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SIMP RECEBE DO EXECUTIVO PROJETO DE LEI INICIAL DO NOVO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO E MODIFICA PAGAMENTO DE VANTAGENS A DEMAIS SERVIDORES DE NÍVEL SUPERIOR
12/11/18
O Sindicato dos Municipários recebeu na sexta-feira à tarde minuta de Projeto de Lei do Executivo que trata do passo inicial para constituição do novo Plano de Carreira do Magistério e também modifica a forma de pagamento das vantagens conferidas aos demais servidores de nível superior. A mesma minuta também foi encaminhada pelo Executivo ao Conselho de Política de Administração e de Remuneração de Pessoal, Coparp.
O Simp, numa análise preliminar, constatou que o referido Projeto de Lei é demasiadamente amplo e confuso, haja vista que além de tratar sobre o novo Plano de Carreira do Magistério, no mesmo texto trata também de alterações para todos os servidores em geral de nível superior (Técnico Científicos), inclusive do SANEP.
Cabe ressaltar que em todas as conversas que o Sindicato manteve com o Executivo em reuniões, em nenhum momento foi informado que haveria alterações para servidores de nível superior, ou seja, não ocorreu qualquer discussão prévia a respeito.
O Magistério é o único segmento da categoria que possui Plano de Carreira próprio, que é a Lei Municipal nº 3.198/89, e o Projeto do Executivo termina com direitos, como o pagamento da hora atividade de 20%, gratificação de difícil acesso de 100% (para quem reside na zona rural) sendo esta reduzida para 50% e o cargo de Auxiliar de Educação Infantil passará a integrar o quadro de pessoal estatutário, no Grupo de Serviços Gerais e Apoio, em prejuízo a este, além de outras alterações.
O Simp agendou assembleia para todos os professores regidos pelo atual Plano de Carreira do Magistério (Lei 3.198/89), além dos auxiliares de educação infantil, no próximo dia 22 (uma quinta-feira), com primeira chamada às 14h30 e segunda chamada às 15h, no auditório externo do Colégio Municipal Pelotense, para tratar do tema relacionado a este Projeto de Lei.
AMEAÇA À DEMOCRACIA
23/10/18
A ascensão do fascismo, das ameaças e das agressões às organizações populares vêm atingindo níveis alarmantes no mundo todo, em especial, neste momento, em nosso país. Ataques aos “vermelhos” e aos “comunistas” são cortinas para as verdadeiras intenções da extrema direita em tomar majoritariamente o poder e implantar um projeto econômico para empobrecer ainda mais os mais pobres, retirar direitos dos trabalhadores, reduzir salários, acabar com as aposentadorias, privatizar serviços de saúde e abrir amplo espaço para a concentração cada vez maior da renda nacional, fazendo com que o Brasil volte ao mapa da fome.
O desrespeito às instituições democráticas, como a Constituição Federal e o Supremo Tribunal Federal, e a todos aqueles que têm opinião contrária, traz inúmeros riscos à nossa população. Mas não só a ordem democrática corre riscos: as organizações sociais, os sindicatos, as representações populares, o serviço público, todos estes sofrerão ataques e até mesmo risco de extinção, abrindo caminho para a pobreza e conflitos sociais sem precedentes em nosso país.
Os ataques à ordem democrática apontam para o risco eminente do autoritarismo por parte da candidatura que ameaça seus opositores com prisão, extermínio e expulsão do Brasil, postura inaceitável para um país mundialmente reconhecido e respeitado como uma nação em redemocratização, voltada à inclusão social e políticas públicas que protejam o meio ambiente, a população carente e o combate a fome, que reconhece a educação como princípio, meio e fim para uma ascensão social igualitária.
A violência crescente que hoje assusta a população leva os cidadãos a pensar em medidas radicais como o armamento. É preciso pensar esta questão com cautela, os acidentes com armas e o seu porte por pessoas despreparadas, a todo o momento nos dão provas do perigo através das mortes de vários inocentes, seja por descuido ou uso inadequado.
Neste sentido, para a manutenção das conquistas sociais, democráticas e humanitárias, a direção do SIMP vem a público clamar ao conjunto da População Pelotense, em especial aos Municipários, que neste pleito vote pela vida e não permita o retrocesso.
Vote para que possamos continuar lutando pelos nossos direitos, sem medo.
DIREÇÃO DO SINDICATO DOS MUNICIPÁRIOS DE PELOTAS – SIMP