PPA: SIMP GARANTE APROVAÇÃO DE EMENDAS FAVORÁVEIS AOS SERVIDORES
24/11/17
A direção do Sindicato dos Municipários, delegados sindicais e alguns servidores, acompanharam a votação, pela Câmara de Vereadores, do Plano Plurianual (PPA), na quinta-feira pela manhã, quando foram aprovadas emendas relativas aos municipários por unanimidade.
No projeto aprovado pelos vereadores constam emendas atinentes aos municipários, dentre estas destacam-se às apresentadas pela vereadora e servidora municipal Fernanda Miranda, como Plano de Carreira para o conjunto da categoria; fim da necessidade de complementação do salário mínimo; e valorização salarial do servidor público.
O PPA tem vigência do segundo ano de um mandato (Prefeitura) até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Também prevê a atuação do Governo Municipal durante o período mencionado em programas de duração continuada já instituídos ou a instituir no médio prazo.
É dividido em planos de ações, e cada plano deverá conter: objetivo, órgão do Governo responsável pela execução do projeto, valor, prazo de conclusão, fontes de financiamento, indicador que represente a situação que o plano visa alterar, necessidade de bens e serviços para a correta efetivação do previsto, ações não previstas no orçamento municipal, regionalização do plano, etc.
“Foi fundamental a presença dos municipários na Câmara de Vereadores, para garantir a aprovação destas emendas”, salienta o vice-presidente do Simp, Tiago Botelho, acrescentando que agora em dezembro será necessária novamente, tendo em vista que terão que ser apresentadas emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA), onde o Simp sempre busca garantir para o orçamento do ano seguinte previsão de recursos para pagamento do Piso Salarial dos Professores, que nenhum vencimento básico seja inferior ao salário mínimo nacional e ampliação do valor do vale-alimentação.
SIMP CONVOCA DELEGADOS SINDICAIS E CONVIDA DEMAIS MUNICIPÁRIOS: VOTAÇÃO DO PPA TRANSFERIDA PARA AMANHÃ (QUINTA, 23/11), A PARTIR DAS 8h30, NA CÂMARA MUNICIPAL
22/11/17
A Direção do Simp mais alguns delegados sindicais estiveram na Câmara Municipal de Vereadores nesta quarta-feira pela manhã, para acompanhar a votação do PLANO PLURIANUAL (PPA), o que terminou não ocorrendo, em face do líder do Governo, vereador Fabrício Tavares, ter alegado a necessidade de mais tempo para analisar individualmente as emendas, havendo então a transferência para quinta-feira, amanhã, a partir das 8h30.
Portanto, o Simp convoca todos os delegados sindicais e convida os demais municipários a se fazerem presentes a fim de acompanhar e pressionar para que as emendas relativas à categoria sejam aprovadas.
SIMP CONVIDA MUNICIPÁRIOS: VOTAÇÃO DO PPA NESTA QUARTA-FEIRA, DIA (22), A PARTIR DAS 8H30, NA CÂMARA MUNICIPAL
20/11/17
Convidamos todos os municipários a se fazerem presentes na Câmara Municipal de Vereadores nesta quarta-feira, dia 22, a partir das 8h30, para acompanharmos a votação do PLANO PLURIANUAL (PPA).
O PPA tem vigência do segundo ano de um mandato (Prefeitura) até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Também prevê a atuação do Governo Municipal durante o período mencionado em programas de duração continuada já instituídos ou a instituir no médio prazo.
É dividido em planos de ações, e cada plano deverá conter: objetivo, órgão do Governo responsável pela execução do projeto, valor, prazo de conclusão, fontes de financiamento, indicador que represente a situação que o plano visa alterar, necessidade de bens e serviços para a correta efetivação do previsto, ações não previstas no orçamento municipal, regionalização do plano, etc.
É necessário que todos que puderem se façam presentes, haja vista que no projeto a ser apreciado e votado pelos vereadores constam emendas atinentes aos municipários, dentre as principais como PLANO DE CARREIRA PARA O CONJUNTO DA CATEGORIA; FIM DA NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO; E VALORIZAÇÃO SALARIAL DO SERVIDOR PÚBLICO.
SIMP DENUNCIA PRÁTICA ANTISSINDICAL POR PARTE DO GOVERNO MUNICIPAL
14/11/17
O Sindicato dos Municipários está denunciando a prática de ato antissindical por parte do Governo Municipal, que determinou o remanejo de setor de um Delegado Sindical Suplente, representante dos servidores do Departamento de Iluminação Pública (DIP), de forma totalmente arbitrária e desmotivada.
Este Delegado Sindical, que tem o cargo de motorista, mesmo que seja suplente, representa, perante o Sindicato, os servidores do DIP, e foi transferido para o PROCON. Com a transferência, foi afastado de seus colegas e, portanto, de seus representados. O suplente tem de estar no seu setor, assim como o Delegado titular, junto a seus representados.
“Recebemos com indignação a informação do remanejo de nosso Delegado Sindical, e tentamos dialogar com a Administração Municipal, inclusive com a prefeita Paula, que encaminhou para o Procurador do Município e este, por sua vez, apresentou um parecer que, a nosso ver, fere a Legislação Federal e Municipal”, critica a presidente do Sindicato dos Municipários, Tatiane Lopes Rodrigues.
“Pela primeira vez na história do Sindicato vimos uma atitude tão antissindical e claramente com o objetivo de impedir a organização sindical através de seus representantes, Delegados Sindicais, pois quando há afirmação de que os remanejos poderão ocorrer, esta prática poderá acarretar na retirada dos locais de trabalho dos delegados que trazem demandas, denúncias, representando justamente os municipários de seu local de trabalho e caracterizando o assédio, perseguição, que a legislação vigente impede e o Governo da senhora Paula Mascarenhas está tentando liberar”, critica mais uma vez a presidente do Simp.
Tatiane informa que o Sindicato estará realizando reunião do Conselho de Delegados na próxima segunda-feira, dia 20, às 14h30, na sede do Simp, a fim de definir as medidas a serem adotadas para resistir a esta prática. Além disto, o Simp estará denunciando a atitude antissindical inclusive junto aos movimentos sociais e atuando na esfera judicial, para reverter esta atitude ilegal.
