualquer orientação ou informação para o funcionalismo a respeito da sua utilização”.
A crítica é do presidente do Sindicato dos Municipários, Duglas Lima Bessa, salientando que o mês de fevereiro já está iniciando e que até agora não existem informações objetivas para os servidores quanto à regulamentação do uso dos vales transporte nesta nova modalidade.
“Inclusive já havíamos encaminhado documento ao próprio prefeito Eduardo Leite requerendo a prorrogação da utilização do vale eletrônico, o que é plenamente justificado pela ausência de orientações e pelo fato de que uma parcela significativa dos municipários está em período de férias, incluindo o magistério, o que dificultará o reinício das atividades destes servidores no seu retorno às atividades”, comenta Duglas.
Conforme o presidente do Simp, o pedido de prorrogação foi negado, de acordo com informação repassada pelo secretário Cruz, em recente reunião com a direção do Sindicato.
Duglas Lima Bessa disse que em reunião realizada na manhã desta quarta-feira, na Secretaria Municipal de Educação, a vice-prefeita Paula Mascarenhas se comprometeu em divulgar, ainda na quinta-feira, a regulamentação e todas as informações que envolvem o uso do cartão. “Também voltamos a questionar a utilização do número do CPF dos servidores nos cartões, o que não vem sendo aceito pela categoria”, acrescenta.
“No entanto, mesmo com o compromisso da vice-prefeita, as orientações estarão sendo divulgadas somente no último dia do mês de janeiro, às vésperas da implantação do novo sistema”, critica o presidente do Simp.
“Repetimos que toda e qualquer mudança requer um processo de informação e esclarecimento junto aos interessados, o que se aplica aos servidores municipais no caso da substituição do vale-transporte em sua forma tradicional pelo cartão magnético”, finaliza Duglas Lima Bessa.
