SIMP INFORMA SOBRE NÃO PAGAMENTO DO PIS/PASEP
02/08/13
O Sindicato dos Municipários de Pelotas critica a Prefeitura por não prestar informações aos servidores quanto ao não pagamento do benefício do PIS/PASEP na folha do mês de julho, que será paga no dia 07 de agosto, próxima quarta-feira. “Além de somente disponibilizar os contracheques na tarde de quinta-feira (01/08), impedindo os servidores de terem acesso ao demonstrativo de pagamento, não houve divulgação oficial de que o PIS/PASEP não seria pago”, critica Tiago Botelho, diretor do Simp.
“Ao longo dos últimos anos o PIS/PASEP sempre é pago juntamente com os vencimentos do mês de julho, ou seja, no quinto dia útil de agosto, assim, aqueles servidores que têm direito ao benefício estavam contando com o valor correspondente a um salário mínimo nacional vigente, o que não irá ocorrer”, salienta Tiago.
Mesmo sem qualquer informação ou orientação por parte da Prefeitura, o Simp teve acesso a um comunicado oficial do Banco do Brasil aos órgãos públicos, intitulado “Comunicado nº 09/2013 – PASEP – 2013”, onde consta que os pagamentos sempre foram disponibilizados a partir de julho, “…pois era antecipado o calendário oficial de forma a pagar a maioria dos beneficiários antes da abertura do mesmo. Esta ação pró-ativa beneficia o trabalhador, não onera o empregador e evita tumulto no atendimento das agências…”, o que neste ano somente ocorrerá a partir de 12 de agosto, conforme o mesmo comunicado.
Também consta do documento do Banco que neste ano ocorreu uma situação um pouco atípica, pois os procedimentos necessários para tal antecipação somente são possíveis após a troca de arquivos entre o Banco do Brasil (PASEP), a Caixa Econômica Federal (PIS) e o Ministério do Trabalho, sendo que até agora este procedimento não foi liberado.
Neste ano, a previsão para crédito do benefício do PIS/PASEP em conta corrente é para o dia 09/08/2013 e para o início das liberações de fopag (folha de pagamento, que é o caso dos órgãos públicos) será igual ou superior ao dia 12/08/2013.
Oficialmente, o Banco do Brasil informou aos órgãos públicos, ainda no mês de julho, quanto à impossibilidade de antecipação do pagamento do benefício do PIS/PASEP, no mesmo mês. “Observamos que nos sites de diversas prefeituras de todo o país, estas já divulgavam tal informação aos seus servidores por volta do dia 26 de julho, ao contrário da Prefeitura de Pelotas que até agora não se manifestou ou fez qualquer informação oficial a respeito do assunto”, critica mais uma vez Tiago.
O Simp aguardou a oficialização da divulgação dos contracheques para poder constatar o não pagamento do benefício para aí sim poder esclarecer aos servidores, bem como já encaminhou ofício ao prefeito Eduardo Leite solicitando a dupla forma de pagamento, ou diretamente na folha de pagamento de agosto, ou via saque do benefício diretamente nos bancos pagadores e nas datas previstas no calendário oficial, para aqueles servidores que assim o desejarem.
SIMP INFORMA: ELEIÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO PREVPEL
30/07/13
O Sindicato dos Municipários de Pelotas informa que no dia 13 de agosto do corrente ano, das 9h às 18h, no saguão da Prefeitura, ocorrerá a eleição para a escolha de quatro membros titulares e quatro membros suplentes para composição do futuro Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pelotas (PREVPEL), mandato 2013/2016.
Poderão candidatar-se todos os servidores públicos municipais titulares de cargo efetivo (regime estatutário), ativos e inativos.
Entre os servidores inativos, somente poderão candidatar-se aqueles cujos requisitos para obtenção da aposentadoria tenham sido implementados a partir de 1º. de janeiro de 2000, data de início da vigência da Lei Municipal nº. 4.457/99, que criou o PREVPEL (antes era Caixa de Pensões).
As inscrições dos candidatos serão realizadas na sede do PREVPEL, Rua Anchieta, 2035, nos dias 1º. e 02 de agosto (próxima quinta e sexta-feiras), no horário das 13h:30min às 17h:30min, na qual deverão apresentar os seguintes documentos:
1) Certidão ou atestado comprovando não ter sofrido condenação em Processo Administrativo Disciplinar (PAD), cujo cumprimento da penalidade atinja ou ultrapasse a data da posse (1º.09.13);
2) Folha corrida da Justiça Comum Estadual (pode ser via site);
3) Declaração de Bens (não precisa registrar em cartório);
4) Carteira de Identidade e CPF (original e cópia);
5) Comprovante de matrícula (contra-cheque ou ficha funcional, pode ser impresso do site).
