PROFESSORES MUNICIPAIS ENCERRAM GREVE
16/05/12
Após 52 dias paralisados, os professores e auxiliares de educação infantil do Município definiram, em assembleia geral realizada na manhã desta quarta-feira, dia 16, por acolher a proposta conciliatória formulada pelo Ministério Público do Trabalho, encerrando a greve e retornando às atividades normais a partir de amanhã, quinta-feira.
A proposta aceita pelos municipários partiu do Ministério Público do Trabalho, que apontou para o término da greve, e, em contrapartida, a formação de uma comissão tripartite com vistas a “superar os impasses” relacionados ao cumprimento da Lei do Piso dos Professores, o pagamento dos salários do período de greve e a não aplicação de qualquer medida punitiva aos professores e auxiliares de educação infantil por parte da Prefeitura em decorrência da participação de servidores na paralisação.
Tão logo encerrada a assembleia o Sindicato dos Municipários já encaminhou ofício ao prefeito Fetter Jr. comunicando a decisão da categoria e requerendo a imediata divulgação da data de pagamento dos salários ao magistério, bem como o fornecimento dos vales-transporte e o depósito do valor correspondente aos vales-alimentação.
Na mesma assembleia a categoria definiu por manter um calendário de mobilizações. “Encerramos a greve, mas não a luta pelo cumprimento da Lei do Piso”, explica a vice-presidente do Simp, Tatiane Lopes Rodrigues.
“Realizamos onze assembleias a partir do término da greve do quadro geral e o início da greve do magistério, diversos tipos de mobilizações e manifestações, como marchas, audiência pública na Câmara de Vereadores, lavagem da calçada da Prefeitura, almoço em praça pública e várias inserções na mídia denunciando o descumprimento da Lei do Piso e dialogando direto com a comunidade”, informa Tiago Botelho Domingues, diretor do Sindicato.
Ao avaliar o movimento, Tiago aponta a diferença com relação aos anos anteriores. “Esta greve histórica foi única e exclusivamente para exigir o cumprimento da Legislação pela Prefeitura, haja vista que a constitucionalidade da Lei do Piso já foi reconhecida pelo STF em julgamento ocorrido em abril de 2011, com acórdão publicado em agosto e até agora desrespeitada pela Administração Municipal”, salienta.
Conforme Tiago, a categoria, por meio de sua entidade representativa, que é o Simp, antes de deflagrar a greve tentou, por diversas maneiras e em vários momentos, o diálogo com o prefeito, que sempre se negou a debater o pagamento do piso, buscando impor a alteração da composição dos vencimentos dos professores por meio de um novo plano de carreira que em verdade suprimia direitos e vantagens, e que terminou sendo rejeitado.
“O Simp espera o mais rápido possível a manifestação da Prefeitura quanto ao início das negociações para o cumprimento da Lei do Piso”, salienta o diretor do Sindicato, acrescentando que na assembleia já foram escolhidos os representantes dos professores e auxiliares de educação infantil que representarão a categoria nos debates propostos pelo Ministério Público do Trabalho.
A assembleia da categoria definiu ainda a realização de nova assembleia em quinze dias, caso não ocorra reunião com os representantes da Prefeitura para tratar do tema, a adesão e participação em todas as atividades chamadas pela CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, e um calendário de mobilizações mensais.
“Ao encerrar a greve e retomar as atividades docentes, a categoria cumpriu com sua parte, agora esperamos que a Prefeitura também cumpra com a sua, pois este não foi um recuo, nem medo de corte salarial, mas sim, mais uma vez, a busca pela abertura e disposição ao diálogo e uma resolução efetiva para o pagamento do piso do magistério em Pelotas”, finaliza Tiago Botelho.
PROFESSORES MUNICIPAIS PROSSEGUEM COM MANIFESTAÇÕES
14/05/12
Dando prosseguimento às atividades definidas na assembleia realizada na última sexta-feira, a categoria dos professores municipais faz novo ato de protesto em frente à Prefeitura nesta terça-feira, a partir das 10 horas, organizado pelo Sindicato dos Municipários (Simp). Fazem parte da atividade panfletagem nas paradas de ônibus e carreteiro do “Contracheque e vale alimentação zerados”.
Também foi deliberada pela plenária a formação de uma comissão de professores e auxiliares de educação infantil para visitar emissoras de rádio e manifestar-se à população, explicando a verdade sobre o descumprimento da Lei do Piso pela Prefeitura e as razões do movimento do magistério, pois ao contrário do Prefeito Fetter, a categoria e o Simp querem sim um debate amplo com a comunidade sobre os motivos da greve.