Poderão votar todos os servidores públicos municipais titulares de cargo efetivo (regime estatutário), ativos e inativos, nos mesmos requisitos para candidatar-se, porém deverão apresentar documento oficial de identidade com foto ou carteirinha de contribuinte do Fundo de Assistência Médica (FAM), estando em dia, ou seja, tanto tal carteirinha quanto documentos de órgãos de classe (OAB, CREMERS, CRA e etc.) não podem estar vencidos. O voto é facultativo, direto e secreto.
O Conselho Deliberativo, constitui-se em órgão colegiado, composto por 9 (nove) membros, designados dentre os servidores titulares de cargo efetivo, regidos e organizados por regimento próprio, com indicação de acordo com os seguintes critérios:
I – 04 (quatro) representantes titulares e 04 (quatro) suplentes do Poder Executivo, indicados pelo Prefeito Municipal;
II – 04 (quatro) representantes titulares e 04 (quatro) suplentes dos servidores efetivos, eleitos por estes;
III – 01 (um) representante titular e 01 (um) suplente, indicados pelo Simp.
Dentre as várias competências de tal Conselho, destacam-se deliberar sobre a prestação de contas, orçamentos e relatórios financeiros do PREVPEL; fiscalizar o recolhimento das contribuições e suas aplicações; deliberar sobre outros assuntos de interesse do PREVPEL, por provocação de sua Diretoria Executiva e indicar os nomes para ocupar os cargos da Diretoria Executiva.
SIMP REÚNE-SE EM ASSEMBLEIA COM SERVIDORES DA JUSTIÇA SOCIAL
27/07/13
Após as mobilizações do período da data-base da categoria, dando sequência ao calendário de atividades, os servidores da Secretaria Municipal de Justiça Social (antiga Cidadania) tiveram assembleia na tarde do último dia 23, na sede da Associação dos Servidores da Universidade Federal de Pelotas (ASUFPEL).
Na assembleia foram apresentadas diversas demandas dos servidores, dentre estas a necessidade de valorização salarial, seja dos técnicos científicos, seja dos demais servidores; problemas como falta de laudos periciais para apuração de condições insalubres de trabalho, ou divergências nesta que os prejudicam; a alta rotatividade no quadro, onde na qual frequentemente entram e saem servidores, a exemplo no setor de compras e pagamentos; falta de condições estruturais e de segurança nos locais de trabalho; prática recorrente do assédio moral por parte de algumas chefias; quanto aos Centros de Referências de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referências Especializados de Assistência Social (CREAS), muitas vezes há somente um assistente social ou psicólogo para atendê-los, tendo que utilizar seu veículo particular para dar conta da demanda, bem como devido a não disponibilidade pela secretaria; educadores sociais cada vez mais sobrecarregados (relação quantidade servidor-usuário); não pagamento da parcela denominada “triênio”; e motoristas que não estão recebendo o valor das diárias quando em viagens a municípios próximos à Pelotas, além da obrigação que lhes é imposta de arcarem às suas expensas com as despesas de pedágios para, posteriormente, serem ressarcidos. Leia Mais >
CAPA INTERDITADO: TRAGÉDIA EVITADA
18/07/13
A interdição do Centro Administrativo Professor Araújo (CAPA) pelo Corpo de Bombeiros certamente evita uma grave tragédia que poderia vir a vitimar centenas de servidores públicos municipais e cidadãos que buscam os serviços dos órgãos da Prefeitura ali localizados.
O Sindicato dos Municipários há muito vem denunciando as péssimas condições de trabalho daquele local, que vinha colocando em risco diário centenas de vidas. Tanto que no início do mês de abril o Simp encaminhou ofício (Of. 035/2013) dirigido ao Corpo de Bombeiros, na pessoa do Major Sandro da Cunha Euzébio, apontando os problemas existentes e a vistoria por aquela corporação.
O ofício encaminhado ao Corpo de Bombeiros em abril teve o seguinte teor:
“Vimos por meio deste para solicitar, com a maior brevidade possível, VISTORIA no prédio do CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA DE PELOTAS (CAPA), localizado na rua Professor Araújo, 1.653. A urgência se justifica na medida em que aquele imóvel abriga grande número de secretarias e órgãos municipais, com parcela significativa de servidores cumprindo suas jornadas de trabalho e exercendo suas atribuições no interior do prédio.
Importante salientar que o imóvel em questão sediava a indústria Josapar, tendo sido adaptado para receber as secretarias da Prefeitura Municipal. Nesta adaptação foram colocadas divisórias e carpetes, bem como igualmente adaptadas instalações elétricas que alteraram significativamente as características originais do prédio. No entanto, não foram abertas novas saídas com capacidade de dar vazão não só aos servidores como também ao grande número de cidadãos que frequentam o local em busca dos serviços públicos. E mais, não há informação a respeito de sistema adequado de prevenção de incêndios. Em caso de emergência, por exemplo, um verdadeiro desastre pode vir a ocorrer.
Neste sentido, requeremos a vistoria mencionada.” Leia Mais >