A categoria definiu ainda a confecção de camisetas a serem fabricadas até as eleições com a mensagem “SEM PISO, SEM VOTO”; e o envio de um ofício do SIMP ao Prefeito para que este, até o fim deste mês, comprove ao Ministério da Educação e Cultura (MEC) que não há recursos financeiros para o pagamento do Piso Salarial Nacional do Magistério em Pelotas e que solicite complementação para que este pagamento se efetive no início do segundo semestre.
Será construído, também, um calendário, em conjunto com o movimento social e sindical, com mobilizações (datas e ações) até as eleições, pelo pagamento do Piso Salarial Nacional do Magistério.
Visando a tentativa de garantir ao menos o básico para os grevistas, o Sindicato dos Municipários solicitou e recebeu a quantia de R$ 20 mil, a título de empréstimo, da Central única dos Trabalhadores (CUT) e da direção estadual do CPERS/SINDICATO, com a finalidade de auxiliar àqueles que tiveram seus contracheques zerados e não receberam seus salários.
O Simp está solicitando aos professores e auxiliares de educação infantil que realmente não tenham outra fonte de renda e necessitam de auxílio, para que se dirijam à sede do sindicato até esta quarta-feira (16/05), durante o seu horário de atendimento e que se cadastrem, possibilitando a divisão da quantia na forma de empréstimo entre si, ou seja, será necessário em caso de não-sócio vir a associar-se para que se proceda ao desconto em folha quando os salários forem pagos e, posteriormente, tais descontos serem repassados à CUT e ao CPERS/SINDICATO.
Na quarta-feira pela manhã, a partir das 9h30min, a categoria realiza nova assembleia no auditório externo do Colégio Municipal Pelotense (CMP) para avaliar em conjunto os rumos do movimento.
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ESTA SIM É UMA VERDADE NUA E CRUA
Rebatendo as recentes declarações do prefeito Fetter Jr. na imprensa, que atribui a continuidade da greve do magistério a um fim exclusivamente político, Tatiane opina que “nosso prefeito ou subestima a capacidade de escolha dos nossos colegas professores e auxiliares ou não está familiarizado com o exercício da democracia que, com muito orgulho, o Simp garante em nossas assembléias”.
Para a vice-presidente do Sindicato dos Municipários, Tatiane Lopes Rodrigues, “o Governo tenta desqualificar nossas falas, tratando como algo pessoal o movimento reivindicatório dos professores e auxiliares, que, em verdade, apenas exigem o cumprimento da Lei do Piso”.
“Embora o prefeito afirme que todos aqueles que estão trabalhando receberam seus salários e seus vales-alimentação, o Simp tem recebido diversas denúncias de descontos indevidos, ou seja, de professores e auxiliares que sequer aderiram à greve e inclusive de permutados com outros Municípios”, informa a dirigente sindical.
“A manifestação do Sr. Prefeito na imprensa nos deixou chocados quando afirma que durante sete anos assegurou a maior recuperação salarial da nossa história, esquecendo que foi este prefeito que em seu governo, no ano de 2007, desvinculou nossos salários do mínimo nacional, iniciando um processo de perdas sem precedentes, fazendo com que hoje tenhamos pisos salariais de R$ 269,00 e R$ 331,89. Esta sim é uma verdade nua e crua”, afirma Tatiane.
Por falar em verdade, Fetter, seja legalista, cumpra a Lei Nacional do Piso do Magistério: Lei 11.738/08.
MAGISTÉRIO REJEITA PROPOSTA DO GOVERNO E PROSSEGUE EM GREVE
13/05/12
Em assembleia realizada na tarde de sexta-feira (11/05) no auditório do Colégio Municipal Pelotense (CMP), a categoria do magistério rejeitou a proposta enviada pelo governo, definindo assim, a continuidade da greve.
O documento contendo a proposta surgiu em decorrência da primeira reunião oficial do SIMP com o Prefeito Fetter Jr. em quase 7 anos de seu governo, na quinta-feira (10/05), contendo os seguintes elementos que foram apreciados e rejeitados:
a) Retorno às aulas com o término da greve e elaboração imediata de calendários escolares com total cumprimento da legislação vigente;
b) Pagamento dos dias parados sem descontos;
c) Adoção de medidas cabíveis objetivando decisão judicial que permita o pagamento da reposição inflacionária de 4,53%, a todos os servidores na data base;
d) Restabelecer a discussão sobre os termos da aplicação da Lei do Piso Nacional do Magistério. Leia Mais >
